-
Dominando os mares do Direito com maestria
As leis são como a harmonia em uma música: criadas pela razão, ajustadas pelo equilíbrio e aplicadas para a justiça.
-
Compromissados com a Justiça e a Verdade
Uma boa lei é aquela que promove não apenas a ordem, mas a felicidade e a liberdade do cidadão.
-
Onde a Lei encontra a Liberdade
As leis não apenas regulam, mas também educam, conduzindo os homens à virtude.
-
Por um mundo mais justo e igualitário.
A essência da legislação está em moldar o caos da vida em um sistema de justiça comum.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que é o Direito Agropecuário?
Áreas abrangidas pelo Direito Agropecuário
Direito Agropecuário é o suporte jurídico que fortalece o campo e protege seus recursos.
+ Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Inscrição obrigatória para todas as propriedades rurais.
+ Plano de recuperação ambiental:
Necessário para áreas degradadas ou de preservação permanente.
+ Certificação de terras:
Regularização fundiária para comprovação da posse ou propriedade.
+ Consultoria técnica:
Auxílio em processos administrativos junto a órgãos ambientais e agrários.
+ Licenciamento ambiental:
Exigido para atividades agrícolas que causem impacto ambiental.
Leis Relacionadas
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Regras sobre preservação ambiental em propriedades rurais.
Lei nº 6.383/1976: Dispõe sobre regularização fundiária e usucapião especial.
Decreto nº 8.235/2014: Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Principais prazos legais
Cadastro no CAR: Inscrição obrigatória, com prazo contínuo para ajustes e regularizações.
Prazo para recuperação ambiental: Varia conforme o TAC ou decisão judicial.
Você sabia?
Em Minas Gerais, um pequeno produtor regularizou sua propriedade com apoio jurídico e obteve acesso a financiamentos bancários.
#É Fato!
Segundo o IBGE, 70% das propriedades rurais registradas no CAR estão aptas para regularização ambiental.
Como garantir segurança em contratos agrícolas?
Cuidados jurídicos em negociações rurais
+ Arrendamento e parceria:
Formalize contratos com cláusulas claras sobre prazos e condições de uso da terra.
+ Compra e venda de terras:
Verifique a cadeia dominial para evitar problemas de propriedade.
+ Renegociação de dívidas agrícolas:
Negocie condições favoráveis com base na legislação vigente.
+ Contratos com cooperativas:
Defenda os interesses do produtor em acordos coletivos.
+ Consultoria jurídica:
Assegure que os contratos atendam à legislação agrária e ambiental.
Leis Relacionadas
Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra): Regras sobre contratos agrários.
Código Civil (art. 1.238 a 1.244): Regula o usucapião.
Lei nº 8.629/1993: Dispõe sobre reforma agrária e regularização fundiária.
Principais prazos legais
Prazo para contestação de contratos: Geralmente, até 5 anos após a assinatura ou execução.
Regularização fundiária por usucapião especial: Tempo de posse exigido é de 5 anos, conforme a lei.
Você sabia?
No Paraná, uma família de pequenos agricultores conseguiu renegociar dívidas agrícolas com redução de juros após revisão contratual.
#É Fato!
Em 2024, mais de 50% dos contratos de arrendamento rural foram regularizados por meio de mediação jurídica.
Por que contar com apoio jurídico no Direito Agropecuário?
Benefícios de ter um advogado especializado
+ Defesa contra multas e autuações:
Proteção em casos de fiscalização ambiental ou tributária.
+ Planejamento tributário rural:
Redução de impostos e taxas sobre atividades agrícolas.
+ Consultoria em crédito rural:
Apoio para acessar financiamentos com condições favoráveis.
+ Acompanhamento em desapropriações:
Garantia de indenizações justas e direitos preservados.
+ Assessoria em exportações:
Adequação às normas internacionais para ampliar mercados.
Você sabia?
Em Santa Catarina, um produtor de soja conseguiu evitar a interdição de sua propriedade ao comprovar a conformidade com licenças ambientais.
#É Fato!
Mais de 60% das multas ambientais aplicadas a propriedades rurais em 2024 foram revertidas ou reduzidas com apoio jurídico.
Quais soluções específicas oferecemos no Direito Agropecuário?
Serviços jurídicos para atender as demandas do setor rural
+ Regularização fundiária e ambiental:
Apoio completo para deixar sua propriedade em conformidade com a lei.
+ Defesa em autuações:
Estratégias para contestar multas e sanções ambientais ou tributárias.
+ Consultoria em contratos rurais:
Elaboração e revisão de contratos de arrendamento, parceria e comercialização.
+ Planejamento sucessório:
Organização patrimonial para evitar conflitos em propriedades familiares.
+ Acompanhamento em financiamentos:
Suporte jurídico para obtenção e renegociação de crédito rural.
Você sabia?
No Pará, uma associação de pequenos agricultores garantiu o uso sustentável de terras após firmar um TAC mediado por advogados.
#É Fato!
Dados mostram que 70% dos produtores que regularizam suas propriedades aumentam a produtividade e acessam financiamentos com maior facilidade.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE