O extravio de bagagem é um dos maiores temores dos passageiros aéreos. Seja em voos nacionais ou internacionais, essa situação pode gerar incômodos significativos e até prejuízos financeiros.
Felizmente, a Resolução ANAC nº 400/2016 e a Convenção de Montreal garantem aos passageiros direitos importantes nesses casos.
Este texto aborda o que fazer em situações de extravio de bagagem e como exigir a reparação adequada.
Direitos dos Passageiros em Caso de Extravio
De acordo com a Resolução 400, as companhias aéreas são obrigadas a localizar e devolver a bagagem extraviada no prazo de:
7 dias para voos nacionais;
21 dias para voos internacionais.
Se a bagagem não for localizada nesse prazo, a empresa deve indenizar o passageiro em até 7 dias após a confirmação do extravio definitivo.
Dr. Oliveira destaca: “O direito à indenização por bagagem extraviada não é apenas uma reparação financeira, mas também uma garantia de respeito ao consumidor.”
Procedimentos Imediatos
Relate o problema imediatamente: Procure o balcão de atendimento da companhia aérea ou da administração do aeroporto para registrar o extravio. O documento mais comum é o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
Guarde todos os comprovantes: Certifique-se de manter o bilhete de viagem, comprovante de despacho de bagagem e o registro do RIB.
Solicite reparação emergencial: Se você estiver fora de sua cidade de residência, tem direito a um reembolso pelas despesas necessárias, como roupas e itens de higiene pessoal. Guarde todas as notas fiscais para solicitar o reembolso.
Limites de Indenização
A Convenção de Montreal estabelece limites máximos de indenização para bagagens extraviadas em voos internacionais, calculados em Direitos Especiais de Saque (DES), uma unidade monetária definida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Atualmente, o limite é de 1.288 DES (cerca de R$ 8.000, dependendo da cotação).
Nos voos nacionais, a Resolução 400 permite que as companhias estabeleçam seus próprios limites de indenização, desde que estejam descritos no contrato de transporte. Caso o passageiro transporte itens de alto valor, ele pode declarar esses bens no momento do check-in, pagando uma taxa adicional para garantir uma cobertura maior.
Exemplos de Casos Reais
Um caso amplamente divulgado ocorreu em 2020, quando um passageiro teve sua bagagem extraviada em uma conexão internacional. Ele registrou a ocorrência imediatamente e conseguiu, após 15 dias, ser indenizado pela companhia com base nos limites da Convenção de Montreal. Além disso, foi reembolsado pelas despesas emergenciais realizadas durante o período.
Outro exemplo envolveu uma passageira que transportava itens pessoais de alto valor sem declação prévia. Ao perder a bagagem, ela enfrentou dificuldades em obter uma compensação justa, ressaltando a importância de declarar bens de valor antes do embarque.
Como Proceder Caso a Companhia Não Cumpra Suas Obrigações
Se a companhia aérea não localizar a bagagem no prazo ou recusar a indenização:
Registre uma reclamação na ANAC: Utilize o site ou os canais de atendimento da agência reguladora para formalizar sua queixa.
Procure o Procon: Registre a reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor do seu estado.
Considere uma ação judicial: Caso não haja solução, é possível ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível para exigir os direitos previstos em lei.
Dicas para Evitar Problemas
Identifique sua bagagem: Use etiquetas personalizadas para facilitar a localização.
Leve itens essenciais na bagagem de mão: Inclua roupas extras e itens de higiene.
Fotografe a bagagem antes do embarque: Isso pode ser útil em caso de necessidade de comprovar danos ou extravio.