Ser acusado de erro médico é uma das maiores preocupações dos profissionais da saúde. Além do impacto na reputação, uma denúncia pode resultar em processos éticos no Conselho Regional de Medicina (CRM), ações judiciais de indenização e, em casos mais graves, até consequências criminais. Mas como um médico deve agir ao receber uma acusação? Existe uma forma eficaz de se defender?
Dr. Oliveira, advogado especializado na defesa de profissionais da saúde, alerta: “O maior erro que um médico pode cometer ao ser acusado é não levar o caso a sério desde o início. Muitos acreditam que, se agiram corretamente, não precisarão se defender. No entanto, a ausência de uma estratégia jurídica pode levar a condenações injustas.”
A seguir, entenda como funcionam as acusações por erro médico, quais são os tipos de processos e as melhores formas de defesa.
O que caracteriza um erro médico?
O erro médico ocorre quando há falha na conduta profissional que causa dano ao paciente. Para que o médico seja responsabilizado, a Justiça avalia três fatores essenciais:
Conduta inadequada – Ação ou omissão que não seguiu as boas práticas médicas.
Nexo causal – Relação entre a conduta do médico e o dano sofrido pelo paciente.
Dano ao paciente – Pode ser físico, moral ou estético.
Nem todo desfecho negativo de um tratamento configura erro médico. Existem riscos inerentes a qualquer procedimento, e complicações podem ocorrer mesmo quando o profissional segue todos os protocolos corretamente.
Os tipos de processos que um médico pode enfrentar
As acusações de erro médico podem resultar em diferentes tipos de processos:
Sindicância e Processo Ético no CRM – O Conselho Regional de Medicina pode abrir uma investigação para apurar a conduta do profissional. Se condenado, o médico pode receber advertência, suspensão ou até ter seu registro cassado.
Ação Cível por Danos Morais e Materiais – O paciente pode processar o médico buscando indenização. Valores podem ultrapassar centenas de milhares de reais, dependendo do caso.
Ação Criminal – Em situações graves, como mortes ou lesões permanentes, o médico pode ser acusado de crimes como homicídio culposo ou lesão corporal.
Recebi uma denúncia no CRM. O que fazer?
Se um paciente (ou familiar) abrir uma denúncia contra você no CRM, o primeiro passo é não ignorar o chamado. O Conselho de Medicina possui um rito próprio para apuração de denúncias, e a ausência de defesa pode levar a punições severas.
Os passos básicos para se defender são:
Consultar um advogado especializado em defesa médica – Responder a uma sindicância sem suporte jurídico pode ser um erro fatal.
Analisar o prontuário do paciente – O prontuário é a principal prova de que o médico seguiu os protocolos adequados.
Reunir testemunhas e pareceres técnicos – Colegas que participaram do atendimento e especialistas podem atestar que a conduta médica foi correta.
Responder dentro do prazo – O CRM estabelece prazos para manifestação do médico. O atraso pode ser interpretado como desinteresse pela defesa.
Dr. Oliveira ressalta que “o CRM pode arquivar denúncias infundadas, mas isso só acontece quando a defesa é bem fundamentada. Caso contrário, o processo pode seguir para julgamento e resultar em punições sérias.”
Como se defender de uma ação judicial por erro médico?
Se um paciente ingressar com um processo na Justiça alegando erro médico, a defesa deve ser estruturada da seguinte forma:
Analisar a petição inicial – O que o paciente está alegando? Há provas concretas ou apenas insatisfação com o tratamento?
Produzir prova técnica – O médico pode solicitar perícias e laudos que comprovem que não houve erro.
Contestar o nexo causal – Muitas vezes, o dano alegado pelo paciente não tem relação direta com a atuação do médico. Demonstrar isso pode ser crucial para evitar uma condenação.
Apresentar testemunhas e prontuário detalhado – Um prontuário bem elaborado pode ser a melhor defesa do profissional.
A maioria dos processos de erro médico não resulta em condenação quando o profissional tem um bom suporte jurídico e prova que agiu conforme as diretrizes da medicina.
Quando o erro médico pode virar crime?
Nos casos mais graves, um médico pode ser acusado criminalmente por erro médico. Isso ocorre, por exemplo, quando há morte de um paciente devido a uma suposta negligência ou imprudência.
O Código Penal prevê punições para os seguintes crimes relacionados à prática médica:
- Homicídio culposo (Art. 121, §3º do Código Penal) – Quando o médico, sem intenção, causa a morte de um paciente por negligência, imprudência ou imperícia. Pena: até 3 anos de detenção.
- Lesão corporal culposa (Art. 129, §6º do Código Penal) – Quando um paciente sofre sequelas devido a um erro profissional. Pena: até 1 ano de detenção.
Embora as penas sejam relativamente baixas, um processo criminal pode destruir a reputação de um médico. Ter um advogado especializado na defesa médica é essencial para garantir que a acusação não seja injustamente convertida em condenação.
Como médicos podem evitar processos por erro médico?
A melhor defesa contra processos por erro médico é a prevenção. Algumas boas práticas incluem:
- Prontuário detalhado – Registre todas as informações relevantes do paciente, incluindo queixas, exames, diagnósticos e conduta adotada.
- Termo de consentimento informado – Esclareça ao paciente sobre os riscos do tratamento e obtenha sua assinatura antes de procedimentos invasivos.
- Atendimento humanizado – Muitos processos surgem não por erro técnico, mas por falha na comunicação com o paciente.
- Atualização profissional constante – Seguir protocolos atualizados reduz as chances de questionamentos.
Dr. Oliveira reforça que “médicos que mantêm uma postura preventiva e estruturada dificilmente são condenados. A chave para evitar problemas é adotar práticas médicas seguras e documentar cada etapa do atendimento.”
Nenhum médico está imune a acusações, mesmo que tenha seguido todos os protocolos corretamente. Um paciente insatisfeito pode denunciar o profissional ao CRM, abrir uma ação de indenização ou até buscar responsabilização criminal.
Diante disso, o mais importante é agir de forma estratégica: buscar um advogado especializado, reunir provas desde o início e não subestimar a importância da defesa.
A boa notícia é que, na maioria dos casos, médicos bem preparados conseguem comprovar sua inocência e evitar condenações. A prevenção e a assessoria jurídica são as melhores aliadas para proteger a carreira e a reputação de um profissional da saúde.
Dúvidas mais comuns (FAQs)
📍 Publicidade Médica e Redes Sociais
O médico pode utilizar redes sociais para divulgar seu trabalho?
✔️ Sim, desde que respeite as diretrizes do CFM e da OAB. O conteúdo deve ser informativo e educativo, evitando autopromoção exagerada, sensacionalismo ou promessas de cura.
O médico pode usar fotos de ‘antes e depois’ para demonstrar resultados?
✔️ Sim, conforme a Resolução CFM nº 2.336/23, desde que:
🔹 As imagens tenham caráter educativo.
🔹 O paciente não seja identificado.
🔹 As fotos não sejam manipuladas digitalmente.
🔹 Sejam apresentadas perspectivas variadas, incluindo possíveis complicações.
O médico pode divulgar depoimentos de pacientes nas redes sociais?
✔️ Sim, agora é permitido repostar elogios e depoimentos de pacientes, desde que de forma sóbria, sem promessas de resultados e garantindo o anonimato do paciente.
Médicos podem divulgar valores de consultas e promoções?
✔️ Sim, desde que de forma ética, sem pressão comercial ou indução ao tratamento por meio de técnicas de marketing agressivas.
O médico pode patrocinar anúncios pagos no Instagram e Facebook?
✔️ Sim, desde que os anúncios sejam educativos e não contenham comparações com outros profissionais ou promessas de cura.
📍 Sindicâncias no CRM e Defesa Médica
O que fazer ao receber uma notificação do CRM?
🔹 Manter a calma e procurar um advogado especializado. A sindicância é apenas uma investigação preliminar e pode ser arquivada com uma boa defesa.
O que acontece se a sindicância virar um processo ético-profissional?
🔹 Se houver indícios de infração ética, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Ética do CRM, que pode aplicar advertências, suspensões ou, em casos graves, cassação do registro profissional.
Como médicos podem evitar processos no CRM?
✔️ Documentar todos os atendimentos no prontuário médico.
✔️ Fornecer consentimento informado para os procedimentos.
✔️ Manter comunicação clara e ética com os pacientes.
O que pode ser considerado infração ética na prática médica?
🔹 Negligência, imprudência, imperícia, publicidade irregular, recusa injustificada de atendimento, exposição indevida do paciente, entre outros.
📍 Ética Médica e Relação com Pacientes
O médico pode atender amigos e familiares?
✔️ Sim, mas com cautela. O ideal é evitar conflitos de interesse, especialmente em casos que envolvam decisões críticas ou procedimentos de risco.
O que fazer se um paciente gravar uma consulta sem autorização?
