Perder uma conexão durante uma viagem aérea é uma situação que pode gerar estresse e transtornos.
A boa notícia é que a Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece direitos claros para passageiros em casos de perda de conexões devido a atrasos ou cancelamentos causados pela companhia aérea.
Neste texto, abordaremos quais são esses direitos e o que você deve fazer se se encontrar nessa situação.
O Que É Considerado Perda de Conexão?
A perda de conexão ocorre quando um passageiro não consegue embarcar no voo subsequente por atraso ou cancelamento do voo anterior, seja por problemas operacionais, técnicos ou outras razões imputáveis à companhia aérea.
Direitos Garantidos pela Resolução ANAC nº 400/2016
Reacomodação Imediata: O passageiro tem direito a ser reacomodado no próximo voo disponível, seja da mesma companhia ou de outra empresa, sem custos adicionais.
Execução do Serviço por Outra Modalidade: Caso o transporte aéreo não seja viável, a empresa deve oferecer outra modalidade de transporte, como ônibus.
Assistência Material: Inclui:
A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação, como acesso à internet ou ligações.
A partir de 2 horas: Alimentação adequada, fornecida por refeições ou vouchers.
A partir de 4 horas: Hospedagem e traslado, quando necessário.
Reembolso Integral: Se o passageiro optar por não seguir viagem, ele pode solicitar o reembolso integral do bilhete, incluindo taxas.
Dr. Oliveira comenta: “A perda de conexão é um imprevisto que pode impactar significativamente a experiência do passageiro, mas os direitos garantidos pela ANAC buscam minimizar esses transtornos de forma justa.”
O Que Fazer Imediatamente Após Perder a Conexão
Procure o Balcão da Companhia: Informe o ocorrido e solicite alternativas para completar sua viagem.
Exija Assistência: Solicite os serviços previstos pela Resolução ANAC nº 400/2016, como alimentação e hospedagem, quando aplicável.
Documente Tudo: Guarde comprovantes e registre os atendimentos recebidos.
Você sabia?
Em 2022, um passageiro de um voo doméstico enfrentou um atraso de 3 horas, o que resultou na perda da conexão para seu destino final.
A companhia aérea o reacomodou no próximo voo disponível e forneceu vouchers de refeição no aeroporto.
Contudo, em outro caso, um grupo de passageiros que perdeu a conexão em um voo internacional não recebeu informações claras sobre reacomodação, gerando reclamações à ANAC e multa à companhia.
Como Prevenir a Perda de Conexão
Escolha Conexões com Tempo Adequado: Verifique se o intervalo entre os voos é suficiente, especialmente em aeroportos movimentados.
Fique Atento a Mudanças de Portões: Acompanhe as informações do voo em tempo real.
Evite Conexões Curtas: Sempre que possível, opte por conexões mais longas para reduzir os riscos.
Direitos Adicionais em Voos Internacionais
Nos voos internacionais, além das normas da ANAC, as companhias aéreas também devem seguir os padrões estabelecidos pelo Tratado de Montreal, que garante compensações financeiras adicionais em casos de danos, atrasos ou cancelamentos.
Quando Recorrer a Órgãos de Defesa do Consumidor
Se você considerar que seus direitos não foram respeitados, você pode:
Registrar Reclamação na ANAC: Pelo site ou telefone 163.
Procurar o Procon: Especialmente em casos de descumprimento das normas de assistência.
Buscar Assistência Jurídica: Para reivindicar compensações adicionais por danos morais ou materiais.