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Seus direitos como passageiro podem ser garantidos!
Situações comuns que envolvem problemas em voos.
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Entenda o que fazer diante de problemas com voos.
Como agir quando enfrentar complicações aéreas?
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Conheça as leis que protegem passageiros de companhias aéreas.
Quais as responsabilidades das companhias aéreas?
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Problemas com voos? Saiba como agir para resolver.
Quando e por que consultar um advogado especializado?
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
Conexão Perdida?
Veja quais são os seus direitos e como proceder
Perder uma conexão durante uma viagem de avião é uma situação estressante que pode comprometer todo o itinerário do passageiro.
Seja por atrasos, mudanças no horário dos voos ou outros fatores, a Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece direitos claros para proteger os passageiros e garantir soluções rápidas.
Entender essas regras é essencial para minimizar transtornos e saber como proceder.
Por que conexões são perdidas?
Existem diversas situações que podem levar à perda de conexões, incluindo:
Atrasos no Voo Inicial: Um voo atrasado pode comprometer o tempo disponível para a conexão.
Mudanças no Itinerário: Alterações feitas pela companhia aérea sem aviso prévio.
Tempo Insuficiente Entre Voos: Conexões muito curtas podem dificultar o embarque no segundo voo.
Direitos Garantidos pela Resolução 400/2016 da ANAC
Se a perda da conexão for causada pela companhia aérea, o passageiro tem direito a:
Reacomodação Imediata: Em outro voo da mesma companhia ou de terceiros, para o mesmo destino.
Execução do Serviço por Outra Modalidade: Caso não seja possível reacomodar o passageiro a tempo, a empresa pode oferecer transporte terrestre.
Reembolso Integral: O passageiro pode optar por cancelar a viagem e receber o reembolso completo, incluindo taxas.
Assistência Material:
A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação (ligações ou internet).
A partir de 2 horas: Alimentação, por meio de refeições ou vouchers.
A partir de 4 horas: Hospedagem e traslado, se for necessário pernoitar.
"A proteção dos passageiros em casos de conexões perdidas demonstra o compromisso da legislação em garantir soluções ágies e respeitosas, mesmo em situação adversas" - Dr Oliveira
Casos como esse já foram apreciados na Justiça
Em 2020, uma família perdeu uma conexão internacional devido ao atraso do primeiro voo.
A companhia ofereceu reacomodação no próximo voo disponível e hospedagem completa até o embarque, conforme previsto pela Resolução ANAC nº 400/2016.
Em outro caso, uma passageira que optou pelo reembolso integral conseguiu recuperar o valor total da passagem em apenas 7 dias.
Direitos em Conexões Internacionais
Nos voos internacionais, além da legislação brasileira, aplica-se o Tratado de Montreal, que regula os direitos dos passageiros em casos de atrasos e conexões perdidas. Isso pode incluir compensações financeiras, dependendo do prejuízo causado.
O que fazer ao perder uma conexão?
Procure o Balcão da Companhia: Informe-se sobre as soluções disponíveis, como reacomodação ou reembolso.
Guarde Comprovantes: Documente atrasos, mudanças de horário e quaisquer despesas que você tenha devido à situação.
Solicite Assistência Material: Certifique-se de que seus direitos sejam respeitados, conforme o tempo de espera.
Dicas para Evitar Conexões Perdidas
Escolha Conexões Mais Longas: Prefira voos com intervalos de pelo menos 2 horas entre as partidas.
Acompanhe Atualizações do Voo: Use aplicativos ou o site da companhia para monitorar eventuais atrasos.
Contrate Seguro Viagem: Muitos seguros cobrem despesas relacionadas à perda de conexões.
Quando recorrer aos órgãos de defesa?
Veja como documentar e proteger seus direitos.
Se a companhia não cumprir suas obrigações, você pode:
Registrar Reclamação na ANAC: Pelo site ou telefone 163.
Consultar o Procon: Para questões relacionadas a direitos do consumidor.
Buscar Assistência Jurídica: Para pleitear compensações adicionais por danos materiais ou morais.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE