LER/DORT em Varejo: Ginástica Laboral Obrigatória e Prevenção
A Prevenção da LER no Ambiente de Trabalho
Para trabalhadores do varejo, como operadores de caixa e estoquistas, que realizam movimentos repetitivos por horas a fio, a prevenção da LER/DORT é fundamental. Uma das medidas preventivas mais eficazes é a ginástica laboral e a concessão de pausas ergonômicas durante a jornada. O que muitos empregadores não sabem é que, em muitas categorias, essas medidas não são opcionais, mas sim obrigatórias, por força de Norma Regulamentadora ou de Convenção Coletiva.
A NR-17 e as Pausas
A NR-17 (Ergonomia) estabelece a necessidade de pausas para os trabalhadores de atividades como a de digitação. As Convenções Coletivas do Comércio frequentemente estabelecem pausas obrigatórias para os operadores de caixa.
A Falha na Prevenção como Culpa do Empregador
A empresa que não concede as pausas obrigatórias ou que não implementa um programa de ginástica laboral, quando previsto em norma, está agindo com negligência. Em uma ação por LER/DORT, essa falha será uma prova contundente da culpa do empregador, gerando o dever de indenizar.
A Assessoria Jurídica e Sindical
A assessoria de um advogado ou do sindicato da categoria é importante para que o trabalhador conheça seus direitos a pausas e a programas de prevenção e para que possa cobrar do empregador o seu cumprimento. "O trabalho da assessoria é lutar para que a prevenção, que é a melhor forma de combater a LER, seja uma prática efetiva nas empresas", conclui Dr. Oliveira.