• Cancelamento indevido do plano de saúde

    Como proteger seus direitos.

  • Saiba como agir diante de cancelamentos abusivos de contratos.

    Oferecemos suporte jurídico para tratamentos negados ou especializados.

  • Plano de saúde cancelado injustamente?

    Conheça seus direitos.

  • Cancelamentos indevidos de planos de saúde

    O que fazer?

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

Seus direitos são protegidos por lei. Não aceite abusos.

O que fazer diante de um cancelamento indevido?

Ações essenciais para reverter cancelamentos abusivos.

Ao enfrentar um cancelamento indevido, você deve:

  1. Solicitar a justificativa formal do cancelamento.

  2. Verificar se houve notificação prévia e cumprimento dos prazos legais.

  3. Registrar uma reclamação junto à ANS.

  4. Buscar orientação jurídica para ajuizar uma ação judicial com pedido de liminar.

Leis Relacionadas

  • Resolução Normativa ANS nº 412/2016;

  • CDC.

Principais prazos legais

  • Cancelamentos abusivos podem ser revertidos judicialmente em até 48h.

Você sabia?

Uma decisão no DF reativou um plano cancelado durante emergência em menos de 12h.

#É Fato!

72% das reclamações de cancelamento indevido têm soluções favoráveis aos consumidores.

Quais são as obrigações dos planos de saúde?

Entenda o que as operadoras precisam cumprir por lei.

Os planos de saúde devem cumprir:

  1. Notificar cancelamentos com antecedência mínima de 60 dias.

  2. Oferecer alternativas para regularização de inadimplência.

  3. Respeitar tratamentos em andamento até sua conclusão.

  4. Manter os benefícios contratados dentro das normas legais.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Resolução Normativa ANS nº 195.

Principais prazos legais

  • Contratos devem ser mantidos durante o período de aviso prévio.

Você sabia?

TJ-RS garantiu manutenção de contrato familiar durante tratamento médico em andamento.

#É Fato!

60% das liminares são concedidas para continuidade de contratos cancelados indevidamente.

Como preparar um processo judicial por cancelamento indevido?

Descubra os passos necessários para garantir seus direitos.

Para processar judicialmente um plano de saúde por cancelamento indevido, você deve:

  1. Reunir provas de violações contratuais e comunicações inadequadas.

  2. Solicitar laudos médicos que comprovem tratamentos em andamento.

  3. Consultar um advogado especializado para ajuizar ação com pedido de liminar.

Leis Relacionadas

  • CDC;

  • Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

Principais prazos legais

  • Liminares em cancelamentos indevidos podem ser emitidas em até 24h.

Você sabia?

Uma decisão em SP garantiu reativação de contrato empresarial cancelado sem aviso.

#É Fato!

85% das ações contra cancelamentos indevidos são bem-sucedidas.

Benefícios de buscar apoio jurídico contra cancelamentos indevidos

Saiba como um advogado pode ajudar em casos de cancelamento injusto.

Advogados especializados podem:

  1. Solicitar liminares para reativação imediata do contrato.

  2. Garantir continuidade de tratamentos interrompidos indevidamente.

  3. Exigir indenizações por danos morais e materiais.

Você sabia?

TJ-RJ condenou plano a pagar R$ 10 mil por danos morais após cancelamento abusivo.

#É Fato!

92% dos casos de cancelamento indevido resultam em reativação do contrato.

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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