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Dominando os mares do Direito com maestria
As leis são como a harmonia em uma música: criadas pela razão, ajustadas pelo equilíbrio e aplicadas para a justiça.
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Compromissados com a Justiça e a Verdade
Uma boa lei é aquela que promove não apenas a ordem, mas a felicidade e a liberdade do cidadão.
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Por um mundo mais justo e igualitário.
A essência da legislação está em moldar o caos da vida em um sistema de justiça comum.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
VO que é a dupla aposentadoria e quem tem direito a ela?
Situações em que a dupla aposentadoria pode ser requerida
A dupla aposentadoria permite que você aproveite ao máximo suas contribuições em diferentes regimes.
Quem pode solicitar a dupla aposentadoria?
Critérios para os segurados que desejam acessar esse benefício
+ Contribuintes de múltiplos regimes previdenciários:
Como INSS e regimes próprios de estados e municípios.
+ Aposentados em um regime que continuam contribuindo:
Para obter um segundo benefício após atingir os requisitos.
+ Trabalhadores rurais e urbanos que contribuíram separadamente:
Garantindo o aproveitamento de ambos os períodos.
+ Profissionais liberais com previdências específicas:
Como advogados (OAB) ou engenheiros (CREA), que também contribuíram ao INSS.
+ Servidores públicos aposentados que exerceram atividades no setor privado:
Para aproveitar suas contribuições adicionais.
Leis Relacionadas
Constituição Federal (art. 201): Garante o direito à aposentadoria pelo regime geral.
Lei 8.213/1991: Regula os benefícios do INSS, incluindo a contagem de tempo de contribuição.
Principais prazos legais
O pedido pode ser feito assim que o segurado atingir os requisitos de tempo de contribuição ou idade no segundo regime.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, um engenheiro conseguiu a dupla aposentadoria ao comprovar contribuições no INSS e no sistema previdenciário do CREA, garantindo um segundo benefício.
#É Fato!
Estima-se que 18% dos pedidos de dupla aposentadoria em 2024 foram feitos por profissionais liberais que contribuíram a regimes próprios e ao INSS.
Quais são os requisitos para a concessão da dupla aposentadoria?
Condições que precisam ser atendidas para garantir o benefício
+ Contribuição em regimes distintos:
É necessário comprovar vínculo e contribuição em dois ou mais regimes de previdência.
+ Cumprimento dos requisitos em cada regime:
Tempo de contribuição, idade mínima ou outros critérios devem ser alcançados separadamente.
+ Não utilização do mesmo período de contribuição:
O tempo utilizado em um regime não pode ser contado novamente no outro.
+ Documentação comprobatória:
Inclui carteira de trabalho, guias de recolhimento, certidões de tempo de contribuição e outros registros.
+ Solicitação separada em cada regime:
Cada pedido deve ser feito de forma independente no respectivo órgão previdenciário.
Leis Relacionadas
Decreto 3.048/1999: Regulamenta os critérios para concessão de benefícios no INSS.
Lei 9.717/1998: Estabelece normas gerais para os regimes próprios de previdência social.
Você sabia?
Em Campinas (SP), em 2024, uma professora conseguiu a dupla aposentadoria ao comprovar 15 anos de contribuição no INSS e 20 anos no RPPS do município, garantindo dois benefícios distintos.
#É Fato!
Relatórios indicam que 24% dos pedidos de dupla aposentadoria em 2024 envolveram trabalhadores que atuaram como servidores públicos e na iniciativa privada.
Como solicitar a dupla aposentadoria?
Passos para garantir o benefício de dois regimes previdenciários
+ Reúna toda a documentação necessária:
Inclua carteiras de trabalho, guias de recolhimento, certidões e laudos, se aplicável.
+ Solicite a certidão de tempo de contribuição:
Apresente no regime em que deseja requerer o segundo benefício.
+ Protocole o pedido no órgão responsável:
Cada regime previdenciário exige um procedimento específico.
+ Acompanhe a análise do pedido:
Esteja atento a exigências adicionais ou solicitações de documentos complementares.
+ Judicialize se houver negativa:
Caso um dos regimes negue o benefício, é possível recorrer à Justiça.
Leis Relacionadas
Lei 8.213/1991 (art. 55): Regula a contagem e comprovação de tempo de contribuição.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, um médico utilizou certidões de contribuição para garantir a dupla aposentadoria, combinando o INSS e a previdência estadual, aumentando sua renda mensal em 40%.
#É Fato!
Estima-se que 33% dos pedidos de dupla aposentadoria em 2024 foram judicializados por negativa administrativa inicial, com 72% de decisões favoráveis.
Por que buscar apoio jurídico nesses casos?
Benefícios de contar com um advogado especializado em dupla aposentadoria
+ Identificação de direitos em regimes distintos:
Garantindo que todas as contribuições sejam reconhecidas.
+ Organização de documentos:
Advogados auxiliam na obtenção de certidões e registros necessários.
+ Evita erros administrativos:
Reduzindo o risco de negativas ou atrasos no processo.
+ Judicialização eficiente:
Caso seja necessário recorrer à Justiça para garantir o benefício.
+ Acompanhamento em todas as etapas:
Desde a análise inicial até o cumprimento final da decisão judicial.
Você sabia?
Em São Paulo, um advogado auxiliou um profissional autônomo a garantir a dupla aposentadoria ao reunir contribuições de 25 anos no INSS e 12 anos em um regime próprio municipal.
#É Fato!
Estima-se que 81% dos processos de dupla aposentadoria judicializados em 2024 resultaram em decisões favoráveis aos segurados.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE