A denúncia em um Conselho Regional de Medicina (CRM) é um dos maiores receios dos médicos, já que pode comprometer sua reputação e até mesmo resultar em punições que afetam sua carreira. Muitas vezes, o profissional é surpreendido por uma notificação sem entender exatamente o que motivou a reclamação do paciente.
Mas o que acontece quando um médico é denunciado? Como funciona o processo dentro do CRM? Existe um jeito de se defender de forma eficaz?
Dr. Oliveira, advogado especializado em defesa médica, alerta: “Muitos médicos subestimam o impacto de uma denúncia no CRM e acabam respondendo sem a devida preparação. Uma defesa bem estruturada pode evitar punições e até mesmo o arquivamento do caso antes de chegar ao julgamento.”
Se você foi denunciado, veja como agir para evitar prejuízos à sua carreira e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Por que pacientes denunciam médicos ao CRM?
Existem diversos motivos pelos quais um paciente pode abrir uma denúncia contra um médico no CRM. Entre os mais comuns, estão:
Insatisfação com o atendimento – Mesmo que o profissional tenha seguido todos os protocolos corretamente, um paciente que se sente mal atendido pode registrar uma queixa.
Suposto erro médico – Casos em que há complicações em um tratamento ou procedimento.
Negativa de atendimento – Se o médico se recusa a atender ou continuar um tratamento, pode ser denunciado por abandono de paciente.
Conduta antiética – Atitudes como falta de respeito, assédio ou envolvimento inadequado com pacientes podem levar a processos disciplinares.
Cobrança abusiva – Casos em que o paciente considera que foi cobrado indevidamente por serviços médicos.
Embora qualquer paciente possa fazer uma denúncia, nem todas resultam em punições. O CRM avalia cada caso antes de tomar medidas formais contra o profissional.
Como funciona o processo dentro do CRM?
O Conselho Regional de Medicina segue um rito próprio para apurar denúncias contra médicos. O processo geralmente ocorre em três etapas principais:
Sindicância – Essa é a fase inicial, onde o CRM avalia se a denúncia tem fundamentos. O médico é notificado e pode apresentar sua defesa preliminar.
Processo Ético-Profissional (PEP) – Se a sindicância indicar que há indícios de infração ética, o CRM instaura um processo formal. O profissional será chamado para apresentar provas e testemunhas.
Julgamento e punição – O caso é analisado por uma câmara técnica do CRM, que pode determinar desde o arquivamento da denúncia até sanções como advertência, suspensão ou cassação do registro médico.
Se condenado, o médico ainda pode recorrer ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Fui denunciado. O que devo fazer?
Se você recebeu uma notificação do CRM informando sobre uma denúncia, a primeira regra é não entrar em pânico. Muitos casos são arquivados por falta de provas ou inconsistências na acusação.
Os passos essenciais para estruturar sua defesa incluem consultar um advogado especializado, analisar a denúncia detalhadamente e reunir documentos e testemunhas que possam comprovar que a atuação seguiu os protocolos adequados. O prontuário médico, por exemplo, pode ser a principal prova de que o profissional agiu corretamente.
O médico também precisa se atentar ao prazo para resposta, já que o CRM estabelece períodos específicos para manifestação. Caso o profissional não se defenda a tempo, o processo pode avançar sem a sua versão, aumentando as chances de punições.
Quais são as punições que um médico pode sofrer no CRM?
O Código de Ética Médica prevê diferentes tipos de sanções para profissionais condenados em um processo ético. Elas variam desde advertências confidenciais até a cassação do registro, que impede o médico de continuar atuando.
Embora a perda do registro seja uma medida extrema, outras punições, como a censura pública, podem afetar a credibilidade e a carreira do profissional. O mais importante é que o médico tenha um suporte jurídico adequado para evitar que um processo disciplinar comprometa anos de dedicação à medicina.
Dúvidas mais comuns (FAQs)
📍 Publicidade Médica e Redes Sociais
O médico pode utilizar redes sociais para divulgar seu trabalho?
✔️ Sim, desde que respeite as diretrizes do CFM e da OAB. O conteúdo deve ser informativo e educativo, evitando autopromoção exagerada, sensacionalismo ou promessas de cura.
O médico pode usar fotos de ‘antes e depois’ para demonstrar resultados?
✔️ Sim, conforme a Resolução CFM nº 2.336/23, desde que:
🔹 As imagens tenham caráter educativo.
🔹 O paciente não seja identificado.
🔹 As fotos não sejam manipuladas digitalmente.
🔹 Sejam apresentadas perspectivas variadas, incluindo possíveis complicações.
O médico pode divulgar depoimentos de pacientes nas redes sociais?
✔️ Sim, agora é permitido repostar elogios e depoimentos de pacientes, desde que de forma sóbria, sem promessas de resultados e garantindo o anonimato do paciente.
Médicos podem divulgar valores de consultas e promoções?
✔️ Sim, desde que de forma ética, sem pressão comercial ou indução ao tratamento por meio de técnicas de marketing agressivas.
O médico pode patrocinar anúncios pagos no Instagram e Facebook?
✔️ Sim, desde que os anúncios sejam educativos e não contenham comparações com outros profissionais ou promessas de cura.
📍 Sindicâncias no CRM e Defesa Médica
O que fazer ao receber uma notificação do CRM?
🔹 Manter a calma e procurar um advogado especializado. A sindicância é apenas uma investigação preliminar e pode ser arquivada com uma boa defesa.
O que acontece se a sindicância virar um processo ético-profissional?
🔹 Se houver indícios de infração ética, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Ética do CRM, que pode aplicar advertências, suspensões ou, em casos graves, cassação do registro profissional.
Como médicos podem evitar processos no CRM?
✔️ Documentar todos os atendimentos no prontuário médico.
✔️ Fornecer consentimento informado para os procedimentos.
✔️ Manter comunicação clara e ética com os pacientes.
O que pode ser considerado infração ética na prática médica?
🔹 Negligência, imprudência, imperícia, publicidade irregular, recusa injustificada de atendimento, exposição indevida do paciente, entre outros.
📍 Ética Médica e Relação com Pacientes
O médico pode atender amigos e familiares?
✔️ Sim, mas com cautela. O ideal é evitar conflitos de interesse, especialmente em casos que envolvam decisões críticas ou procedimentos de risco.
O que fazer se um paciente gravar uma consulta sem autorização?
🔹 A gravação sem consentimento pode ser considerada ilegal. O médico pode orientar o paciente sobre a necessidade de privacidade médica e, se necessário, buscar suporte jurídico.
O médico pode recusar atendimento a um paciente agressivo?
✔️ Sim. Se houver ameaça à segurança do profissional, ele pode recusar o atendimento, exceto em casos de emergência, onde deve garantir que o paciente receba assistência em outro local.
Quais são os principais deveres éticos do médico?
✔️ Agir com respeito e empatia.
✔️ Manter sigilo profissional.
✔️ Priorizar o bem-estar do paciente.
✔️ Seguir protocolos técnicos e científicos.
📍 Direito do Médico e Recusa de Atendimento
O médico pode recusar atender um paciente?
✔️ Sim, mas com exceções. O médico pode recusar atendimento quando:
🔹 O caso não for de sua especialidade.
🔹 Houver risco à sua segurança.
🔹 O paciente não seguir as orientações médicas de forma contínua.
🔹 Houver inadimplência em consultas particulares (exceto emergências).
O médico pode se recusar a atender um paciente que o processou?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Notifique formalmente a decisão.
🔹 Indique outro profissional para dar continuidade ao atendimento.
🔹 Registre tudo no prontuário para evitar acusações de abandono de paciente.
O médico pode negar um atestado médico?
✔️ Sim, se não houver justificativa clínica para o afastamento.
❌ Não, se a condição do paciente exigir afastamento.
🔹 O médico deve sempre registrar a decisão no prontuário.
📍 Telemedicina e Responsabilidade
O médico pode ser processado por erro em consulta por telemedicina?
✔️ Sim, se houver falha na conduta médica, diagnóstico sem suporte clínico ou falta de exame físico essencial.
Como evitar riscos na telemedicina?
✔️ Explicar ao paciente as limitações do atendimento remoto.
✔️ Registrar tudo no prontuário.
✔️ Utilizar plataformas seguras e autorizadas.
📍 Planos de Saúde e Cobrança Particular
O médico pode cobrar consulta particular de um paciente com plano de saúde?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Não esteja credenciado ao plano do paciente.
🔹 O serviço solicitado não esteja coberto pelo plano.
🔹 O paciente seja previamente informado e assine um termo de consentimento.
O médico pode se descredenciar de um plano de saúde?
✔️ Sim, mas deve:
🔹 Notificar a operadora com pelo menos 30 dias de antecedência.
🔹 Avisar os pacientes em tratamento para evitar abandono.
📍 Prescrição Médica e Uso de Medicamentos
O médico pode ser responsabilizado por erro na prescrição de medicamentos?
✔️ Sim, se o erro causar danos ao paciente e houver negligência, imprudência ou imperícia.
Como evitar processos por erro de prescrição?
✔️ Verificar histórico clínico e alergias do paciente.
✔️ Escrever a receita de forma legível e detalhada.
✔️ Explicar corretamente o uso do medicamento.
✔️ Usar prescrição eletrônica sempre que possível.
📍 Responsabilidade Civil e Penal do Médico
O médico pode ser processado civilmente e criminalmente ao mesmo tempo?
✔️ Sim. Um erro médico pode gerar processo cível, para indenização por danos morais e materiais, e processo criminal, se houver suspeita de negligência que resulte em lesão grave ou morte.
Quais são as principais causas de processos criminais contra médicos?
🔹 Omissão de socorro.
🔹 Negligência, imperícia ou imprudência que causem danos ao paciente.
🔹 Prescrição inadequada de medicamentos controlados.
🔹 Violação do sigilo profissional.
O que acontece se um médico for condenado criminalmente?
🔹 Dependendo da gravidade do caso, a pena pode variar de multa e advertência até prisão em regime fechado.
Como um médico pode se proteger contra processos judiciais?
✔️ Seguindo protocolos clínicos.
✔️ Obtendo consentimento informado por escrito.
✔️ Mantendo um prontuário completo e detalhado.
✔️ Contando com assessoria jurídica preventiva.
O que fazer se um paciente fizer uma denúncia injusta contra o médico?
🔹 Reunir todas as provas e registros do atendimento.
🔹 Procurar um advogado especializado.
🔹 Manter calma e agir profissionalmente.
O médico pode processar um paciente por difamação?
✔️ Sim, se houver exposição indevida, calúnia ou danos à reputação.
Médicos podem ser punidos por problemas estruturais de hospitais?
✔️ Não, se a falha for exclusiva do hospital.
❌ Sim, se o médico insistiu em atuar em condições inadequadas.