Prontuários Eletrônicos: Segurança e Acesso Legal
A Digitalização do Histórico do Paciente
O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é uma das principais ferramentas da saúde digital. Ele centraliza o histórico do paciente, melhora a comunicação entre as equipes e aumenta a segurança do cuidado. No entanto, a digitalização desses dados, que são altamente sensíveis, exige um cumprimento rigoroso das normas da ANVISA, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, principalmente, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação à segurança, à confidencialidade e ao direito de acesso do paciente.
Segurança: Criptografia e Backups
A LGPD e a Resolução do CFM sobre prontuários eletrônicos exigem que o sistema de PEP tenha mecanismos de segurança robustos para proteger os dados contra vazamentos e acessos não autorizados. Isso inclui o uso de criptografia para os dados e a realização de backups regulares e seguros para garantir a recuperação dos dados em caso de um incidente.
O Direito de Acesso do Paciente
O prontuário pertence ao paciente. Ele tem o direito de acessar o seu prontuário e de receber uma cópia sempre que solicitar. A clínica ou o hospital não pode negar esse acesso. A LGPD reforça esse direito, classificando-o como um dos principais direitos do titular dos dados. A plataforma de PEP deve ter uma funcionalidade que permita a exportação fácil dos dados do paciente em um formato legível.
A Assessoria Jurídica na Implementação do PEP
A escolha e a implementação de um sistema de PEP devem ser acompanhadas pela assessoria jurídica. O advogado irá verificar se o sistema do fornecedor atende a todos os requisitos de segurança da LGPD e do CFM e irá ajudar a clínica a criar as políticas internas de acesso e de gestão dos prontuários. "O trabalho do advogado é garantir que a tecnologia do PEP seja uma ferramenta de segurança, e não de risco, para a clínica e para o paciente", conclui Dr. Oliveira.