• Internação para dependentes químicos

    Seus direitos garantidos

  • Negativa de internação para dependência química?

    Saiba o que fazer.

  • Negativa de internação para dependência química?

    Trabalhamos para que tratamentos fundamentais sejam acessíveis.

  • Como proceder em casos de dependência química e necessidade de internação.

    Nos dedicamos a causas que promovem saúde mental e dignidade.

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

A dependência química requer tratamento digno. Conheça seus direitos.

O que fazer se o plano negar internação para dependência química?

Saiba como agir em caso de negativa de atendimento.

Ao enfrentar uma recusa do plano de saúde, você pode:

  1. Solicitar a justificativa formal por escrito.

  2. Obter relatórios médicos que comprovem a necessidade da internação.

  3. Registrar uma reclamação junto à ANS.

  4. Buscar orientação jurídica para ajuizar ação judicial com pedido de liminar.

Leis Relacionadas

  • Resolução Normativa ANS nº 387;

  • CDC.

Principais prazos legais

  • Reclamações na ANS devem ser respondidas em até 7 dias úteis.

  • Liminares para crianças podem ser concedidas em até 24 horas.

Você sabia?

Em MG, liminar garantiu internação emergencial para dependente químico em 24h.

#É Fato!

70% das ações sobre dependência química têm liminares concedidas rapidamente.

O que os planos de saúde são obrigados a cobrir?

Entenda as obrigações dos planos em casos de dependência química.

Os planos de saúde devem garantir:

  1. Internação em clínicas especializadas para dependentes químicos.

  2. Equipe multiprofissional composta por psiquiatras, psicólogos e terapeutas.

  3. Medicamentos essenciais durante o período de internação.

  4. Cobertura de terapias complementares, como terapia ocupacional.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Lei nº 10.216/2001.

Principais prazos legais

  • Internações emergenciais devem ser realizadas imediatamente.

  • Liminares podem ser concedidas em até 24 horas para casos graves.

Você sabia?

TJ-RJ garantiu internação para dependente químico em clínica fora do estado.

#É Fato!

85% das negativas de internação para dependência são revertidas judicialmente.

Como preparar um processo judicial relacionado à dependência química?

Descubra como organizar documentos e buscar apoio jurídico.

Para processar um plano de saúde, siga estes passos:

  1. Reuna laudos médicos que comprovem a necessidade da internação.

  2. Documente toda a comunicação com o plano, incluindo recusas formais.

  3. Consulte um advogado especializado para protocolar uma ação com pedido de liminar.

Leis Relacionadas

  • Art. 5º, XXXV, da CF;

  • CDC.

Principais prazos legais

  • Liminares em casos de dependência química geralmente são concedidas em até 48h.

Você sabia?

Uma decisão em SP garantiu internação emergencial em menos de 24h após ação judicial.

#É Fato!

90% dos pacientes que recorrem ao judiciário conseguem acesso ao tratamento.

Benefícios de buscar apoio jurídico em casos de dependência química

Entenda como um advogado pode ajudar em situações de crise.

Advogados especializados podem:

  1. Solicitar liminares para internações emergenciais.

  2. Garantir a prorrogação do período de internação.

  3. Assegurar cobertura de terapias complementares e medicamentos.

Você sabia?

TJ-PR garantiu reembolso de despesas com clínica não credenciada.

#É Fato!

95% das ações com apoio jurídico em dependência química têm historicamente obtido decisões favoráveis, com base na indicação médica de tratamento.

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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