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Cláusulas abusivas violam seus direitos. Conheça como identificá-las.

O que fazer se identificar cláusulas abusivas?

Saiba como agir para proteger seus direitos diante de abusos contratuais.

Caso identifique uma cláusula abusiva em seu contrato, você pode:

  1. Solicitar a revisão da cláusula diretamente com a operadora do plano.

  2. Registrar reclamação na ANS para avaliar a legalidade do contrato.

  3. Consultar um advogado especializado para ajuizar uma ação judicial.

  4. Buscar orientação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Leis Relacionadas

  • CDC; Art. 51 do CDC;

  • Resolução Normativa ANS nº 387.

Principais prazos legais

  • Reclamações podem ser feitas enquanto o contrato estiver vigente.

Você sabia?

Uma liminar no RJ invalidou cláusula que excluía terapias multiprofissionais.

#É Fato!

80% das cláusulas abusivas denunciadas são revisadas judicialmente.

Como a legislação protege contra cláusulas abusivas?

Entenda os mecanismos legais de proteção aos consumidores.

A legislação brasileira garante que os contratos de planos de saúde respeitem os direitos do consumidor. As obrigações incluem:

  1. Garantir cobertura de tratamentos essenciais.

  2. Proibir exclusões que causem desvantagem ao consumidor.

  3. Respeitar os limites da legislação para restrições contratuais.

  4. Proteger a continuidade de tratamentos em andamento.

Leis Relacionadas

  • CDC;

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Art. 5º, XXXII, da Constituição Federal.

Principais prazos legais

  • A ANS deve avaliar denúncias de contratos abusivos em até 30 dias.

Você sabia?

TJ-MG garantiu cobertura de cirurgia barrada por cláusula contratual.

#É Fato!

67% das ações sobre cláusulas abusivas resultam em vitória do consumidor.

Como preparar um processo judicial contra cláusulas abusivas?

Descubra como organizar a documentação necessária para defesa judicial.

Para processar judicialmente um plano por cláusulas abusivas, siga estes passos:

  1. Guarde o contrato assinado e identifique as cláusulas abusivas.

  2. Reuna documentação que comprove os prejuízos causados.

  3. Consulte um advogado especializado para ajuizar ação judicial.

  4. Apresente provas, como laudos médicos ou negativas formais de cobertura.

Leis Relacionadas

  • CDC; Art. 51 do CDC;

  • Art. 186 do Código Civil.

Principais prazos legais

  • Liminares para suspensão de cláusulas podem ser emitidas em até 48h.

Você sabia?

Uma decisão em SP suspendeu cláusula que limitava o uso de materiais cirúrgicos.

#É Fato!

88% das cláusulas abusivas denunciadas judicialmente são anuladas.

Benefícios de buscar apoio jurídico em casos de cláusulas abusivas

Como um advogado especializado pode defender seus direitos.

Os advogados especializados podem:

  1. Solicitar a nulidade de cláusulas abusivas no contrato.

  2. Garantir a cobertura de tratamentos negados indevidamente.

  3. Exigir indenizações por danos morais e materiais causados pelos abusos.

Você sabia?

TJ-PR condenou plano a pagar R$ 15 mil por danos morais após negativa baseada em cláusula abusiva.

#É Fato!

93% das ações contra cláusulas abusivas resultam em ganhos para os consumidores.

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

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