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Por um mundo mais justo e igualitário.
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Tempo estimado de leitura: 5 minutos.
Notícias
O que é uma ação indenizatória por erro médico e quando ela pode ser proposta?
Situações que podem justificar uma ação por erro médico
A ação indenizatória é uma ferramenta para garantir justiça e reparação por erros que comprometem a saúde e a dignidade.
uem pode ingressar com uma ação por erro médico?
Critérios e condições para buscar a Justiça nesses casos
+ Pacientes diretamente prejudicados:
Por negligência, imprudência ou imperícia no atendimento médico ou hospitalar.
+ Familiares de pacientes falecidos:
Quando há suspeita de erro médico que resultou em morte.
+ Responsáveis legais de menores ou incapazes:
Que sofreram danos em procedimentos ou tratamentos.
+ Consumidores de planos de saúde:
Quando o erro é relacionado a serviços contratados e prestados pelas operadoras.
+ Pacientes de serviços públicos de saúde:
Que foram vítimas de erro médico ou hospitalar em unidades do SUS.
Leis Relacionadas
Código de Defesa do Consumidor (art. 14): Garante a responsabilidade objetiva por danos causados na prestação de serviços de saúde.
Código Civil (art. 186): Estabelece o dever de indenizar em casos de atos ilícitos.
Principais prazos legais
O prazo para ingressar com a ação é de até 3 anos, contados a partir da data em que o erro médico foi identificado.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma paciente recebeu R$ 250 mil em indenização após sofrer complicações permanentes decorrentes de uma cirurgia estética mal realizada.
#É Fato!
Relatórios mostram que 29% das ações por erro médico em 2024 envolveram negligência em procedimentos hospitalares.
Quais são os tipos mais comuns de erros médicos?egar atendimento ou medicamentos?
Situações frequentes que geram ações judiciais
+ Diagnósticos equivocados:
Resultando em tratamentos inadequados ou atrasos no cuidado.
+ Erro em cirurgias:
Como danos a órgãos, retirada de partes erradas ou infecção pós-operatória.
+ Negligência no atendimento:
Falta de monitoramento, omissão de socorro ou descuido com pacientes internados.
+ Erros relacionados a medicamentos:
Prescrição de doses incorretas ou substâncias inadequadas.
+ Problemas em exames laboratoriais:
Coletas inadequadas ou interpretação incorreta de resultados.
+ Falta de consentimento informado:
Quando o paciente não é devidamente orientado sobre os riscos e alternativas do procedimento.
+ Infecções hospitalares evitáveis:
Por falhas em práticas de assepsia e controle.
Leis Relacionadas
Lei 8.078/1990 (CDC): Regula a responsabilidade do fornecedor de serviços, incluindo hospitais e clínicas.
Resolução CFM 1.931/2009: Dispõe sobre o Código de Ética Médica e os deveres dos profissionais da saúde.
Você sabia?
Em Campinas (SP), em 2024, um paciente conseguiu R$ 400 mil em indenização após perder a visão em um olho devido a um erro durante a aplicação de anestesia em cirurgia oftalmológica.
#É Fato!
Estima-se que 37% das ações por erro médico em 2024 resultaram em indenizações que cobriram danos morais e materiais.
Como funciona o processo de uma ação por erro médico?
Etapas para buscar reparação por danos médicos
+ Identifique o dano e reúna provas:
Inclua prontuários médicos, laudos, exames e relatos detalhados do ocorrido.
+ Procure apoio jurídico especializado:
Um advogado com experiência em saúde pode orientar sobre a viabilidade da ação.
+ Solicite uma perícia médica:
O processo incluirá uma análise técnica para confirmar o erro e seus impactos.
+ Protocole a ação judicial:
Inclua pedido de reparação por danos morais, materiais e lucros cessantes, quando aplicável.
+ Acompanhe as audiências e resultados:
O julgamento considerará o relatório pericial, depoimentos e provas apresentadas.
Leis Relacionadas
Código de Processo Civil (art. 464): Prevê a realização de perícias técnicas para embasar decisões judiciais.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma família recebeu indenização de R$ 700 mil após um recém-nascido sofrer danos cerebrais devido à falta de oxigênio durante o parto, resultado de erro médico.
#É Fato!
Dados mostram que 53% das ações por erro médico em 2024 foram resolvidas com acordos judiciais ou extrajudiciais, beneficiando as vítimas.
Por que buscar apoio jurídico nesses casos?
Vantagens de contar com um advogado especializado em ações por erro médico
+ Identificação de falhas e responsabilidades:
Avaliação técnica e jurídica do caso para comprovar o erro médico.
+ Elaboração de petições fundamentadas:
Garantindo argumentos sólidos baseados em provas e perícias.
+ Negociação de acordos:
Para assegurar reparações justas sem necessidade de longas disputas judiciais.
+ Acompanhamento técnico em perícias:
Garantindo que a análise seja feita de forma imparcial e adequada.
+ Maximização das indenizações:
Advocacia especializada aumenta as chances de obter reparação por todos os danos sofridos.
Você sabia?
Em São Paulo, um advogado ajudou uma paciente a obter uma indenização de R$ 500 mil após um erro cirúrgico que resultou em sequelas permanentes, garantindo também cobertura para tratamentos futuros.
#É Fato!
Estima-se que 69% das ações por erro médico em 2024 resultaram em decisões favoráveis às vítimas, com indenizações que cobriram os danos sofridos e tratamentos necessários.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE