O extravio de bagagem é uma situação que nenhum passageiro deseja enfrentar, mas que infelizmente pode ocorrer.
Felizmente, a Resolução ANAC nº 400/2016 e outras normas internacionais garantem direitos específicos aos viajantes para minimizar os transtornos e assegurar a devida compensação.
Neste texto, vamos explorar o que fazer quando a bagagem é extraviada, quais são os seus direitos e como reivindicá-los.
O Que Fazer Imediatamente ao Perceber o Extravio
Registre um Boletim de Ocorrência de Bagagem (PIR): Assim que perceber o extravio, dirija-se ao balcão da companhia aérea ou ao setor de achados e perdidos do aeroporto para registrar a ocorrência.
Solicite um Documento Comprobatório: Exija um protocolo ou comprovante do registro, que servirá como prova para eventual compensação.
Informe um Endereço de Entrega: Caso a bagagem seja localizada, as companhias são obrigadas a entregá-la no endereço informado pelo passageiro.
Direitos Garantidos pela Resolução ANAC nº 400/2016
Prazo para Devolução:
Voos Domésticos: A bagagem deve ser devolvida em até 7 dias.
Voos Internacionais: O prazo é de até 21 dias.
Indenização por Extravio Definitivo: Caso a bagagem não seja encontrada dentro do prazo estipulado, o passageiro tem direito a uma indenização.
Reembolso de Gastos Emergenciais: Enquanto a bagagem não é devolvida, a companhia deve reembolsar despesas com itens de primeira necessidade, mediante apresentação de comprovantes.
Dr. Oliveira ressalta: “O extravio de bagagem pode transformar a experiência do passageiro em um grande transtorno, mas a legislação existe justamente para proteger seus direitos e assegurar um tratamento justo.”
Procedimento para Reembolso e Indenização
Comprovantes de Gastos: Guarde todos os recibos de compras realizadas devido ao extravio, como roupas e itens de higiene pessoal.
Solicitação de Reembolso: Entre em contato com a companhia aérea para solicitar o reembolso das despesas.
Pedido de Indenização: Caso a bagagem não seja localizada, a empresa deve pagar a indenização dentro de 7 dias após o término do prazo de busca.
Casos Especiais de Extravio
Bagagens Declaradas: Se você declarou o valor dos bens transportados ao despachar a bagagem, a indenização será baseada no valor declarado.
Viagens Internacionais: O Tratado de Montreal estipula um limite de compensação para danos, atrasos e extravios de bagagem.
Itens de Valor: Recomenda-se não transportar objetos de alto valor na bagagem despachada. Caso o passageiro opte por isso, deve fazer a declaração especial de valor junto à companhia.
Exemplos de Situações Reais
Em 2021, uma passageira que teve sua bagagem extraviada em um voo internacional conseguiu ser indenizada em aproximadamente R$ 5.000 após registrar a ocorrência e apresentar comprovantes de seus gastos emergenciais.
Em outro caso, um passageiro que declarou o valor dos itens transportados recebeu indenização completa em apenas 10 dias.
Como Prevenir o Extravio de Bagagem
Use Etiquetas de Identificação: Inclua nome, telefone e endereço nas etiquetas das malas.
Fotografe a Bagagem: Tenha uma foto atualizada da mala para facilitar a identificação.
Evite Voos com Conexões Curtas: Isso reduz as chances de sua bagagem não ser transferida corretamente.
Quando Recorrer a Órgãos de Defesa do Consumidor
Se a companhia aérea não cumprir os prazos ou se recusar a indenizar devidamente, você pode:
Registrar Reclamação na ANAC: Utilize o site ou o telefone 163.
Procurar o Procon: Para questões relacionadas a direitos do consumidor.
Buscar Assistência Jurídica: Um advogado especializado pode auxiliar em casos de danos materiais ou morais.