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Leis Relacionadas

Lei nº 9.656/1998: Resolução Normativa ANS nº 465; CDC.

Principais prazos legais

A ANS exige autorização de cirurgias eletivas em até 21 dias úteis.

Você sabia?

TJ-SP anulou uma negativa de cirurgia bariátrica em paciente com IMC de 42 kg/m².

#É Fato!

65% das reclamações sobre negativa de cirurgia bariátrica são resolvidas favoravelmente ao consumidor. "A cirurgia bariátrica é um direito em casos de necessidade comprovada. Conheça seus direitos."

O que fazer em caso de negativa de cirurgia bariátrica?

Entenda como agir para garantir o acesso ao procedimento

Solicitar a justificativa formal da negativa por escrito.

Verificar se a negativa está baseada no contrato ou em normas da ANS

Registrar uma reclamação junto à ANS para revisão da negativa

Buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Reunir laudos médicos que comprovem a necessidade do procedimento.

Ajuizar uma ação judicial com pedido de liminar em casos de urgência.

Leis Relacionadas

CDC; Resolução Normativa ANS nº 387; Lei nº 9.656/1998

Principais prazos legais

Reclamações junto à ANS devem ser respondidas em até 5 dias úteis

Você sabia?

TJ-RJ concedeu liminar para realizar cirurgia bariátrica em menos de 48 horas.

#É Fato!

70% das negativas de cirurgia bariátrica são revertidas com intervenção judicial.

"Negativas podem ser revertidas com informações claras e orientação especializada."

Quais são as obrigações dos planos de saúde para cirurgias bariátricas?

Conheça os deveres das operadoras em relação ao procedimento

Cobrir o procedimento para pacientes que atendam aos critérios médicos.

Autorizar a realização de exames e avaliações pré-operatórias.

Garantir cobertura para próteses e materiais utilizados na cirurgia.

Cumprir prazos de autorização definidos pela ANS.

Informar claramente sobre as exigências contratuais para o procedimento.

Leis Relacionadas

Lei nº 9.656/1998: Resolução Normativa ANS nº 465

Principais prazos legais

  • Cirurgias eletivas devem ser autorizadas em até 21 dias úteis

Você sabia?

TJ-MG determinou a autorização de cirurgia bariátrica com equipe multidisciplinar completa

#É Fato!

75% das reclamações por negativa de próteses são resolvidas com sanções contra as operadoras.

"Os planos têm obrigação de garantir acesso à saúde de forma eficaz e transparente."

Como preparar um processo judicial contra negativa de cirurgia bariátrica?

Saiba como reunir documentos e buscar seus direitos na Justiça

Solicite relatórios médicos que justifiquem a necessidade do procedimento.

Guarde a negativa formal emitida pelo plano de saúde.

Consulte um advogado especializado para avaliar a melhor estratégia jurídica.

Requeira uma liminar para autorização imediata da cirurgia em casos de urgência.

 

Leis Relacionadas

  • CDC; Art. 186 do Código Civil; Resolução Normativa ANS nº 387

Principais prazos legais

Liminares podem ser concedidas em menos de 48 horas para casos emergenciais.

Você sabia?

TJ-SP condenou plano a pagar indenização por danos morais em caso de negativa abusiva

#É Fato!

85% das liminares para autorização de cirurgia bariátrica são deferidas.

"Com apoio jurídico, você pode garantir a realização do tratamento necessário."

Cirurgias Bariátricas

Benefícios de buscar apoio jurídico em casos de negativa de cirurgia bariátrica

Descubra como um advogado pode ajudar na defesa dos seus direitos.

Solicitar liminares para garantir o procedimento de forma imediata.

Auxiliar na organização de documentação e laudos médicos necessários.

Exigir indenizações por danos morais e materiais em casos de negativa abusiva.

 

Leis Relacionadas

  • Art. 51 do CDC; Lei nº 9.656/1998; Art. 42 do CDC

Principais prazos legais

Ações judiciais podem ser protocoladas em até 90 dias após a negativa formal.

Você sabia?

TJ-RJ condenou plano de saúde a pagar R$ 20 mil por negativa injustificada de cirurgia bariátrica.

#É Fato!

90% das ações sobre negativas de cirurgia bariátrica resultam em vitórias para os beneficiários.

"Não permita que seu direito seja negado. Procure orientação especializada para garantir seu acesso à saúde."

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Cirurgias Bariátricas

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Cirurgias Bariátricas

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Cirurgias Bariátricas

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

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