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Dominando os mares do Direito com maestria
As leis são como a harmonia em uma música: criadas pela razão, ajustadas pelo equilíbrio e aplicadas para a justiça.
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Compromissados com a Justiça e a Verdade
Uma boa lei é aquela que promove não apenas a ordem, mas a felicidade e a liberdade do cidadão.
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Onde a Lei encontra a Liberdade
As leis não apenas regulam, mas também educam, conduzindo os homens à virtude.
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Por um mundo mais justo e igualitário.
A essência da legislação está em moldar o caos da vida em um sistema de justiça comum.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que é o Direito Imobiliário?
Áreas abrangidas pelo Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário garante segurança jurídica nas transações e no uso de imóveis.
Como garantir segurança em transações imobiliárias?
Cuidados essenciais nas negociações de imóveis
+ Análise documental:
Certifique-se de que o imóvel está regularizado, sem dívidas ou pendências.
+ Contrato detalhado:
Formalize todas as condições de compra, venda ou locação.
+ Verificação da matrícula:
Confirme a propriedade e ausência de ônus sobre o imóvel.
+ Mediação jurídica:
Resolva conflitos entre comprador e vendedor de forma rápida e segura.
+ Assessoria em financiamentos:
Evite cláusulas abusivas ou cobranças indevidas.
Leis Relacionadas
Código Civil (arts. 1.225 a 1.246): Regras sobre propriedade e posse.
Lei nº 13.097/2015: Garante a boa-fé em transações imobiliárias com registro público.
Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato): Regula locações e despejos.
Principais prazos legais
Prazo para registro da escritura: Deve ser realizado em até 30 dias após a compra para garantir validade jurídica.
Prazo para contestar vícios aparentes no imóvel: Geralmente, 90 dias para bens duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Você sabia?
No Paraná, um comprador recuperou o valor pago por um imóvel que estava com dívidas não informadas no contrato.
#É Fato!
Em 2024, 30% das ações judiciais envolvendo imóveis no Brasil foram relacionadas a contratos de compra e venda.
Quais são os direitos do proprietário e do inquilino?
Direitos e deveres em locações e propriedades
+ Proprietário:
Direito de retomar o imóvel ao fim do contrato, conforme a lei.
+ Inquilino:
Direito à renovação contratual em locações comerciais, em certas condições.
+ Reajuste de aluguel:
Deve obedecer aos índices estabelecidos no contrato.
+ Responsabilidade por danos:
Cabe ao inquilino cuidar da conservação do imóvel.
+ Despejo:
Só pode ser realizado com ordem judicial em caso de inadimplência.
Leis Relacionadas
Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato): Regula direitos e deveres de locadores e locatários.
Código Civil (art. 1.276): Disposições gerais sobre posse e propriedade.
Lei nº 10.931/2004: Normas sobre alienação fiduciária de imóveis.
Principais prazos legais
Renovação de aluguel comercial: O pedido deve ser feito no mínimo 6 meses antes do término do contrato.
Ações de despejo: O inquilino tem até 15 dias para quitar a dívida após notificação judicial.
Você sabia?
Em Santa Catarina, um inquilino garantiu judicialmente a renovação do contrato comercial após comprovar que o proprietário agiu de má-fé ao recusar o pedido.
#É Fato!
70% das ações de despejo no Brasil em 2024 foram motivadas por inadimplência.
Por que contar com apoio jurídico no Direito Imobiliário?
Benefícios de ter um advogado especializado
+ Regularização documental:
Garante segurança em todas as transações imobiliárias.
+ Mediação de conflitos:
Evita a judicialização de disputas por posse ou locação.
+ Análise contratual:
Reduz riscos de cláusulas abusivas ou inconsistentes.
+ Defesa em ações de despejo ou usucapião:
Protege os interesses do proprietário ou possuidor.
+ Consultoria em incorporações:
Garante que projetos sejam executados dentro da lei.
Você sabia?
No Rio de Janeiro, um incorporador evitou multas milionárias ao revisar previamente o contrato de compra de um terreno.
#É Fato!
Propriedades regularizadas aumentam seu valor de mercado em até 30%, segundo o IBGE.
Quais soluções específicas oferecemos em Direito Imobiliário?
Serviços personalizados para atender às suas necessidades
+ Assessoria em transações:
Compra, venda e locação de imóveis com análise completa de documentos.
+ Defesa em disputas possessórias:
Garantia de proteção ao seu direito de propriedade ou posse.
+ Consultoria para regularização de imóveis:
Solução para pendências em matrícula ou escritura.
+ Mediação em conflitos condominiais:
Resolução ágil e eficaz de disputas internas.
+ Planejamento jurídico para incorporadoras:
Orientação em projetos de loteamentos e condomínios.
Você sabia?
Em Pernambuco, uma família conseguiu regularizar um imóvel herdado em cartório, evitando custos e prazos maiores na via judicial.
#É Fato!
Segundo o CNJ, 60% das disputas judiciais envolvendo imóveis em 2024 poderiam ter sido resolvidas com mediação extrajudicial.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
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OAB 63349 - PE