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Dominando os mares do Direito com maestria
As leis são como a harmonia em uma música: criadas pela razão, ajustadas pelo equilíbrio e aplicadas para a justiça.
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Compromissados com a Justiça e a Verdade
Uma boa lei é aquela que promove não apenas a ordem, mas a felicidade e a liberdade do cidadão.
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Onde a Lei encontra a Liberdade
As leis não apenas regulam, mas também educam, conduzindo os homens à virtude.
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Por um mundo mais justo e igualitário.
A essência da legislação está em moldar o caos da vida em um sistema de justiça comum.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
Direito dos Supermercados
Áreas abrangidas pelo Direito Supermercadista
No setor supermercadista, segurança jurídica é sinônimo de crescimento sustentável.
+ Multas fiscais:
Podem ser contestadas quando há erros nos cálculos ou ausência de fundamentação legal.
+ Infrações sanitárias:
Necessitam de provas técnicas para serem aplicadas.
+ Auditorias tributárias:
Prevenir é sempre mais eficiente do que corrigir.
+ Planejamento tributário:
Reduz a exposição a autuações.
+ Consultoria especializada:
Evita práticas que possam gerar autuações.
Leis Relacionadas
Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): Estabelece normas gerais sobre tributos e autuações fiscais.
Lei nº 8.078/1990 (CDC): Protege o consumidor contra práticas abusivas no comércio.
Resolução RDC nº 275/2002 (Anvisa): Regula as boas práticas sanitárias no setor alimentício.
Você sabia?
Em Recife, uma rede supermercadista conseguiu anular uma multa sanitária ao comprovar que a inspeção ocorreu sem aviso prévio, contrariando o regulamento da Anvisa.
#É Fato!
Em 2024, 28% das autuações fiscais contra supermercados foram anuladas por inconsistências legais, segundo dados da Receita Federal.
Quais os direitos e deveres no relacionamento com consumidores?
Entenda as obrigações e proteções legais
+ Direito à informação clara:
Preços e condições de pagamento devem ser transparentes.
+ Garantias legais de produtos:
O supermercado é responsável por produtos que comercializa.
+ Proibição de práticas abusivas:
Como a recusa injustificada de aceitação de cartões.
+ Responsabilidade por danos:
Produtos vencidos ou contaminados geram obrigação de reparação.
+ Direito à troca:
Quando há vício no produto vendido.
Leis Relacionadas
Lei nº 8.078/1990 (CDC): Define os direitos básicos do consumidor e as penalidades aplicáveis.
Lei nº 10.962/2004: Regula a afixação de preços em estabelecimentos comerciais.
Decreto nº 6.523/2008: Regula os serviços de atendimento ao consumidor (SACs).
Principais Prazos Legais
Garantia de produtos: Para bens duráveis, o prazo legal é de 90 dias; para bens não duráveis, 30 dias.
Troca por defeito aparente: Deve ser solicitada imediatamente após o reconhecimento do vício.
Você sabia?
Em Belo Horizonte, um supermercado foi condenado a indenizar um cliente que sofreu uma queda causada por piso molhado sem sinalização adequada.
#É Fato!
Em 2024, o Procon registrou 12 mil reclamações contra supermercados, 60% delas relacionadas à falta de informação sobre preços.
Por que contar com apoio jurídico no varejo?
Benefícios de contar com um advogado especializado
+ Orientação em práticas comerciais:
Reduz riscos de autuações.
+ Defesa em conflitos trabalhistas:
Protege a empresa contra ações judiciais.
+ Consultoria tributária:
Maximiza benefícios e evita cobranças indevidas.
+ Mediação de conflitos com fornecedores:
Facilita negociações e mantém relações comerciais sólidas.
Você sabia?
Em Porto Alegre, uma rede supermercadista evitou um prejuízo de R$ 2 milhões ao anular judicialmente um contrato abusivo com fornecedor.
#É Fato!
Estudos mostram que empresas que contam com consultoria jurídica contínua têm 50% menos problemas relacionados a autuações.
Quais soluções específicas oferecemos para o setor?
Serviços exclusivos para o segmento
+ Planejamento tributário personalizado:
Reduz custos fiscais e evita autuações desnecessárias.
+ Assessoria em contratos:
Garantia de segurança em negociações com fornecedores e locações comerciais.
+ Defesa técnica em autuações:
Suporte jurídico para reverter multas e penalidades.
+ Mediação de conflitos internos:
Soluções eficientes para evitar judicializações entre parceiros ou funcionários.
+ Consultoria regulatória contínua:
Monitoramento constante para adequação às normas fiscais e sanitárias.
Você sabia?
Em Florianópolis, uma rede supermercadista evitou a interdição de um estabelecimento ao cumprir rapidamente todas as exigências legais após uma autuação.
#É Fato!
Mais de 70% das empresas que contratam assessoria jurídica contínua conseguem evitar multas severas no setor supermercadista.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
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OAB 24469 - PE
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