Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
Direito a atendimentos de urgência e emergência
Saiba quais são seus direitos garantidos por lei nesses casos.
Em casos de urgência, o tempo é essencial. Busque seus direitos imediatamente.
O que fazer se o plano negar o atendimento de urgência?
Entenda como agir para proteger sua saúde e seus direitos.
Ao enfrentar uma negativa de atendimento emergencial, você deve:
Solicitar a recusa formal por escrito junto ao plano de saúde.
Reunir documentos que comprovem a urgência, como laudos médicos.
Registrar uma reclamação na ANS.
Buscar orientação jurídica para uma ação judicial.
Leis Relacionadas
Resolução Normativa ANS nº 259;
Lei nº 8.078/1990 (CDC).
Principais prazos legais
A ANS exige resposta das operadoras em até 48h para reclamações emergenciais.
Você sabia?
Uma liminar em Santa Catarina obrigou atendimento urgente em 24h.
#É Fato!
70% das ações com pedido de liminar são deferidas em casos de emergência.
O que os planos de saúde são obrigados a fornecer?
Conheça as obrigações das operadoras em situações de emergência.
Os planos de saúde devem assegurar:
Atendimento imediato em pronto-socorro.
Cobertura de exames e diagnósticos relacionados.
Internação em unidade de terapia intensiva, se necessário.
Tratamento integral, independentemente de carência.
Leis Relacionadas
Art. 12 da Lei nº 9.656/1998.
Principais prazos legais
Urgências médicas exigem atendimento imediato, sem prazos contratuais.
Você sabia?
Um paciente de Goiás conseguiu cobertura integral para infarto em 12h.
#É Fato!
90% das negativas de emergência são revertidas na justiça.
Como agir para preparar um processo judicial?
Saiba como documentar seu caso e buscar justiça de forma eficaz.
Passos importantes incluem:
Coletar prontuários, receitas e relatórios médicos.
Registrar todas as tentativas de contato com o plano de saúde.
Procurar um advogado especializado em direito à saúde.
Leis Relacionadas
Art. 186 do Código Civil; CDC.
Principais prazos legais
Processos de urgência podem ser ajuizados com pedido de liminar imediata.
Você sabia?
Decisão em Pernambuco garantiu UTI a paciente negado por carência.
#É Fato!
45% dos beneficiários desconhecem que podem acionar a justiça.
Benefícios de buscar apoio jurídico em casos de urgência
Entenda como a atuação legal pode garantir seus direitos.
Advogados especializados podem:
Solicitar liminares para atendimento imediato.
Acompanhar o cumprimento das decisões judiciais.
Garantir reembolsos de tratamentos emergenciais.
Você sabia?
Um advogado em São Paulo conseguiu decisão para cirurgia emergencial em 6h.
#É Fato!
80% dos casos com apoio jurídico resultam em atendimento eficaz.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE