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Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
Quais são os direitos de pessoas com autismo e transtornos mentais?
Direitos fundamentais garantidos por lei
O cuidado com a saúde mental é um direito fundamental que deve ser garantido a todos.
O que fazer se o SUS ou o plano de saúde negar terapias para autismo?
Como garantir o acesso às terapias necessárias
+ Peça um laudo médico detalhado:
O documento deve explicar a importância da terapia para o desenvolvimento do paciente.
+ Verifique a cobertura do plano de saúde:
Mesmo fora do rol da ANS, tratamentos indispensáveis podem ser cobrados judicialmente.
+ Busque auxílio jurídico:
Um advogado pode entrar com uma ação para obrigar o plano ou o SUS a custear a terapia.
+ Reforce a urgência do caso:
Em situações envolvendo crianças, liminares costumam ser concedidas rapidamente.
+ Denuncie práticas abusivas:
Negativas de tratamento podem ser reportadas à ANS ou ao Ministério Público.
Leis Relacionadas
Lei 12.764/2012: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Lei 9.656/1998: Regulamenta a cobertura obrigatória dos planos de saúde.
Principais prazos legais
Reclamações na ANS devem ser respondidas em até 7 dias úteis.
Liminares para crianças podem ser concedidas em até 24 horas.
Você sabia?
Em 2024, no Paraná, um adolescente autista garantiu na Justiça o custeio de terapias ABA pelo plano de saúde, mesmo fora do rol da ANS. A decisão considerou o tratamento essencial para o seu desenvolvimento.
#É Fato!
De acordo com a ANS, 30% das reclamações registradas em 2024 foram relacionadas à cobertura de terapias comportamentais ou psiquiátricas.
Como agir em casos de urgências psiquiátricas?
Medidas imediatas para garantir atendimento emergencial
+ Procure um laudo médico de emergência:
Ele deve justificar a necessidade de internação imediata.
+ Registre a negativa de atendimento:
+ Se o plano ou o SUS negar internação, peça uma justificativa por escrito.
+ Ação judicial para internação urgente:
Um advogado pode obter uma liminar obrigando a internação em casos críticos.
+ Denuncie ao Ministério Público:
Negativas abusivas ou descaso podem ser investigados.
+ Solicite transferência se necessário:
Pacientes têm direito a ser encaminhados para locais que ofereçam tratamento adequado.
Leis Relacionadas
Lei 10.216/2001: Trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
Código de Defesa do Consumidor (art. 39): Veda práticas abusivas por planos de saúde.
Principais prazos legais
Internações emergenciais devem ser realizadas imediatamente.
Liminares podem ser concedidas em até 24 horas para casos graves.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma jovem com quadro grave de depressão obteve uma liminar obrigando o plano de saúde a custear a internação em clínica psiquiátrica após recusa inicial.
#É Fato!
Relatórios do CNJ indicam que 12% das ações judiciais na saúde em 2024 estavam relacionadas a pedidos de internações psiquiátricas.
É possível exigir terapias fora do rol da ANS?
Como garantir tratamentos necessários, mesmo sem previsão no rol
+ Apresente um laudo médico detalhado:
Ele deve justificar por que a terapia fora do rol é a única alternativa eficaz.
+ Apele ao princípio da função social do contrato:
O plano de saúde deve garantir o bem-estar do beneficiário.
+ Judicialize o pedido:
Muitas decisões judiciais têm garantido o custeio de terapias fora do rol da ANS.
+ Denuncie práticas abusivas:
A ANS pode intervir em negativas que violem direitos do consumidor.
+ Priorize ações urgentes:
Casos envolvendo crianças e adolescentes geralmente recebem decisões rápidas.
Leis Relacionadas
+ Código de Defesa do Consumidor (art. 6º):
Garante a proteção contra cláusulas abusivas.
+ Lei 9.656/1998:
Regula o direito dos beneficiários de planos de saúde.
Principais prazos legais
Ações judiciais de urgência podem obter liminares em até 48 horas.
Reclamações administrativas no SUS devem ser respondidas em até 30 dias.
Você sabia?
Em Minas Gerais, em 2024, um adolescente autista obteve na Justiça o direito a sessões de fonoaudiologia fora do rol da ANS. O tribunal destacou a essencialidade do tratamento para sua comunicação.
#É Fato!
47% das decisões judiciais relacionadas à saúde mental em 2024 envolveram terapias não previstas no rol da ANS.
Quais os benefícios de buscar apoio jurídico para esses casos?
Resultados que ações judiciais podem garantir
+ Acesso imediato a terapias especializadas:
Decisões judiciais asseguram o início do tratamento sem atrasos.
+ Garantia de internações em casos graves:
Pacientes em urgência psiquiátrica têm acesso garantido a leitos.
+ Reconhecimento de direitos fundamentais:
Decisões podem criar precedentes para proteger outros pacientes.
+ Indenizações por danos morais:
Negativas abusivas podem gerar compensações financeiras.
+ Estabilidade no tratamento:
Liminares evitam interrupções de terapias já iniciadas.
Você sabia?
Em Pernambuco, em 2024, uma família conseguiu garantir o custeio integral de terapias comportamentais para autismo por meio de uma liminar, criando um precedente importante na região.
#É Fato!
89% das ações judiciais relacionadas à saúde mental em 2024 tiveram decisões favoráveis aos pacientes, especialmente em casos de urgência.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE