Fraturas em Setores Precários: Terceirização e Suscetibilidade a Riscos
A Terceirização e o Aumento dos Acidentes
Estudos sobre saúde do trabalhador têm demonstrado uma correlação preocupante: os índices de acidentes de trabalho, como as fraturas, são significativamente maiores entre os trabalhadores terceirizados do que entre os empregados diretos da empresa tomadora de serviços. Essa maior suscetibilidade a riscos decorre, muitas vezes, da precarização das condições de trabalho nas empresas terceirizadas, com menor investimento em treinamento, em EPIs e em prevenção.
A Responsabilidade Solidária da Tomadora de Serviços
A Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017) e a jurisprudência do TST estabelecem a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. No entanto, em casos de acidente de trabalho ocorrido por falha de segurança no ambiente da tomadora, a responsabilidade pode ser considerada solidária. Isso significa que o trabalhador terceirizado que sofre uma fratura pode processar tanto a empresa que o contratou quanto a empresa onde ele prestava o serviço.
A Assessoria Jurídica na Defesa do Terceirizado
A assessoria de um advogado é fundamental para garantir que a ação de indenização seja movida contra todas as empresas responsáveis, aumentando a chance de o trabalhador receber a devida reparação. "O trabalho do advogado é lutar para que a terceirização não se torne um sinônimo de precarização e de desproteção", conclui Dr. Oliveira.