Infração por Negligência em Pandemias: Contextualização no CRMV
A Prática Veterinária em Tempos de Crise
A pandemia de COVID-19 e outras crises sanitárias impuseram desafios imensos à prática veterinária. A escassez de medicamentos e de equipamentos, a necessidade de adaptar os protocolos de atendimento e o estresse sobre as equipes criaram um ambiente propício a eventos adversos. Em uma denúncia no CRMV por uma suposta negligência ocorrida durante uma pandemia, a defesa do veterinário deve, necessariamente, contextualizar os fatos, argumentando com base na teoria da escassez de recursos e nas dificuldades extraordinárias do período.
A Defesa Baseada na Teoria da Escassez
A defesa irá argumentar que o resultado adverso não decorreu de uma negligência do profissional, mas sim das condições impostas pela crise. Os argumentos podem incluir:
- A falta de um determinado medicamento no mercado.
- A superlotação da clínica ou do hospital.
- A necessidade de seguir protocolos de distanciamento que limitaram o exame físico.
A Assessoria Jurídica na Análise do Contexto
A assessoria de um advogado é fundamental para construir essa defesa contextualizada, reunindo provas sobre a situação da saúde na época (como decretos de calamidade e notícias sobre a falta de insumos) para amparar a argumentação. "O trabalho do advogado é garantir que o seu cliente seja julgado com base na realidade que ele enfrentou, e não com base em um padrão de normalidade que não existia", conclui Dr. Oliveira.