Defesa de Vítimas como Acusados: Síndrome da Mulher Espancada
A Legítima Defesa em um Contexto de Violência Crônica
Em alguns dos casos mais trágicos de violência doméstica, a mulher, após anos de sofrimento e de agressões, acaba por reagir e matar ou ferir seu agressor. Nesses casos, ela, que foi a vítima por tanto tempo, passa a figurar como ré em um processo criminal.
A principal tese de defesa para essas mulheres é a da legítima defesa. No entanto, a legítima defesa clássica exige uma agressão "atual ou iminente", o que nem sempre se encaixa no contexto da violência doméstica.
A "Síndrome da Mulher Espancada" como Fundamento
Para contextualizar a reação da mulher, a defesa pode se valer da tese da "Síndrome da Mulher Espancada" (Battered Woman Syndrome). Essa tese, desenvolvida pela psicologia, explica que a mulher submetida a um ciclo contínuo de violência pode desenvolver um estado psicológico de desamparo e de terror que a faz acreditar que a única saída para sobreviver é eliminar a fonte da ameaça.
"A defesa argumenta que, para a mulher que vive sob um terror constante, a agressão é sempre 'iminente'. Sua reação não é um ato de vingança, mas um ato de desespero para salvar a própria vida", explica Dr. Oliveira, advogado que atua com a perspectiva de gênero.
A Assessoria Jurídica e Psicológica
A defesa em um caso dessa natureza exige uma atuação multidisciplinar, com o advogado criminalista trabalhando em conjunto com psicólogos e assistentes sociais para produzir os laudos que comprovem o histórico de violência e o estado psicológico da acusada.
O objetivo é mostrar aos jurados o contexto que levou ao ato extremo.