Ética em Pesquisa Clínica: Defesa de Médicos Pesquisadores no CRM
A Dupla Responsabilidade do Médico Pesquisador
O médico que também atua como pesquisador em um estudo clínico tem uma dupla responsabilidade: o dever de cuidado com seu paciente e o dever ético com o participante da pesquisa. Uma denúncia no CRM relacionada a uma pesquisa clínica pode ter origem em supostas irregularidades na condução do estudo, na obtenção do consentimento ou na proteção dos voluntários. A defesa do médico pesquisador se baseia na comprovação da conformidade com as normas do Sistema CEP/CONEP.
A Defesa Baseada na Aprovação do CEP
A principal linha de defesa é a comprovação de que o projeto de pesquisa foi devidamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição e, quando aplicável, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). A aprovação do CEP demonstra que o projeto foi analisado por um colegiado independente e considerado eticamente adequado.
O Consentimento Informado em Pesquisa
A defesa também deve se apoiar no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que deve ser ainda mais detalhado do que o da prática clínica. O TCLE deve explicar claramente que se trata de uma pesquisa, os procedimentos experimentais, os riscos desconhecidos e o direito do participante de se retirar a qualquer momento.
A Assessoria Jurídica e a Bioética
A assessoria de um advogado com conhecimento em bioética e em regulação de pesquisa clínica é fundamental para a defesa. "O trabalho do advogado é demonstrar ao CRM que o médico atuou segundo os mais altos padrões éticos da pesquisa, protegendo os voluntários e contribuindo para o avanço da ciência", conclui Dr. Oliveira.