Ter um voo cancelado é uma experiência frustrante e que pode impactar significativamente os planos dos passageiros.
Contudo, a Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece regras claras que garantem direitos importantes em casos de cancelamento, protegendo os consumidores e impondo obrigações às companhias aéreas.
Este texto aborda como proceder nessas situações, quais são os direitos assegurados e como buscar reparação em casos de descumprimento.
Direitos Garantidos pela Resolução 400
Quando um voo é cancelado, a companhia aérea é obrigada a informar o passageiro com no mínimo 72 horas de antecedência. Caso não cumpra esse prazo ou se o cancelamento ocorrer em cima da hora, o passageiro tem direito a:
Reembolso Integral: Inclui o valor pago pela passagem e as taxas, com devolução em até 7 dias.
Reacomodação em Outro Voo: Pode ser no próximo voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional.
Execução do Transporte por Outra Modalidade: Como ônibus ou transporte terrestre, se for viável e o passageiro concordar.
Dr. Oliveira ressalta: “Em casos de cancelamento de voo, é essencial que os passageiros conheçam seus direitos e exijam o cumprimento das normas para evitar prejuízos maiores.”
Assistência Material: O Que a Companhia Deve Oferecer?
Se o cancelamento gerar espera no aeroporto, a companhia deve oferecer assistência material, proporcional ao tempo de espera:
A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação, como acesso à internet ou ligações telefônicas.
A partir de 2 horas: Alimentação adequada, como refeições ou vouchers.
A partir de 4 horas: Hospedagem e traslado, caso seja necessário pernoitar para aguardar o próximo voo.
Casos em Que o Passageiro Tem Direito a Indenização
Em situações onde o cancelamento gera transtornos graves, o passageiro pode buscar indenização por danos morais e materiais. Exemplos incluem:
Perda de compromissos importantes: Viagens a trabalho ou eventos pessoais, como casamentos.
Gastos extras: Despesas não reembolsadas, como diárias de hotel ou transporte.
Falta de assistência: Quando a companhia não cumpre as obrigações previstas na Resolução 400.
Você sabia?
Em 2021, um passageiro teve seu voo cancelado sem aviso prévio e foi deixado no aeroporto sem informações sobre reacomodação.
Ele buscou a justiça e recebeu uma indenização de R$ 10.000 por danos morais, além do reembolso das despesas emergenciais. O caso reforça a importância de exigir os direitos assegurados por lei.
Outro exemplo ocorreu em um voo internacional cancelado devido a problemas técnicos. A companhia ofereceu reacomodação apenas dois dias depois, mas não forneceu hospedagem. Os passageiros processaram a empresa e obtiveram compensações financeiras.
Como Proceder em Caso de Cancelamento
Registre tudo: Guarde comprovantes de despesas, e-mails e mensagens da companhia.
Solicite assistência imediata: Informe-se no balcão da companhia ou entre em contato com o atendimento.
Reclame na ANAC: Caso a empresa não cumpra as regras, registre uma reclamação na agência reguladora.
Busque soluções extrajudiciais: Plataformas como o Consumidor.gov.br podem ajudar a resolver o problema de forma rápida.
Consulte um advogado: Se as tentativas anteriores falharem, um especialista em direito aéreo pode ajudar a ingressar com uma ação judicial.
Dicas para Evitar Problemas
Fique atento a informações da companhia: Atualizações sobre voos geralmente são enviadas por e-mail ou SMS.
Verifique as condições climáticas: Muitos cancelamentos são causados por fatores meteorológicos.
Planeje conexões com margem de tempo: Isso reduz o risco de complicações em caso de atrasos.