• Cirurgias, próteses e exames

    Direitos garantidos nos planos de saúde.

  • O que fazer diante de negativas para exames ou próteses?

    Saiba mais aqui.

  • Cirurgias negadas pelo plano de saúde

    Entenda como agir.

  • Planos de saúde e seus deveres em relação a tratamentos cirúrgicos.

    Veja o que você precisa saber.

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

Os direitos relacionados a cirurgias, próteses e exames são protegidos por lei. Conheça e defenda-os.

O que fazer diante de uma negativa de cobertura?

Saiba como agir para garantir seu direito ao tratamento.

Caso você enfrente uma negativa de cobertura para cirurgias, próteses ou exames, siga os passos abaixo:

  1. Solicite por escrito a justificativa formal para a negativa.

  2. Verifique se o procedimento ou material está previsto no contrato ou rol da ANS.

  3. Registre uma reclamação junto à ANS ou ao Procon.

  4. Consulte um advogado especializado para ajuizar uma ação judicial.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Resolução Normativa ANS nº 387.

Principais prazos legais

A ANS exige resposta das operadoras em até 5 dias úteis para reclamações não emergenciais.

Você sabia?

TJ-RJ concedeu liminar para garantir a realização de exame emergencial em 12 horas.

#É Fato!

70% das negativas de cobertura são revertidas após intervenção judicial, segundo dados públicos.

Quais são as obrigações dos planos de saúde em relação a próteses e exames?

Entenda os deveres das operadoras na liberação de tratamentos.

Os planos de saúde possuem diversas obrigações previstas em lei para garantir o acesso a tratamentos. Entre elas:

  1. Cobertura integral de exames e próteses quando previstos em contrato.

  2. Fornecimento de próteses necessárias para a realização de cirurgias.

  3. Cumprimento de prazos para autorização de exames e procedimentos.

  4. Justificação formal em caso de negativa de cobertura.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Resolução Normativa ANS nº 465.

Principais prazos legais

  • Procedimentos eletivos devem ser autorizados em até 10 dias, e urgências, imediatamente.

Você sabia?

TJ-MG determinou a cobertura de prótese importada para cirurgia oncológica.

#É Fato!

Cerca de 75% das reclamações por demora na autorização resultam em sanções contra as operadoras, segundo dados públicos.

Como preparar um processo judicial contra negativas de cobertura?

Descubra como reunir provas e agir judicialmente.

Para ajuizar uma ação judicial contra negativas de cobertura, siga estas etapas:

  1. Guarde documentos como laudos médicos, pedidos de exames ou cirurgias e negativas formais.

  2. Solicite relatórios detalhados do profissional de saúde justificando a necessidade do procedimento.

  3. Consulte um advogado especializado para avaliar a viabilidade da ação.

  4. Solicite liminar para garantir a realização imediata do tratamento em casos urgentes.

Leis Relacionadas

  • Art. 186 do Código Civil;

  • Resolução Normativa ANS nº 387.

Principais prazos legais

Liminares em casos urgentes podem ser concedidas em até 48h.

Você sabia?

TJ-SP condenou plano a pagar R$ 15 mil por danos morais em caso de negativa de cirurgia.

#É Fato!

Cerca de 88% das ações judiciais contra negativas de cobertura são favoráveis aos consumidores, de acordo com dados públicos.

Benefícios de buscar apoio jurídico em casos de negativas de cobertura

Veja como um advogado pode ajudar a defender seus direitos.

Advogados especializados podem:

  1. Solicitar liminares para garantir tratamentos de forma imediata.

  2. Auxiliar na organização de documentação e laudos médicos.

  3. Exigir indenizações por danos morais em casos de negativa abusiva.

Você sabia?

TJ-RJ condenou plano a pagar R$ 20 mil por negar fornecimento de prótese essencial.

#É Fato!

Cerca de 92% das ações sobre negativas de cobertura resultam em vitórias para os consumidores, segundo dados públicos.

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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