Defesa por Erro de Fato: Equívocos na Denúncia no CRM

Quando a Acusação se Baseia em uma Premissa Falsa

Muitas denúncias que chegam ao CRM são feitas por pacientes leigos, movidos pela dor ou pela frustração com um resultado adverso, e podem se basear em uma compreensão equivocada dos fatos. Uma das teses de defesa mais eficazes, quando aplicável, é a do erro de fato. Ela consiste em demonstrar que a premissa sobre a qual se baseia toda a denúncia é falsa, ou seja, que o fato narrado pelo denunciante simplesmente não aconteceu daquela forma ou não foi praticado pelo médico acusado.

Provando a Inexistência do Fato

A defesa por erro de fato busca o arquivamento liminar da denúncia, antes mesmo da instauração do processo ético. A estratégia é apresentar, já na defesa prévia, provas incontestáveis de que a acusação é infundada. Por exemplo:

A denúncia acusa o médico de um erro em uma cirurgia, mas o prontuário e o centro cirúrgico provam que foi outro profissional quem realizou o procedimento.

A denúncia acusa o médico de abandonar um plantão, mas a escala de trabalho e o controle de ponto provam que ele não estava escalado para aquele dia.

"A defesa por erro de fato é um nocaute na acusação. Se você prova que o fato não existiu, não há mais nada a ser discutido", afirma Dr. Oliveira, advogado de defesa médica.

A Assessoria Jurídica na Produção da Contraprova

A assessoria de um advogado é fundamental para identificar a falha na denúncia e para reunir rapidamente a contraprova documental que levará ao seu arquivamento. "O trabalho do advogado é fazer uma análise cirúrgica da denúncia, buscando o erro fatal que permitirá resolver o problema de forma rápida e definitiva", conclui Dr. Oliveira.

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