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Seu contrato merece respeito
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Plano de saúde com respeito às regras
Atuamos contra práticas abusivas, sempre respeitando os direitos do paciente.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que são cancelamentos abusivos e como eles podem afetar você?
Principais situações que caracterizam cancelamentos abusivos
Cancelamentos abusivos violam a segurança contratual e colocam sua saúde em risco.
O que fazer se o plano de saúde cancelar o contrato durante um tratamento?
Medidas para combater cancelamentos em momentos críticos
Solicite explicações formais:
O plano deve fornecer por escrito os motivos do cancelamento.
Verifique a legalidade do ato:
A rescisão unilateral é permitida apenas em casos específicos, como inadimplência grave e contínua.
Consulte um advogado:
Especialistas em direito da saúde podem identificar abusos contratuais e atuar para reverter a situação.
Ação judicial para restabelecimento:
Liminares podem obrigar o plano a retomar o contrato e manter a cobertura durante o tratamento.
Denuncie à ANS:
Cancelamentos abusivos podem ser formalmente questionados junto à agência reguladora.
Leis Relacionadas
Lei 9.656/1998 (art. 13): Proíbe o cancelamento unilateral em contratos individuais, exceto por inadimplência superior a 60 dias.
Código de Defesa do Consumidor (art. 6º): Protege contra práticas abusivas em relações de consumo.
Principais prazos legais
Ações de urgência podem obter liminares em até 48 horas.
Denúncias na ANS devem ser analisadas em até 30 dias.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, um plano de saúde foi obrigado pela Justiça a restabelecer o contrato de um paciente oncológico que havia sido cancelado durante o tratamento. O tribunal considerou o ato como uma prática abusiva e violação de direitos humanos.
#É Fato!
Como funcionam as regras de carência nos planos de saúde?
O que fazer se o SUS negar atendimento ou medicamentos?
Entendendo os prazos de carência e seus direitos
+ Carência para urgências e emergências:
Por lei, o prazo máximo é de 24 horas para que o plano comece a cobrir atendimentos nessas situações.
+ Prazo para cirurgias e tratamentos complexos:
O limite legal é de 180 dias para procedimentos de alta complexidade.
+ Isenção de carência em mudanças de plano:
Transferências de plano com cobertura semelhante garantem a contagem do tempo já cumprido no contrato anterior.
+ Casos especiais:
Gestantes têm direito a atendimento mesmo durante o período de carência, dependendo das condições do contrato.
+ Renovação de prazos indevida:
Planos não podem reiniciar a contagem de carência ao renovar ou ajustar o contrato.
Leis Relacionadas
Lei 9.656/1998 (art. 12): Define os prazos máximos de carência em planos de saúde.
Resolução Normativa 438 da ANS: Regulamenta a portabilidade de carências entre operadoras.
Principais prazos legais
Atendimento emergencial deve ser coberto em até 24 horas.
Ações contra irregularidades de carência podem ser judicializadas sem limite de tempo, desde que comprovados os danos.
Você sabia?
Em 2024, uma família no Rio de Janeiro conseguiu judicialmente o custeio de uma cirurgia pediátrica durante o período de carência. A decisão levou em conta o princípio da dignidade da pessoa humana e a urgência do caso.
#É Fato!
Dados da ANS indicam que 12% das ações judiciais contra planos de saúde em 2024 envolveram reclamações sobre irregularidades no período de carência.
O que fazer se o plano coletivo for cancelado de forma abrupta?
Como agir em casos de cancelamento de planos coletivos
Peça justificativas formais:
Operadoras devem informar claramente os motivos do encerramento do contrato coletivo.
Solicite portabilidade de carências:
Beneficiários podem migrar para outro plano sem cumprir novos períodos de carência.
Avalie irregularidades:
Cancelamentos sem aviso prévio ou justificativa plausível podem configurar abuso.
Ação judicial:
Se prejudicado, o beneficiário pode recorrer à Justiça para exigir a continuidade do plano ou buscar indenização por danos sofridos.
Reclame à ANS:
Cancelamentos abruptos devem ser informados e avaliados pela agência reguladora.
Leis Relacionadas
Lei 9.656/1998: Estabelece obrigações das operadoras em contratos coletivos.
Resolução Normativa 186 da ANS: Regulamenta portabilidade de carências em planos de saúde.
Principais prazos legais
Beneficiários têm até 60 dias para solicitar portabilidade de carências após o cancelamento de um plano coletivo.
Você sabia?
Em Minas Gerais, em 2024, uma operadora foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a um grupo de idosos após cancelar um plano coletivo sem aviso prévio. A decisão destacou a vulnerabilidade dos beneficiários e a responsabilidade das empresas.
#É Fato!
Estatísticas da ANS mostram que 22% das reclamações de beneficiários em 2024 estavam relacionadas ao cancelamento de planos coletivos.
Quais os benefícios de buscar apoio jurídico para esses casos?
Vantagens de acionar a Justiça contra práticas abusivas
+ Restauração do contrato cancelado:
Decisões judiciais podem obrigar planos a reativarem serviços suspensos.
+ Continuidade de tratamentos em andamento:
Garantia de cobertura durante períodos críticos, como internações ou quimioterapias.
+ Compensação financeira:
Indenizações por danos morais e materiais em casos de cancelamento abusivo.
+ Estímulo ao cumprimento de regras:
Ações judiciais reforçam a importância de respeitar os direitos dos consumidores.
+ Proteção de direitos coletivos:
Decisões podem beneficiar grupos de beneficiários prejudicados por práticas semelhantes.
Você sabia?
Em Recife, em 2024, um paciente com câncer garantiu judicialmente a continuidade de seu tratamento após um cancelamento indevido do plano de saúde, recebendo ainda indenização por danos morais.
#É Fato!
87% das ações judiciais relacionadas a cancelamentos abusivos em 2024 resultaram em decisões favoráveis aos beneficiários.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE