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Por um mundo mais justo e igualitário.
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Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que são cirurgias reparadoras e bucomaxilo?
Situações que podem exigir essas cirurgias
Cirurgias reparadoras e bucomaxilofaciais não são apenas estéticas; elas restauram funções essenciais e qualidade de vida.
Quem tem direito a cirurgias reparadoras e bucomaxilo pelo SUS ou plano de saúde?
Critérios para acesso a esses tratamentos
+ Pelo SUS:
Procedimentos considerados essenciais para a saúde e bem-estar do paciente, como correção de lábio leporino.
Cirurgias que envolvem reconstrução após traumas ou remoção de tumores.
Tratamentos funcionais que afetam a mastigação, respiração ou fala.
+ Pelos Planos de Saúde:
Cobertura obrigatória para cirurgias que restauram funções básicas ou tratam deformidades.
Tratamentos relacionados a condições diagnosticadas, como apneia ou disfunções de ATM.
Procedimentos pós-trauma ou doenças graves, mesmo que tenham impacto estético.
Leis Relacionadas
Lei 9.656/1998: Determina a obrigatoriedade de cobertura para tratamentos essenciais pelos planos de saúde.
Constituição Federal (art. 196): Garante o direito à saúde como dever do Estado.
Principais prazos legais
Ações judiciais de urgência podem ser resolvidas em até 48 horas.
Reclamações na ANS devem ser respondidas em até 7 dias úteis.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma jovem vítima de acidente conseguiu uma liminar para realizar uma cirurgia reparadora no rosto, que havia sido negada pelo SUS. A decisão judicial reforçou a necessidade de garantir a dignidade da paciente.
#É Fato!
Dados do CNJ mostram que 19% das ações judiciais de saúde em 2024 estavam relacionadas a cirurgias reparadoras ou bucomaxilofaciais.
O que fazer se a cirurgia reparadora for negada?
Medidas para garantir o acesso ao tratamento necessário
+ Solicite justificativa formal:
Registre o pedido negado pelo SUS ou plano de saúde por escrito.
+ Consulte um especialista:
Médicos e dentistas podem emitir laudos detalhados sobre a necessidade da cirurgia.
+ Reclame à ANS:
Planos de saúde devem ser denunciados em caso de negativa injusta.
+ Judicialize o pedido:
Ações judiciais podem obrigar a realização do procedimento com urgência.
+ Busque assistência na Defensoria Pública:
Em casos de vulnerabilidade, a Defensoria pode atuar para garantir o direito à cirurgia.
Leis Relacionadas
Código de Defesa do Consumidor (art. 39): Veda práticas abusivas por planos de saúde.
Lei 8.080/1990: Define a responsabilidade do SUS no atendimento integral à saúde.
Principais prazos legais
Liminares podem ser obtidas em até 24 horas em casos de urgência.
Reclamações administrativas no SUS devem ser respondidas em até 30 dias.
Você sabia?
Em 2024, um homem em São Paulo conseguiu, por meio de liminar, realizar uma cirurgia para correção de sequelas de câncer na mandíbula, custeada pelo plano de saúde após negativa inicial.
#É Fato!
Segundo a ANS, 15% das reclamações de usuários em 2024 estavam relacionadas a cirurgias negadas, muitas delas classificadas como reparadoras.
O que diferencia cirurgias reparadoras de procedimentos estéticos?
Entendendo o que é considerado reparador ou funcional
+ Reparador:
Cirurgias realizadas para restaurar funções essenciais, como mastigação, fala ou respiração, após traumas, doenças ou condições congênitas.
+ Estético:
Procedimentos que visam melhorar a aparência física, sem impacto direto na saúde ou nas funções do corpo.
+ Critérios médicos:
Um laudo clínico pode esclarecer a necessidade da cirurgia, diferenciando se é reparadora ou apenas estética.
+ Cobertura obrigatória:
Planos de saúde e o SUS devem custear cirurgias reparadoras que impactam a saúde física e mental do paciente.
+ Avaliação jurídica:
Negativas baseadas em argumentos estéticos podem ser contestadas judicialmente.
Leis Relacionadas
Lei 9.656/1998 (art. 12): Determina que tratamentos funcionais devem ser cobertos, mesmo que tenham impacto estético.
Principais prazos legais
Reclamações administrativas devem ser tratadas em até 30 dias.
Liminares em casos de urgência podem ser resolvidas em até 48 horas.
Você sabia?
Em São Paulo, uma mulher vítima de queimaduras severas conseguiu realizar uma cirurgia reconstrutiva de mama pelo SUS em 2024. A decisão judicial destacou que o procedimento tinha função tanto reparadora quanto psicológica.
#É Fato!
Dados do CNJ mostram que 67% das ações judiciais envolvendo cirurgias reparadoras têm decisões favoráveis aos pacientes.
Por que buscar apoio jurídico nesses casos?
Benefícios de uma ação judicial bem-sucedida
+ Acesso imediato ao tratamento:
Liminares garantem a realização de cirurgias urgentes.
+ Reconhecimento de direitos:
Decisões reforçam a obrigatoriedade de cobertura pelos planos e pelo SUS.
+ Compensação por danos morais:
Pacientes podem ser indenizados por negativas abusivas.
+ Precedentes importantes:
Cada caso julgado pode beneficiar outras pessoas em situações semelhantes.
+ Melhoria na qualidade de vida:
Procedimentos realizados a tempo podem restaurar funções e reduzir sofrimento.
Você sabia?
Em São Paulo, um paciente que perdeu parte do maxilar após um acidente conseguiu realizar uma cirurgia de reconstrução facial custeada pelo plano de saúde, após decisão judicial em 2024.
#É Fato!
Estatísticas mostram que 74% das ações judiciais de saúde em 2024 resultaram em decisões que garantiram o acesso a cirurgias essenciais.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE