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Dominando os mares do Direito com maestria
As leis são como a harmonia em uma música: criadas pela razão, ajustadas pelo equilíbrio e aplicadas para a justiça.
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Compromissados com a Justiça e a Verdade
Uma boa lei é aquela que promove não apenas a ordem, mas a felicidade e a liberdade do cidadão.
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Onde a Lei encontra a Liberdade
As leis não apenas regulam, mas também educam, conduzindo os homens à virtude.
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Por um mundo mais justo e igualitário.
A essência da legislação está em moldar o caos da vida em um sistema de justiça comum.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que é o Direito Ambiental?
Áreas abrangidas pelo Direito Ambiental
Respeitar o meio ambiente é mais que um dever, é uma garantia de futuro sustentável.
+ Notificação prévia:
Toda autuação deve ser precedida de um relatório técnico fundamentado.
+ Prazo para defesa:
Normalmente, 20 dias após a notificação para apresentar recurso.
+ Provas técnicas:
É fundamental apresentar laudos que demonstrem a regularidade das ações.
+ Termos de ajustamento de conduta (TAC):
Permitem regularizar a situação e evitar multas maiores.
+ Consultoria especializada:
Garante que o procedimento esteja de acordo com a legislação ambiental.
Leis Relacionadas
Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): Dispõe sobre sanções administrativas, civis e penais.
Decreto nº 6.514/2008: Regulamenta infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Estabelece regras para áreas de preservação e uso sustentável.
Principais prazos legais
Defesa contra autuações: O prazo geralmente é de 20 dias após a notificação.
Cumprimento de TAC: Os prazos variam conforme o acordo firmado, mas exigem acompanhamento técnico e jurídico constante.
Você sabia?
No Rio Grande do Sul, uma empresa evitou a interdição ao provar, com laudos, que havia corrigido as irregularidades apontadas no licenciamento ambiental.
#É Fato!
Em 2024, cerca de 35% das multas aplicadas pelo IBAMA foram revertidas ou reduzidas após recurso administrativo.
Como regularizar sua propriedade ou empreendimento?
Etapas essenciais para a regularização ambiental
+ Licenciamento ambiental:
Obtido em três fases: prévia, instalação e operação.
+ Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Obrigatório para propriedades rurais.
+ Plano de recuperação ambiental:
Necessário para áreas degradadas.
+ Monitoramento contínuo:
Para assegurar conformidade com normas ambientais.
+ Parcerias com consultorias especializadas:
Facilitam o cumprimento de requisitos legais.
Leis Relacionadas
Lei nº 6.938/1981: Institui a Política Nacional de Meio Ambiente.
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal): Obriga a inscrição no CAR e recuperação de áreas de preservação permanente.
Resoluções do CONAMA: Regulam atividades específicas com impacto ambiental.
Principais prazos legais
Registro no CAR: Embora obrigatório desde 2015, ajustes e retificações podem ser realizados continuamente.
Renovação de licenças: Deve ser solicitada antes do vencimento para evitar suspensão de atividades.
Você sabia?
No Amazonas, uma indústria regularizou suas operações em menos de 6 meses após contratar uma consultoria ambiental para ajustar o licenciamento.
#É Fato!
Dados mostram que 60% dos empreendimentos brasileiros iniciados em 2024 tiveram que ajustar processos para obter licenciamento ambiental.
Por que contar com apoio jurídico em questões ambientais?
Benefícios de ter um advogado especializado
+ Defesa técnica em autuações:
Reduz multas e evita penalidades mais severas.
+ Consultoria para regularização:
Facilita o licenciamento e recuperação ambiental.
+ Apoio em negociações de TACs:
Evita judicialização e custos desnecessários.
+ Planejamento preventivo:
Reduz riscos e garante a sustentabilidade das operações.
Você sabia?
Em Santa Catarina, uma indústria evitou a interdição e multas milionárias ao firmar um TAC e cumprir todas as exigências legais.
#É Fato!
Segundo o IBAMA, mais de 80% dos empreendimentos com consultoria especializada regularizaram sua situação sem recorrer à judicialização.
Quais soluções específicas oferecemos em Direito Ambiental?
Serviços personalizados para atender às suas necessidades
+ Assessoria em licenciamento:
Planejamento e execução de processos para obtenção de licenças ambientais.
+ Defesa administrativa:
Representação em processos junto ao IBAMA e órgãos estaduais.
+ Consultoria técnica para TACs:
Orientação completa para cumprimento de termos de ajustamento de conduta.
+ Regularização fundiária:
Apoio jurídico para imóveis em áreas de preservação permanente.
+ Análise de impacto ambiental:
Elaboração de relatórios e estudos técnicos.
Você sabia?
Em Pernambuco, uma empresa evitou a demolição de parte de sua estrutura ao comprovar que a construção estava em conformidade com o Código Florestal.
#É Fato!
Mais de 50% dos TACs assinados em 2024 resultaram em redução de multas para empresas que cumpriram os ajustes dentro do prazo.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE