-
Seu patrimônio e seus laços merecem proteção e clareza jurídica.
A importância de uma partilha justa e eficiente.
-
Planejar hoje evita conflitos amanhã.
Como evitar conflitos familiares com planejamento sucessório.
-
Direitos familiares são pilares da segurança emocional e patrimonial.
Inventários: o primeiro passo para organizar o patrimônio.
-
Organizar sua sucessão é garantir tranquilidade para sua família.
Direitos e deveres no divórcio e nas uniões estáveis.
Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que tratamos em Direito de Famílias e Sucessões?
Áreas abrangidas pelo Direito de Famílias e Sucessões
O Direito de Família e Sucessões cuida das relações mais importantes da nossa vida: aquelas que envolvem afeto, patrimônio e segurança.
Como funciona a partilha de bens em um divórcio?
Aspectos legais e principais pontos sobre a partilha de bens
+ Regime de bens do casamento ou união estável:
Comunhão parcial, universal, separação ou participação final nos aquestos definem as regras.
+ Comunhão parcial:
Bens adquiridos durante a união são partilhados igualmente, exceto heranças e doações.
+ Separação total:
Cada cônjuge mantém os bens adquiridos antes e durante a união.
+ Comunhão universal:
Todos os bens, anteriores e adquiridos na união, são partilhados.
+ Dívidas comuns:
Também podem ser partilhadas dependendo do regime de bens.
+ Bens omitidos:
Devem ser incluídos na partilha se comprovados.
+ Acordo entre as partes:
Facilita e agiliza o processo, podendo ser homologado judicialmente.
+ Litígios:
Quando não há consenso, a Justiça determina a partilha com base nos documentos apresentados.
Leis Relacionadas
Código Civil (art. 1.639 a 1.657): Regras sobre regimes de bens.
Código de Processo Civil (art. 731): Regras para partilha consensual.
Principais prazos legais
Pensão alimentícia: O direito é contínuo, mas pode ser revisado a qualquer momento com base em mudanças financeiras.
Interdição e curatela: Não há prazo, mas a demora pode comprometer os interesses do incapaz.
União estável: Não possui prazo de formalização, mas a dissolução requer regularização quando há bens a partilhar.
Você sabia?
Casais que optam por divórcio consensual em cartório conseguem concluir a partilha de bens, na maioria das vezes, em menos de dois meses.
#É Fato!
Em 2024, 65% dos divórcios realizados no Brasil foram consensuais, demonstrando uma preferência pela solução amigável.
Quando o inventário é necessário?
Entenda os casos que exigem um inventário
+ Falecimento com bens e herdeiros:
O inventário formaliza a transferência de bens.
+ Presença de testamento:
Necessário validar o testamento e realizar a partilha.
+ Herdeiros menores ou incapazes:
Exige procedimento judicial para proteger direitos.
+ Conflitos entre herdeiros:
Inventário judicial é indispensável.
+ Imóveis ou bens irregulares:
Devem ser regularizados no inventário.
+ Prazo de 60 dias:
Para iniciar o processo e evitar multa sobre o ITCMD.
+ Possibilidade de inventário extrajudicial:
Quando há consenso entre herdeiros, sem testamento e com a presença de advogado.
+ Bens no exterior:
Inventário específico para bens fora do Brasil pode ser necessário.
Leis Relacionadas
Código Civil (art. 1.784): A sucessão é aberta com o falecimento.
Lei 11.441/2007: Regulamenta inventários extrajudiciais.
Principais prazos legais
Prazo para abertura do inventário: 60 dias após o falecimento para evitar multa.
ITCMD: Deve ser pago dentro do prazo estabelecido pelo estado (varia entre 30 e 180 dias).
Você sabia?
Inventários extrajudiciais podem ser concluídos em menos de 90 dias quando há consenso entre os herdeiros.
#É Fato!
Cerca de 40% dos inventários no Brasil em 2024 foram realizados em cartórios, evidenciando a preferência por processos mais rápidos e consensuais.
Como planejar a sucessão do patrimônio?
Dicas para um planejamento sucessório eficiente
+ Testamento:
Instrumento que define a partilha de bens conforme a vontade do titular.
+ Doações em vida:
Facilita a transferência e pode reduzir custos futuros.
+ Criação de empresas familiares:
Preserva o patrimônio e facilita a sucessão.
+ Previdência privada:
Permite a designação de beneficiários fora do inventário.
+ Cláusulas de incomunicabilidade:
Protegem bens de cônjuges e terceiros.
+ Contratos de união estável:
Regulamentam previamente a divisão de bens.
+ Consultoria jurídica:
Esclarece dúvidas e identifica a melhor estratégia.
Leis Relacionadas
Código Civil (art. 1.845): Regras sobre herdeiros necessários.
Código Civil (art. 549): Limites para doações em vida.
Principais prazos legais
Testamento: Pode ser feito a qualquer momento, mas precisa ser registrado e formalizado para evitar questionamentos.
Doação em vida: Sem prazo, mas precisa respeitar limites legais, como a reserva de 50% para herdeiros necessários.
Você sabia?
Planejamentos sucessórios bem estruturados reduzem em até 50% os custos com impostos e taxas de inventário.
#É Fato!
Em São Paulo, mais de 30% dos inventários iniciados em 2024 foram planejados previamente, demonstrando a crescente adesão a práticas preventivas.
Por que buscar apoio jurídico em questões familiares?
Benefícios de contar com um advogado especializado
+ Apoio técnico e emocional:
Para lidar com questões delicadas e evitar conflitos.
+ Garantia de direitos:
Proteção dos interesses de todas as partes envolvidas.
+ Redução de custos e prazos:
Procedimentos extrajudiciais bem orientados são mais rápidos.
+ Segurança jurídica:
Todos os atos são realizados dentro da lei.
+ Mediação de conflitos:
Promove acordos amigáveis em disputas familiares.
+ Planejamento preventivo:
Evita surpresas e problemas futuros.
Leis Relacionadas
Código Civil (art. 1.694): Regulamenta o direito à pensão alimentícia.
Lei 11.441/2007: Dispõe sobre a realização de inventários, partilhas e divórcios de forma extrajudicial.
Código de Processo Civil (art. 733): Normas sobre a execução de pensão alimentícia e os prazos para pagamento.
Constituição Federal (art. 226): Reconhece a família como base da sociedade e regula os direitos e deveres familiares.
Principais prazos legais
Divórcio consensual: Não possui prazo definido, mas é recomendável agir rapidamente para formalizar a dissolução da união.
Pensão alimentícia: A revisão pode ser solicitada a qualquer momento em caso de mudança na situação financeira.
Inventário: 60 dias após o falecimento para evitar multas.
Você sabia?
Advogados especializados em família e sucessões conseguem mediar até 70% dos conflitos antes que eles cheguem ao Judiciário.
#É Fato!
Relatórios mostram que 80% dos processos de divórcios amigáveis resultam em acordos satisfatórios para ambas as partes.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE