Estelionato: Defesa em Golpes Financeiros e Fraudes Comerciais
O Crime de Estelionato e o "Dolo"
O crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) consiste em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". O elemento central do estelionato é o dolo, a intenção de enganar. A defesa em uma acusação de estelionato, especialmente em fraudes comerciais, foca em descaracterizar esse elemento subjetivo.
A Defesa Baseada na Boa-Fé e no Mero Inadimplemento Contratual
A principal linha de defesa é argumentar que o caso não é de estelionato, mas de um mero inadimplemento contratual, a ser resolvido na esfera cível. A defesa busca provar que o acusado agiu de boa-fé e que tinha a intenção de cumprir o negócio, mas não conseguiu por dificuldades comerciais, e não por um plano prévio de enganar a vítima. "É preciso diferenciar o mau negócio do golpe. Nem todo prejuízo em uma relação comercial é um crime de estelionato", diferencia Dr. Oliveira, advogado criminalista.
Restituição Voluntária e Acordos
A restituição voluntária do prejuízo à vítima antes do recebimento da denúncia é uma causa de arrependimento posterior que pode levar a uma redução significativa da pena. A celebração de um acordo extrajudicial para o pagamento da dívida também é um forte argumento para demonstrar a boa-fé do acusado.
A Assessoria Jurídica na Esfera Criminal e Cível
A assessoria de um advogado é fundamental para atuar nas duas frentes: buscando um acordo na esfera cível para reparar o dano e, ao mesmo tempo, construindo a defesa na esfera criminal para provar a ausência de dolo. "O trabalho do advogado é mostrar ao juiz criminal que a questão é puramente comercial, buscando a absolvição de seu cliente", conclui Dr. Oliveira.