Quedas em Trabalho Remoto: Ergonomia e Judicialização em 2025
O Ambiente Doméstico como Extensão do Meio Ambiente de Trabalho
Em 2025, a questão da responsabilidade do empregador pela ergonomia no home office está consolidada na jurisprudência trabalhista. A empresa que não oferece o suporte mínimo para que o empregado tenha um posto de trabalho ergonomicamente adequado em casa pode ser responsabilizada por doenças ocupacionais, como a LER/DORT, e também por acidentes, como as quedas. Uma queda ao se levantar de uma cadeira inadequada ou ao tropeçar em uma fiação improvisada pode ser, sim, considerada um acidente de trabalho.
As Obrigações do Empregador Remoto
A CLT obriga o empregador a instruir o empregado sobre as precauções para evitar acidentes e doenças. A jurisprudência tem entendido que isso inclui o dever de:
- Fornecer uma cartilha de ergonomia.
- Idealmente, oferecer um auxílio de custo para a compra de mobiliário adequado.
- Respeitar o direito à desconexão, evitando jornadas exaustivas que levem à fadiga e a acidentes.
A Judicialização e a Prova
A tendência é de um aumento da judicialização desses casos. A prova do nexo causal entre a queda e a falta de condições ergonômicas é o grande desafio para o trabalhador. Fotos do ambiente de trabalho, e-mails solicitando ajuda à empresa e o depoimento de testemunhas (familiares) podem ser utilizados.
A Assessoria Jurídica na Era do Home Office
A assessoria de um advogado é fundamental para orientar tanto as empresas (na criação de políticas de home office seguras) quanto os empregados (na busca por reparação em caso de acidente). "O trabalho do advogado é garantir que a inovação nos modelos de trabalho não resulte em um retrocesso na proteção à saúde do trabalhador", conclui Dr. Oliveira.