Assistência a Passageiros com Necessidades Especiais

A Resolução ANAC nº 400/2016 assegura direitos específicos para passageiros com necessidades especiais, reconhecendo a importância de garantir acessibilidade e tratamento adequado a esse público.

Essa regulamentação inclui passageiros com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanente e qualquer outro viajante que necessite de assistência adicional.

Entre as principais obrigações das companhias aéreas está a prestação de assistência adequada durante todas as etapas da viagem, desde o momento da compra da passagem até o desembarque no destino final.

Isso inclui apoio no check-in, embarque prioritário, transporte de equipamentos como cadeiras de rodas e acomodações adaptadas dentro da aeronave.

Além disso, as companhias devem garantir que as necessidades sejam atendidas sem custos adicionais ao passageiro.

Dr. Oliveira afirma: “A assistência a passageiros com necessidades especiais é uma questão de inclusão e respeito. As companhias aéreas têm o dever de assegurar que todos possam viajar com conforto e dignidade.”

Um caso relevante ocorreu em 2021, quando uma passageira cadeirante enfrentou dificuldades em um voo doméstico devido à falta de suporte adequado durante o embarque.

A situação gerou grande repercussão na mídia, levando à aplicação de penalidades pela ANAC à companhia responsável.

Esse episódio destacou a importância de um treinamento adequado das equipes de solo e de bordo para atender às demandas específicas desses passageiros.