Nenhum médico está imune a processos por erro médico. Mesmo seguindo protocolos rigorosos, há sempre o risco de um paciente insatisfeito ou de uma complicação inesperada gerar uma ação judicial. Nos últimos anos, a judicialização da saúde cresceu no Brasil, tornando essencial que os profissionais adotem medidas preventivas para evitar litígios.
Segundo Dr. Oliveira, advogado especializado na defesa de médicos, “a maioria dos processos poderia ser evitada se os profissionais adotassem medidas simples no dia a dia, como uma boa comunicação com o paciente e uma documentação correta do atendimento.”
Para reduzir riscos e proteger sua carreira, veja algumas das melhores práticas para evitar processos.
1. Tenha um prontuário médico completo e bem preenchido
O prontuário médico é a principal ferramenta de defesa do profissional em caso de denúncia ou processo judicial. Ele deve conter informações detalhadas sobre o estado de saúde do paciente, exames realizados, diagnósticos e condutas adotadas.
Um erro comum entre médicos é fazer anotações vagas ou incompletas, o que pode ser interpretado como negligência em uma ação judicial. Além disso, todo documento deve ser legível e seguir os padrões estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
2. Utilize o termo de consentimento informado
Muitos processos surgem porque o paciente não foi devidamente informado sobre os riscos e possíveis complicações do tratamento. Para evitar esse problema, é fundamental que o médico apresente e peça ao paciente que assine um termo de consentimento informado antes de procedimentos invasivos ou tratamentos de maior complexidade.
Esse documento deve conter:
Explicação detalhada sobre o procedimento.
Riscos e possíveis complicações.
Alternativas ao tratamento sugerido.
Declaração de que o paciente compreendeu e aceita o tratamento.
Se o paciente assinar o termo, mas depois alegar que não foi informado corretamente, o médico terá um documento que comprova que todas as explicações foram dadas previamente.
3. Mantenha uma comunicação clara e humanizada com o paciente
Muitos processos judiciais não surgem por erros técnicos, mas por falhas na comunicação entre médico e paciente. Uma linguagem acessível, explicações detalhadas e empatia podem evitar insatisfações que levam à judicialização.
Dr. Oliveira ressalta que “o paciente que se sente bem tratado e respeitado tem menos tendência a buscar a Justiça. A relação de confiança é um dos principais fatores de proteção contra processos.”
4. Evite prometer resultados
A medicina não é uma ciência exata, e nenhum tratamento ou procedimento pode garantir 100% de sucesso. Mesmo quando há altas chances de êxito, o médico deve deixar claro que existem riscos e que o resultado pode variar de acordo com as condições do paciente.
Isso é especialmente importante em áreas como cirurgia plástica e odontologia estética, onde as expectativas do paciente costumam ser altas. O profissional deve gerenciar essas expectativas desde o início para evitar frustrações.
5. Siga rigorosamente os protocolos médicos e diretrizes do CFM
Cada especialidade médica possui protocolos estabelecidos para diagnóstico e tratamento. Seguir essas diretrizes reduz o risco de erro e fortalece a defesa em caso de processo.
Caso haja necessidade de adotar uma conduta diferente do padrão, o médico deve documentar claramente a justificativa e a decisão no prontuário. Isso pode ser decisivo para provar que a escolha foi feita com base em critérios técnicos.
6. Registre todas as orientações dadas ao paciente
Uma queixa comum em processos contra médicos é que o paciente não recebeu instruções adequadas sobre como proceder após uma consulta ou cirurgia. Para evitar esse problema, todas as recomendações devem ser registradas no prontuário e, quando possível, entregues por escrito ao paciente.
Isso inclui orientações sobre:
Uso de medicamentos.
Cuidados pós-operatórios.
Sinais de alerta que indicam a necessidade de retorno ao médico.
Necessidade de acompanhamento contínuo.
Se o paciente alegar que não foi orientado corretamente, o prontuário servirá como prova de que as informações foram passadas.
7. Tenha um seguro de responsabilidade civil
O seguro de responsabilidade civil é uma proteção extra para médicos que desejam se resguardar contra ações judiciais. Em caso de processo, ele pode cobrir honorários advocatícios e indenizações.
Embora não evite o processo em si, o seguro pode reduzir o impacto financeiro de uma eventual condenação e permitir que o profissional tenha um suporte jurídico adequado para sua defesa.
8. Fique atento ao uso de redes sociais
A exposição de médicos nas redes sociais tem aumentado, e isso pode trazer riscos para a prática profissional. Fazer promessas de resultados, expor pacientes sem autorização ou divulgar tratamentos de forma inadequada pode gerar denúncias no CRM e até ações judiciais.
O Conselho Federal de Medicina tem regras claras sobre a publicidade médica, e o descumprimento dessas normas pode resultar em punições éticas. O ideal é manter um perfil profissional discreto, evitando postagens que possam ser interpretadas como propaganda indevida ou que criem expectativas irreais no público.
9. Evite atender fora do ambiente adequado
Atendimentos realizados em locais inadequados ou sem estrutura podem aumentar os riscos para o médico. Se um paciente apresentar complicações e alegar que o atendimento foi feito em condições precárias, o profissional pode ser responsabilizado.
Sempre que possível, os atendimentos devem ocorrer em locais regulamentados, com infraestrutura adequada e dentro das normas sanitárias.
10. Consulte um advogado especializado antes de ter problemas
A maioria dos médicos só procura um advogado quando já estão enfrentando uma denúncia no CRM ou um processo judicial. No entanto, a assessoria preventiva pode evitar problemas antes que eles aconteçam.
Dr. Oliveira explica que “um advogado especializado pode revisar contratos, elaborar termos de consentimento, orientar sobre a publicidade médica e esclarecer dúvidas sobre condutas profissionais. Esse acompanhamento preventivo pode evitar muitas dores de cabeça no futuro.”
Dúvidas mais comuns (FAQs)
📍 Publicidade Médica e Redes Sociais
O médico pode utilizar redes sociais para divulgar seu trabalho?
✔️ Sim, desde que respeite as diretrizes do CFM e da OAB. O conteúdo deve ser informativo e educativo, evitando autopromoção exagerada, sensacionalismo ou promessas de cura.
O médico pode usar fotos de ‘antes e depois’ para demonstrar resultados?
✔️ Sim, conforme a Resolução CFM nº 2.336/23, desde que:
🔹 As imagens tenham caráter educativo.
🔹 O paciente não seja identificado.
🔹 As fotos não sejam manipuladas digitalmente.
🔹 Sejam apresentadas perspectivas variadas, incluindo possíveis complicações.
O médico pode divulgar depoimentos de pacientes nas redes sociais?
✔️ Sim, agora é permitido repostar elogios e depoimentos de pacientes, desde que de forma sóbria, sem promessas de resultados e garantindo o anonimato do paciente.
Médicos podem divulgar valores de consultas e promoções?
✔️ Sim, desde que de forma ética, sem pressão comercial ou indução ao tratamento por meio de técnicas de marketing agressivas.
O médico pode patrocinar anúncios pagos no Instagram e Facebook?
✔️ Sim, desde que os anúncios sejam educativos e não contenham comparações com outros profissionais ou promessas de cura.
📍 Sindicâncias no CRM e Defesa Médica
O que fazer ao receber uma notificação do CRM?
🔹 Manter a calma e procurar um advogado especializado. A sindicância é apenas uma investigação preliminar e pode ser arquivada com uma boa defesa.
O que acontece se a sindicância virar um processo ético-profissional?
🔹 Se houver indícios de infração ética, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Ética do CRM, que pode aplicar advertências, suspensões ou, em casos graves, cassação do registro profissional.
Como médicos podem evitar processos no CRM?
✔️ Documentar todos os atendimentos no prontuário médico.
✔️ Fornecer consentimento informado para os procedimentos.
✔️ Manter comunicação clara e ética com os pacientes.
O que pode ser considerado infração ética na prática médica?
🔹 Negligência, imprudência, imperícia, publicidade irregular, recusa injustificada de atendimento, exposição indevida do paciente, entre outros.
📍 Ética Médica e Relação com Pacientes
O médico pode atender amigos e familiares?
✔️ Sim, mas com cautela. O ideal é evitar conflitos de interesse, especialmente em casos que envolvam decisões críticas ou procedimentos de risco.
O que fazer se um paciente gravar uma consulta sem autorização?
🔹 A gravação sem consentimento pode ser considerada ilegal. O médico pode orientar o paciente sobre a necessidade de privacidade médica e, se necessário, buscar suporte jurídico.
O médico pode recusar atendimento a um paciente agressivo?
✔️ Sim. Se houver ameaça à segurança do profissional, ele pode recusar o atendimento, exceto em casos de emergência, onde deve garantir que o paciente receba assistência em outro local.
Quais são os principais deveres éticos do médico?
✔️ Agir com respeito e empatia.
✔️ Manter sigilo profissional.
✔️ Priorizar o bem-estar do paciente.
✔️ Seguir protocolos técnicos e científicos.
📍 Direito do Médico e Recusa de Atendimento
O médico pode recusar atender um paciente?
✔️ Sim, mas com exceções. O médico pode recusar atendimento quando:
🔹 O caso não for de sua especialidade.
🔹 Houver risco à sua segurança.
🔹 O paciente não seguir as orientações médicas de forma contínua.
🔹 Houver inadimplência em consultas particulares (exceto emergências).
O médico pode se recusar a atender um paciente que o processou?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Notifique formalmente a decisão.
🔹 Indique outro profissional para dar continuidade ao atendimento.
🔹 Registre tudo no prontuário para evitar acusações de abandono de paciente.
O médico pode negar um atestado médico?
✔️ Sim, se não houver justificativa clínica para o afastamento.
❌ Não, se a condição do paciente exigir afastamento.
🔹 O médico deve sempre registrar a decisão no prontuário.
📍 Telemedicina e Responsabilidade
O médico pode ser processado por erro em consulta por telemedicina?
✔️ Sim, se houver falha na conduta médica, diagnóstico sem suporte clínico ou falta de exame físico essencial.
Como evitar riscos na telemedicina?
✔️ Explicar ao paciente as limitações do atendimento remoto.
✔️ Registrar tudo no prontuário.
✔️ Utilizar plataformas seguras e autorizadas.
📍 Planos de Saúde e Cobrança Particular
O médico pode cobrar consulta particular de um paciente com plano de saúde?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Não esteja credenciado ao plano do paciente.
🔹 O serviço solicitado não esteja coberto pelo plano.
🔹 O paciente seja previamente informado e assine um termo de consentimento.
O médico pode se descredenciar de um plano de saúde?
✔️ Sim, mas deve:
🔹 Notificar a operadora com pelo menos 30 dias de antecedência.
🔹 Avisar os pacientes em tratamento para evitar abandono.
📍 Prescrição Médica e Uso de Medicamentos
O médico pode ser responsabilizado por erro na prescrição de medicamentos?
✔️ Sim, se o erro causar danos ao paciente e houver negligência, imprudência ou imperícia.
Como evitar processos por erro de prescrição?
✔️ Verificar histórico clínico e alergias do paciente.
✔️ Escrever a receita de forma legível e detalhada.
✔️ Explicar corretamente o uso do medicamento.
✔️ Usar prescrição eletrônica sempre que possível.
📍 Responsabilidade Civil e Penal do Médico
O médico pode ser processado civilmente e criminalmente ao mesmo tempo?
✔️ Sim. Um erro médico pode gerar processo cível, para indenização por danos morais e materiais, e processo criminal, se houver suspeita de negligência que resulte em lesão grave ou morte.
Quais são as principais causas de processos criminais contra médicos?
🔹 Omissão de socorro.
🔹 Negligência, imperícia ou imprudência que causem danos ao paciente.
🔹 Prescrição inadequada de medicamentos controlados.
🔹 Violação do sigilo profissional.
O que acontece se um médico for condenado criminalmente?
🔹 Dependendo da gravidade do caso, a pena pode variar de multa e advertência até prisão em regime fechado.
Como um médico pode se proteger contra processos judiciais?
✔️ Seguindo protocolos clínicos.
✔️ Obtendo consentimento informado por escrito.
✔️ Mantendo um prontuário completo e detalhado.
✔️ Contando com assessoria jurídica preventiva.
O que fazer se um paciente fizer uma denúncia injusta contra o médico?
🔹 Reunir todas as provas e registros do atendimento.
🔹 Procurar um advogado especializado.
🔹 Manter calma e agir profissionalmente.
O médico pode processar um paciente por difamação?
✔️ Sim, se houver exposição indevida, calúnia ou danos à reputação.
Médicos podem ser punidos por problemas estruturais de hospitais?
✔️ Não, se a falha for exclusiva do hospital.
❌ Sim, se o médico insistiu em atuar em condições inadequadas.