-
Negativas no SUS? Saiba como agir
Oferecemos apoio para buscar o acesso ao tratamento negado pelo SUS.
-
Direitos respeitados na saúde pública
Atuamos em ações contra negativas de atendimento na saúde pública.
-
Cuidado essencial com respaldo legal
Colaboramos para que seu direito à saúde pública seja atendido.
-
Reduzimos barreiras no SUS
Buscamos soluções jurídicas para proteger sua saúde no SUS.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
Quais são os casos mais comuns que envolvem ações contra o SUS?
Principais motivos para ações contra o SUS
O SUS é responsável por garantir atendimento integral e contínuo, e você pode exigir isso legalmente.
O que fazer se o SUS negar um medicamento essencial?
Passos para garantir o fornecimento de medicamentos pelo SUS
+ Solicite justificativa formal:
Peça ao hospital ou unidade de saúde uma declaração escrita sobre a negativa, incluindo o motivo.
+ Consulte a lista de medicamentos do SUS:
Verifique se o remédio está listado entre os fornecidos pelo programa.
+ Busque ajuda jurídica:
Um advogado pode avaliar a necessidade de uma ação para obrigar o SUS a fornecer o medicamento.
+ Ações judiciais urgentes:
Em casos de risco à vida, liminares podem ser concedidas em poucas horas para garantir o tratamento.
+ Provas documentais:
Reúna laudos médicos, receitas e qualquer outro documento que comprove a urgência e a necessidade do remédio.
Leis Relacionadas
Constituição Federal (art. 196): Saúde como direito de todos e dever do Estado.
Lei 8.080/1990: Regulamenta o acesso a medicamentos e tratamentos pelo SUS.
Principais prazos legais
Liminares podem ser concedidas em até 24 horas para situações emergenciais.
Reclamações administrativas podem ser respondidas em até 30 dias, mas variam conforme o estado.
Você sabia?
No Paraná, em 2024, um idoso que aguardava há dois anos por uma cirurgia cardíaca conseguiu uma decisão judicial que determinou a realização do procedimento em um hospital particular, custeado pelo SUS.
#É Fato!
Estudos do CNJ indicam que 42% das ações judiciais relacionadas à saúde em 2024 envolviam pedidos para agilização de cirurgias ou exames atrasados.
Como agir em caso de demora para realizar exames ou cirurgias?
Soluções para enfrentar a demora no atendimento pelo SUS
+ Registre a situação formalmente:
Documente o atraso em filas ou a ausência de agendamentos em unidades de saúde.
+ Solicite um laudo médico:
Peça ao médico responsável que ateste a urgência do exame ou cirurgia.
+ Busque suporte na Defensoria Pública:
Em casos de vulnerabilidade, a Defensoria pode intervir diretamente.
+ Judicialize o pedido:
Um advogado pode apresentar uma ação para obrigar o SUS a garantir o atendimento em prazo razoável.
+ Acompanhe a situação regularmente:
Ações administrativas ou judiciais podem exigir acompanhamento constante para evitar atrasos adicionais.
Leis Relacionadas
Constituição Federal (art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII): Direito de acesso à Justiça e à celeridade processual.
Lei 13.460/2017: Regulamenta prazos e obrigações de atendimento público.
Principais prazos legais
Liminares podem ser concedidas em até 24 horas para situações emergenciais.
Reclamações administrativas podem ser respondidas em até 30 dias, mas variam conforme o estado.
Você sabia?
No Paraná, em 2024, um idoso que aguardava há dois anos por uma cirurgia cardíaca conseguiu uma decisão judicial que determinou a realização do procedimento em um hospital particular, custeado pelo SUS.
#É Fato!
Estudos do CNJ indicam que 42% das ações judiciais relacionadas à saúde em 2024 envolviam pedidos para agilização de cirurgias ou exames atrasados.
O que fazer se as condições de internação no SUS forem inadequadas?
Medidas contra condições precárias durante internações
+ Denuncie irregularidades:
Reclamações podem ser feitas ao Ministério Público ou à ouvidoria do SUS.
+ Fotografe ou documente a situação:
Registre as condições do local, como falta de higiene ou estrutura inadequada.
+ Solicite transferência imediata:
Em casos críticos, peça transferência para outra unidade de saúde que atenda os padrões exigidos.
+ Judicialize:
Uma ação pode exigir que o SUS forneça as condições necessárias ou realize a internação em um hospital privado, custeada pelo sistema público.
Leis Relacionadas
Constituição Federal (art. 196): Direito à saúde e atendimento digno.
Resoluções da ANVISA: Regulamentam padrões mínimos para hospitais e unidades de saúde.
Principais prazos legais
Reclamações emergenciais devem ser tratadas com prioridade pelas autoridades competentes.
Liminares podem ser concedidas em até 48 horas para garantir condições adequadas.
Você sabia?
Em Pernambuco, em 2024, uma família conseguiu, por meio de ação judicial, transferir um parente internado em condições insalubres para um hospital particular, com os custos pagos pelo Estado.
#É Fato!
Relatórios do CNJ mostram que 25% das ações contra o SUS em 2024 foram relacionadas à má qualidade de condições hospitalares durante internações.
Por que buscar apoio jurídico em casos contra o SUS?
Benefícios de uma ação judicial bem-sucedida
+ Acesso imediato a medicamentos ou tratamentos:
Liminares podem acelerar a liberação.
+ Garantia de internações adequadas:
Obriga o SUS a fornecer condições compatíveis com a dignidade humana.
+ Reembolso de despesas realizadas:
Em casos onde o paciente custeou tratamentos negados.
+ Fortalecimento dos direitos coletivos:
Decisões podem criar precedentes que beneficiam outras pessoas em situações similares.
+ Compensação por danos morais:
Quando a negligência do SUS causa sofrimento significativo.
Você sabia?
Em Minas Gerais, em 2024, um paciente com câncer garantiu, por meio da Justiça, acesso a tratamento experimental custeado pelo SUS, servindo como precedente para outros casos de alta complexidade.
#É Fato!
Estima-se que 74% das ações judiciais contra o SUS em 2024 resultaram em decisões favoráveis aos pacientes.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE