A Importância da Assistência Material ao Passageiro

A Resolução ANAC nº 400/2016 introduziu normas específicas sobre a assistência material que as companhias aéreas devem oferecer aos passageiros em situações de atrasos, cancelamentos ou preterição de embarque.

Essa assistência é dividida em categorias conforme o tempo de espera, buscando atender às necessidades imediatas do passageiro e minimizar os transtornos gerados por imprevistos.

As regras determinam que, após uma hora de atraso, a companhia deve fornecer facilidades de comunicação, como acesso à internet ou ligações telefônicas. Após duas horas, é obrigatório oferecer alimentação adequada, seja na forma de refeições ou vouchers.

Caso o atraso ultrapasse quatro horas, a empresa deve providenciar hospedagem e traslado, se necessário.

Um caso amplamente divulgado em 2022 demonstrou a importância dessa regulamentação.

Um voo internacional que partiria de São Paulo enfrentou um atraso de mais de oito horas devido a problemas técnicos. Durante esse período, a companhia aérea envolvida não forneceu alimentação nem acomodação, gerando indignação entre os passageiros.

Muitos recorreram à ANAC e ao Procon, resultando na aplicação de uma multa significativa à empresa. Esse episódio reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e do conhecimento dos passageiros sobre seus direitos.

Dr. Oliveira pontua: “A assistência material é mais do que uma obrigação legal; ela representa o compromisso da empresa com a dignidade e o bem-estar do passageiro em momentos de adversidade.”

Além das obrigações básicas, a resolução também prevê um tratamento diferenciado para passageiros com necessidades especiais.

Para esses viajantes, a assistência deve ser fornecida independentemente do tempo de espera, garantindo que suas necessidades específicas sejam atendidas com prioridade.

Essa abordagem inclusiva reforça o papel social da regulamentação, garantindo que ninguém seja deixado em situação de vulnerabilidade.