🔹 A gravação sem consentimento pode ser considerada ilegal. O médico pode orientar o paciente sobre a necessidade de privacidade médica e, se necessário, buscar suporte jurídico.
O médico pode recusar atendimento a um paciente agressivo?
✔️ Sim. Se houver ameaça à segurança do profissional, ele pode recusar o atendimento, exceto em casos de emergência, onde deve garantir que o paciente receba assistência em outro local.
Quais são os principais deveres éticos do médico?
✔️ Agir com respeito e empatia.
✔️ Manter sigilo profissional.
✔️ Priorizar o bem-estar do paciente.
✔️ Seguir protocolos técnicos e científicos.
📍 Direito do Médico e Recusa de Atendimento
O médico pode recusar atender um paciente?
✔️ Sim, mas com exceções. O médico pode recusar atendimento quando:
🔹 O caso não for de sua especialidade.
🔹 Houver risco à sua segurança.
🔹 O paciente não seguir as orientações médicas de forma contínua.
🔹 Houver inadimplência em consultas particulares (exceto emergências).
O médico pode se recusar a atender um paciente que o processou?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Notifique formalmente a decisão.
🔹 Indique outro profissional para dar continuidade ao atendimento.
🔹 Registre tudo no prontuário para evitar acusações de abandono de paciente.
O médico pode negar um atestado médico?
✔️ Sim, se não houver justificativa clínica para o afastamento.
❌ Não, se a condição do paciente exigir afastamento.
🔹 O médico deve sempre registrar a decisão no prontuário.
📍 Telemedicina e Responsabilidade
O médico pode ser processado por erro em consulta por telemedicina?
✔️ Sim, se houver falha na conduta médica, diagnóstico sem suporte clínico ou falta de exame físico essencial.
Como evitar riscos na telemedicina?
✔️ Explicar ao paciente as limitações do atendimento remoto.
✔️ Registrar tudo no prontuário.
✔️ Utilizar plataformas seguras e autorizadas.
📍 Planos de Saúde e Cobrança Particular
O médico pode cobrar consulta particular de um paciente com plano de saúde?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Não esteja credenciado ao plano do paciente.
🔹 O serviço solicitado não esteja coberto pelo plano.
🔹 O paciente seja previamente informado e assine um termo de consentimento.
O médico pode se descredenciar de um plano de saúde?
✔️ Sim, mas deve:
🔹 Notificar a operadora com pelo menos 30 dias de antecedência.
🔹 Avisar os pacientes em tratamento para evitar abandono.
📍 Prescrição Médica e Uso de Medicamentos
O médico pode ser responsabilizado por erro na prescrição de medicamentos?
✔️ Sim, se o erro causar danos ao paciente e houver negligência, imprudência ou imperícia.
Como evitar processos por erro de prescrição?
✔️ Verificar histórico clínico e alergias do paciente.
✔️ Escrever a receita de forma legível e detalhada.
✔️ Explicar corretamente o uso do medicamento.
✔️ Usar prescrição eletrônica sempre que possível.
📍 Responsabilidade Civil e Penal do Médico
O médico pode ser processado civilmente e criminalmente ao mesmo tempo?
✔️ Sim. Um erro médico pode gerar processo cível, para indenização por danos morais e materiais, e processo criminal, se houver suspeita de negligência que resulte em lesão grave ou morte.
Quais são as principais causas de processos criminais contra médicos?
🔹 Omissão de socorro.
🔹 Negligência, imperícia ou imprudência que causem danos ao paciente.
🔹 Prescrição inadequada de medicamentos controlados.
🔹 Violação do sigilo profissional.
O que acontece se um médico for condenado criminalmente?
🔹 Dependendo da gravidade do caso, a pena pode variar de multa e advertência até prisão em regime fechado.
Como um médico pode se proteger contra processos judiciais?
✔️ Seguindo protocolos clínicos.
✔️ Obtendo consentimento informado por escrito.
✔️ Mantendo um prontuário completo e detalhado.
✔️ Contando com assessoria jurídica preventiva.
O que fazer se um paciente fizer uma denúncia injusta contra o médico?
🔹 Reunir todas as provas e registros do atendimento.
🔹 Procurar um advogado especializado.
🔹 Manter calma e agir profissionalmente.
O médico pode processar um paciente por difamação?
✔️ Sim, se houver exposição indevida, calúnia ou danos à reputação.
Médicos podem ser punidos por problemas estruturais de hospitais?
✔️ Não, se a falha for exclusiva do hospital.
❌ Sim, se o médico insistiu em atuar em condições inadequadas.