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Dominando os mares do Direito com maestria
As leis são como a harmonia em uma música: criadas pela razão, ajustadas pelo equilíbrio e aplicadas para a justiça.
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Compromissados com a Justiça e a Verdade
Uma boa lei é aquela que promove não apenas a ordem, mas a felicidade e a liberdade do cidadão.
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Onde a Lei encontra a Liberdade
As leis não apenas regulam, mas também educam, conduzindo os homens à virtude.
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Por um mundo mais justo e igualitário.
A essência da legislação está em moldar o caos da vida em um sistema de justiça comum.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que são os Direitos Cíveis?
Áreas abrangidas pelos Direitos Cíveis
Os direitos cíveis são a base da justiça nas relações pessoais e patrimoniais.
Como garantir seus direitos em contratos e disputas?
Principais aspectos jurídicos em conflitos cíveis
+ Validade dos contratos:
Verificar cláusulas e formalização para garantir legalidade.
+ Quebra contratual:
Identificar o responsável e os danos decorrentes.
+ Responsabilidade civil:
Atribuir a obrigação de reparação em caso de prejuízo causado a terceiros.
+ Negociações e acordos:
Alternativa para evitar judicialização.
+ Execução de dívidas:
Recuperação judicial de valores não pagos.
Leis Relacionadas
Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Regras gerais sobre contratos e responsabilidade civil.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Proteção nas relações de consumo.
Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015): Incentiva a resolução consensual de conflitos.
Principais prazos legais
Prazo para execução de contratos: Geralmente até 5 anos, dependendo do tipo de obrigação.
Ações de reparação por danos morais: Prescrevem em 3 anos, contados do fato gerador.
Você sabia?
No Rio de Janeiro, um empresário conseguiu executar judicialmente uma dívida de R$ 200 mil por meio de um título extrajudicial regularizado.
#É Fato!
Dados do CNJ indicam que 50% das ações cíveis em 2024 envolveram quebra de contratos ou inadimplência.
Quais são os direitos nas relações de vizinhança e propriedade?
Soluções para conflitos relacionados a imóveis e propriedades
+ Direito de uso da propriedade:
Garantir que seu imóvel seja utilizado dentro das normas.
+ Direitos de vizinhança:
Limites de ruídos, passagem e construção em áreas próximas.
+ Ações possessórias:
Defesa contra invasões ou perturbações no uso do imóvel.
+ Direito de construir:
Respeito a normas urbanísticas e regulamentações municipais.
Servidões de passagem:
Regularização para uso compartilhado de áreas.
Leis Relacionadas
Código Civil (art. 1.277 a 1.286): Regras sobre direitos de vizinhança e uso de propriedade.
Lei nº 6.766/1979: Regula o parcelamento do solo urbano.
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Diretrizes sobre urbanismo e planejamento municipal.
Principais prazos legais
Ações possessórias: Devem ser iniciadas em até 1 ano e 1 dia após o esbulho para manutenção do rito especial.
Prazo para contestação de servidões: Geralmente até 10 anos, conforme regras de prescrição.
Você sabia?
Em Minas Gerais, um proprietário conseguiu, por meio de ação possessória, reaver uma área invadida por ocupantes irregulares.
#É Fato!
40% das ações possessórias em 2024 foram resolvidas com mediação antes da decisão judicial.
Por que contar com apoio jurídico em questões cíveis?
Benefícios de ter um advogado especializado
+ Análise técnica de contratos:
Garante segurança jurídica em negociações.
+ Mediação de conflitos:
Evita a judicialização de disputas.
+ Defesa em casos de responsabilidade civil:
Minimiza riscos e custos.
+ Acompanhamento processual:
Agilidade e transparência em todas as etapas do caso.
+ Consultoria preventiva:
Orienta para evitar litígios futuros em relações comerciais e pessoais.
Você sabia?
Casos mediados por advogados resultam em resolução mais rápida em até 70% dos conflitos cíveis.
#É Fato!
Cerca de 18% das ações de anulação de débitos fiscais em 2024 resultaram em decisões favoráveis aos contribuintes.
Quais soluções específicas oferecemos em Direitos Cíveis?
Serviços exclusivos para demandas cíveis
+ Consultoria em contratos:
Elaboração, análise e revisão para evitar cláusulas abusivas.
+ Defesa em ações de responsabilidade civil:
Suporte jurídico para proteger seus direitos.
+ Mediação e arbitragem:
Soluções rápidas e eficazes para evitar a judicialização.
+ Acompanhamento processual em ações possessórias:
Defesa técnica em disputas por posse ou propriedade.
+ Planejamento preventivo:
Orientação para evitar conflitos em relações contratuais e de consumo.
Você sabia?
No Ceará, uma cliente conseguiu uma indenização de R$ 30 mil após danos causados por defeito em um eletrodoméstico adquirido em loja de renome.
#É Fato!
Em 2024, mais de 60% dos litígios contratuais foram resolvidos antes da sentença final, graças a acordos intermediados por advogados.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
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OAB 63349 - PE