Defesa em Casos de Telemedicina: Conformidade com Normas do CFM no CRM
A Telemedicina sob o Olhar da Ética Médica
A prática da telemedicina, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.314/2022, abriu novas fronteiras para o cuidado, mas também novas frentes para denúncias éticas no CRM. Acusações de prática irregular, como a prescrição de medicamentos controlados sem os devidos critérios ou a realização de consultas por plataformas inseguras, estão se tornando mais comuns. A defesa do médico em um processo ético sobre telemedicina se baseia na comprovação da conformidade com as normas do CFM.
A Defesa Baseada na Conformidade com a Resolução
A defesa deve demonstrar que o atendimento remoto seguiu todos os requisitos da resolução:
- Consentimento do Paciente: Apresentar o termo de consentimento específico para a teleconsulta.
- Segurança da Plataforma: Comprovar que a plataforma utilizada garantia o sigilo e a segurança dos dados.
- Registro em Prontuário: Mostrar que todas as informações da teleconsulta foram devidamente registradas no prontuário do paciente.
- Limites do Atendimento: Demonstrar que o médico teve a prudência de indicar um atendimento presencial quando a teleconsulta se mostrou insuficiente.
A Assessoria Jurídica na Saúde Digital
A assessoria de um advogado que entenda da regulação da telemedicina é crucial. "O trabalho do advogado é mostrar ao CRM que o médico utilizou a tecnologia como uma ferramenta para ampliar o cuidado, e não para precarizá-lo, seguindo todas as diretrizes éticas", conclui Dr. Oliveira.