Proteção de Marcas e Patentes em Dispositivos Médicos
A Inovação como Ativo a ser Protegido
O desenvolvimento de novos dispositivos médicos e de tecnologias hospitalares envolve um alto investimento em pesquisa e um longo caminho regulatório na ANVISA. Para garantir o retorno desse investimento e proteger a inovação contra cópias, a proteção da propriedade intelectual (PI), por meio do registro de marcas e do depósito de patentes no INPI, é uma estratégia indispensável. A falha em proteger a PI pode deixar a inovação vulnerável e comprometer a vantagem competitiva da empresa.
O Registro da Marca do Dispositivo
O nome e o logotipo de um novo dispositivo médico devem ser registrados como marca no INPI. O registro garante o direito de uso exclusivo em todo o Brasil e impede que concorrentes usem nomes semelhantes que possam causar confusão entre os profissionais de saúde e os pacientes.
A Patente para a Inovação Tecnológica
Se o dispositivo médico traz uma nova solução técnica, ele pode ser protegido por patente de invenção ou de modelo de utilidade. A patente protege a funcionalidade, o "como funciona" do dispositivo, e confere ao titular um monopólio de exploração por 20 anos. O processo de obtenção de uma patente é técnico e exige que a invenção seja nova, inventiva e tenha aplicação industrial.
Prevenindo Disputas de Propriedade Intelectual
Antes de lançar um novo dispositivo, é fundamental realizar uma busca de anterioridade de marcas e uma análise de liberdade de operação (FTO) de patentes, para garantir que a sua inovação não está infringindo direitos de PI de terceiros. Lançar um produto infrator pode levar a um processo judicial com pedido de retirada do produto do mercado e de indenização.
A Assessoria Jurídica em PI na Saúde
A assessoria de um advogado especialista em propriedade intelectual e que entenda da regulação do setor de saúde é crucial. Ele irá conduzir os processos de registro de marca e de patente no INPI, realizar as buscas de anterioridade e defender a empresa em eventuais disputas de PI. "O trabalho do advogado é construir a blindagem de propriedade intelectual ao redor da inovação, garantindo que o investimento em P&D seja devidamente protegido e possa gerar valor para a empresa", conclui Dr. Oliveira.