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Contratos de compra e venda de imóveis
Conheça seus direitos.
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Como garantir segurança jurídica ao comprar ou vender um imóvel?
Saiba mais.
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Cláusulas essenciais em um contrato de compra e venda imobiliário.
Saiba mais.
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Erros comuns na compra e venda de imóveis e como evitá-los.
Veja o que você precisa saber.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que é um contrato de compra e venda de imóveis?
Entenda a importância desse documento para a segurança jurídica das partes.
O contrato de compra e venda é essencial para garantir segurança e evitar problemas futuros.
O que fazer antes de assinar um contrato de compra e venda?
Confira as precauções para evitar problemas jurídicos.
Antes de assinar um contrato de compra e venda, siga estas etapas:
Verifique a regularidade do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Analise se há pendências fiscais, como IPTU e taxas condominiais.
Confirme se o vendedor é o legítimo proprietário do imóvel.
Solicite certidões negativas de débitos e ações judiciais do vendedor.
Consulte um advogado especializado para revisar o contrato.
Exija cláusulas que garantam a entrega do imóvel nas condições acordadas.
Confira se há restrições urbanísticas ou ambientais sobre o imóvel.
Certifique-se de que os valores e prazos estabelecidos são realistas.
Registre o contrato em cartório para maior segurança jurídica.
Leis Relacionadas
Código Civil (arts. 104 e 108);
Lei 13.097/2015 (regulamentação de negócios imobiliários).
Principais prazos legais
O prazo para registrar a escritura no cartório pode variar, mas é essencial para garantir o direito de propriedade.
Você sabia?
TJ-SP determinou a anulação de contrato de compra e venda devido à ausência de certidões obrigatórias.
#É Fato!
Cerca de 80% dos problemas em compras de imóveis poderiam ser evitados com due diligence prévia.
Quais são os direitos e deveres do comprador e do vendedor?
Entenda as obrigações de cada parte no contrato.
Os contratos de compra e venda impõem direitos e deveres a ambas as partes:
Do vendedor: entregar o imóvel nas condições prometidas e sem ônus ocultos.
Do comprador: efetuar o pagamento conforme o estabelecido no contrato.
Ambos: seguir as cláusulas contratuais e agir conforme a boa-fé.
O comprador pode exigir indenização em caso de vícios ocultos no imóvel.
O vendedor pode solicitar rescisão se o comprador não cumprir com o pagamento.
Multas e penalidades devem estar expressamente previstas no contrato.
O comprador pode desistir da compra em certos casos, mas pode haver penalidade.
Cláusulas de rescisão unilateral devem ser equilibradas e justas.
Leis Relacionadas
Código Civil (arts. 421 e 422);
Código de Defesa do Consumidor (CDC) em aquisições de imóveis novos.
Principais prazos legais
Compradores podem pleitear indenizações por vícios ocultos até cinco anos após a entrega do imóvel.
Você sabia?
TJ-MG determinou devolução de sinal pago pelo comprador após desistência justificada.
#É Fato!
72% dos processos judiciais sobre compra e venda envolvem cláusulas contratuais mal definidas.
Como agir em caso de descumprimento do contrato?
Saiba quais medidas tomar se a outra parte não cumprir o acordo.
Se houver descumprimento do contrato, as partes podem:
Notificar a outra parte formalmente sobre o problema.
Tentar resolver a questão por meio de mediação ou conciliação.
Acionar judicialmente para exigir cumprimento do contrato ou rescisão.
Reivindicar indenização por prejuízos sofridos.
Pleitear na Justiça a rescisão do contrato com devolução de valores pagos.
Solicitar liminar para evitar despejo ou impedir transações indevidas.
Buscar reembolso ou abatimento no preço em caso de defeitos ocultos.
Você sabia?
TJ-SP garantiu a rescisão de contrato sem penalidade para comprador que não obteve financiamento.
#É Fato!
78% das ações judiciais por descumprimento contratual envolvem atraso na entrega do imóvel, segundo dados públicos.
Como a assessoria jurídica pode ajudar na compra e venda de imóveis?
Saiba como um advogado pode evitar problemas e garantir segurança jurídica.
Contar com uma assessoria jurídica especializada pode:
Evitar cláusulas abusivas no contrato.
Garantir que todos os documentos necessários estejam regulares.
Auxiliar na negociação entre comprador e vendedor.
Representar as partes em caso de litígios.
Agilizar processos cartorários e burocráticos.
Proteger o comprador contra fraudes imobiliárias.
Ajudar na rescisão de contratos quando necessário.
Oferecer orientações sobre tributação e taxas na compra e venda.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
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Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
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