A Resolução nº 400 de 2016, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é uma das normativas mais importantes no setor…
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A Transparência na Oferta de Passagens Aéreas
A Resolução ANAC nº 400/2016 trouxe mudanças fundamentais na forma como as companhias aéreas devem apresentar as informações sobre passagens aéreas. Uma…
Direitos em Casos de Atrasos e Cancelamentos
A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece direitos claros e objetivos para os passageiros em situações de atrasos, cancelamentos e interrupções de voos….
A Importância da Assistência Material ao Passageiro
A Resolução ANAC nº 400/2016 introduziu normas específicas sobre a assistência material que as companhias aéreas devem oferecer aos passageiros em situações…
Transporte de Bagagens: Direitos e Obrigações
A Resolução ANAC nº 400/2016 trouxe mudanças significativas nas regras de transporte de bagagens, garantindo maior clareza e equilíbrio na relação entre…
Reembolso de Passagens Aéreas: Direitos do Passageiro
A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece diretrizes claras para o reembolso de passagens aéreas, garantindo que os passageiros tenham seus direitos respeitados…
Reacomodação de Passageiros: Garantias e Procedimentos
A Resolução ANAC nº 400/2016 aborda com clareza os direitos dos passageiros em relação à reacomodação em voos, uma medida fundamental para…
Direitos em Conexões Perdidas
A Resolução ANAC nº 400/2016 contempla normas essenciais para proteger os passageiros em casos de conexões perdidas, que podem ocorrer devido a…
Assistência a Passageiros com Necessidades Especiais
A Resolução ANAC nº 400/2016 assegura direitos específicos para passageiros com necessidades especiais, reconhecendo a importância de garantir acessibilidade e tratamento adequado…
Atendimento Presencial no Aeroporto: Direito dos Passageiros
A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece a obrigatoriedade das companhias aéreas de oferecer atendimento presencial nos aeroportos para tratar de diversas situações…