Os atrasos em voos são uma das situações mais frequentes enfrentadas pelos passageiros e podem gerar grandes transtornos, especialmente em viagens com conexões ou compromissos importantes.
A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece direitos claros para os passageiros nessas situações, garantindo suporte adequado e soluções que minimizem os impactos.
O Que Fazer Imediatamente Após o Anúncio do Atraso
Procure Informações: A companhia aérea deve informar o motivo do atraso e as previsões de partida.
Solicite Assistência Material: Dependendo do tempo de espera, você tem direito a serviços que variam de comunicação a hospedagem.
Registre Comprovantes: Guarde todas as informações e recibos relacionados ao atraso, que podem ser úteis em casos de reclamações ou compensações futuras.
Assistência Material Prevista pela Resolução ANAC nº 400/2016
Conforme o tempo de atraso, a companhia aérea deve oferecer os seguintes serviços:
A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação, como internet e ligações.
A partir de 2 horas: Alimentação, que pode ser fornecida por meio de refeições ou vouchers.
A partir de 4 horas: Hospedagem e traslado, caso o pernoite seja necessário. Passageiros que residem na cidade do aeroporto têm direito ao traslado para casa.
Dr. Oliveira comenta: “A previsão de assistência material em casos de atraso é um reflexo do compromisso da legislação em preservar a dignidade do passageiro, mesmo diante de imprevistos.”
Reacomodação e Reembolso
Caso o atraso ultrapasse 4 horas, o passageiro pode optar entre:
Reacomodação: Em outro voo da mesma companhia ou de terceiros, na primeira oportunidade.
Reembolso: Integral do valor pago, incluindo taxas, caso decida não prosseguir viagem.
Execução do Serviço por Outra Modalidade: Transporte terrestre pode ser oferecido como alternativa.
Direitos em Voos Internacionais
Nos voos internacionais, além das normas da ANAC, aplicam-se as regras do Tratado de Montreal. Esse tratado garante compensações financeiras em casos de atrasos significativos, dependendo da extensão dos danos causados ao passageiro.
Exemplos de Situações Reais
Em 2021, passageiros de um voo doméstico que enfrentaram 6 horas de atraso receberam vouchers de alimentação e foram reacomodados no próximo voo disponível. Por outro lado, um voo internacional atrasado em 10 horas levou à compensação financeira de passageiros que comprovaram perdas significativas devido ao atraso.
Como Minimizar os Transtornos
Monitore Atualizações do Voo: Utilize aplicativos ou sites das companhias aéreas para acompanhar o status.
Tenha Flexibilidade no Planejamento: Inclua intervalos entre compromissos importantes e voos.
Contrate Seguro Viagem: Muitas apólices cobrem despesas relacionadas a atrasos.
Quando Recorrer a Órgãos de Defesa do Consumidor
Se você considerar que a companhia aérea não respeitou seus direitos, você pode:
Registrar Reclamação na ANAC: Pelo site ou telefone 163.
Procurar o Procon: Em casos de descumprimento das normas de consumo.
Buscar Assistência Jurídica: Para reivindicar compensações adicionais por danos materiais ou morais.
Os atrasos em voos podem ser frustrantes, mas a Resolução ANAC nº 400/2016 oferece garantias importantes para proteger os passageiros.
Conhecer seus direitos é essencial para exigir soluções adequadas e minimizar os transtornos. Esteja atento às suas opções e, quando necessário, recorra aos órgãos competentes para assegurar o cumprimento da legislação.