Penalidades Graduadas: Argumentos para Aplicação Mínima no CRMV
O Princípio da Proporcionalidade na Sanção Ética
Após a condenação de um médico veterinário em um processo ético, o CRMV precisa decidir qual pena aplicar. A escolha da penalidade deve seguir o princípio da proporcionalidade, ou seja, a sanção deve ser proporcional à gravidade da infração, às suas consequências e às circunstâncias do infrator. Para infrações leves, especialmente quando cometidas por um profissional sem antecedentes, a defesa deve argumentar vigorosamente pela aplicação da penalidade mínima prevista em lei.
A Gradação das Penas
A Lei nº 5.517/68 prevê uma gradação de penalidades, que vão desde a advertência confidencial (a mais branda) até a cassação do exercício profissional (a mais grave). A defesa, na fase de dosimetria da pena, deve apresentar argumentos para que a sanção seja fixada no patamar mais baixo possível.
Argumentos para a Aplicação da Pena Mínima
Os principais argumentos para pleitear uma pena mais branda são:
- Primariedade do Profissional: A ausência de antecedentes éticos.
- Baixa Gravidade da Infração: Demonstrar que a conduta, embora irregular, não gerou consequências graves para o animal ou para a sociedade.
- Reparação do Dano: Provar que o veterinário procurou reparar o erro e compensar o cliente.
- Bons Antecedentes Profissionais: Apresentar um currículo que demonstre uma carreira dedicada e de contribuições à profissão.
A Assessoria Jurídica na Dosimetria
A assessoria de um advogado é crucial nesta fase. "O trabalho do advogado é mostrar aos julgadores o quadro completo, incluindo os aspectos positivos da carreira do profissional, para que a pena seja justa e educativa, e não puramente punitiva", conclui Dr. Oliveira.