A Resolução ANAC nº 400/2016 não apenas define direitos e deveres no transporte aéreo, mas também estabelece penalidades aplicáveis às companhias aéreas…
Browsing CategoryDanos Aéreos
Registro de Reclamações e Atendimento ao Consumidor
A Resolução ANAC nº 400/2016 não apenas regulamenta direitos e deveres no transporte aéreo, mas também define procedimentos para que os passageiros…
Direitos no Transporte Internacional de Passageiros
A Resolução ANAC nº 400/2016, além de regulamentar o transporte doméstico, também se aplica aos voos internacionais operados por companhias aéreas que…
Direitos em Voos Não Regulares
A Resolução ANAC nº 400/2016 também se aplica a voos não regulares, conhecidos como voos charter ou fretados, que envolvem operações onde…
A Fiscalização pela ANAC e a Garantia dos Direitos dos Passageiros
A fiscalização das normas estabelecidas pela Resolução ANAC nº 400/2016 é um dos pilares fundamentais para assegurar que os direitos dos passageiros…
Direitos em Casos de Overbooking (Preterição de Passageiros)
A preterição de passageiros, também conhecida como overbooking, ocorre quando o número de bilhetes vendidos para um voo é superior à quantidade…
Prazos para Reembolso e Uso de Créditos
A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece regras claras para o reembolso de passagens aéreas e o uso de créditos em caso de…
Declaração Especial de Valor em Bagagens
A Resolução ANAC nº 400/2016 trouxe avanços importantes em relação ao transporte de bagagens despachadas, incluindo a possibilidade de o passageiro realizar…
Obrigações de Informação em Idioma Local
A Resolução ANAC nº 400/2016 reforça o direito dos passageiros a obter informações claras e acessíveis sobre os serviços de transporte aéreo….
Alterações Programadas e Obrigações das Companhias
A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece normas rigorosas para situações em que as companhias aéreas realizam alterações programadas nos voos contratados, como…