• Direito à internação psiquiátrica

    O que seu plano deve garantir.

  • Planos de saúde podem negar internação psiquiátrica?

    Descubra

  • Saiba como agir se precisar de internação psiquiátrica urgente.

    Trabalhamos para que tratamentos fundamentais sejam acessíveis.

  • Internação psiquiátrica

    Seus direitos e como garanti-los.

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

Cuidar da saúde mental é essencial. Saiba como garantir seus direitos.

O que fazer diante da recusa de internação psiquiátrica?

Descubra como agir para reverter negativas de atendimento.

Se o plano de saúde recusar internação psiquiátrica, você pode:

  1. Solicitar por escrito a justificativa formal da recusa.

  2. Obter relatórios médicos detalhados que comprovem a necessidade do tratamento.

  3. Registrar uma queixa na ANS imediatamente.

  4. Consultar um advogado especializado em saúde para pedir uma liminar judicial.

Leis Relacionadas

  • Resolução Normativa ANS nº 387;

  • CDC.

Principais prazos legais

  • Reclamações na ANS exigem resposta do plano em até 48h.

Você sabia?

Uma decisão no DF garantiu internação psiquiátrica de urgência em 12h.

#É Fato!

75% das negativas de internações psiquiátricas são revertidas na justiça.

O que os planos de saúde devem fornecer em internações psiquiátricas?

Saiba quais são as obrigações das operadoras para saúde mental.

Os planos de saúde são obrigados a:

  1. Garantir acesso a internação psiquiátrica em unidades credenciadas.

  2. Oferecer equipe multiprofissional, incluindo psiquiatras e psicólogos.

  3. Cobrir medicamentos durante o período de internação.

  4. Fornecer transporte adequado para transferência hospitalar, se necessário.

Leis Relacionadas

  • Lei nº 9.656/1998;

  • Lei nº 10.216/2001.

Principais prazos legais

  • Cobertura emergencial deve ser imediata, independente de carências contratuais.

Você sabia?

Uma liminar no RJ obrigou o plano a custear internação em instituição privada por falta de vaga na rede credenciada.

#É Fato!

65% das ações judiciais sobre internação psiquiátrica são resolvidas em primeira instância.

Como se preparar para um processo judicial em saúde mental?

Descubra como documentar seu caso e buscar apoio jurídico.

Para processar um plano de saúde por negativa de internação, siga estes passos:

  1. Reúna laudos e exames médicos que comprovem a urgência da situação.

  2. Documente todas as interações com o plano, incluindo ligações e e-mails.

  3. Consulte um advogado especializado para protocolar uma ação judicial com pedido de liminar.

Leis Relacionadas

  • Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal;

  • CDC.

Principais prazos legais

  • Liminares podem ser concedidas em até 24h em casos de urgência psiquiátrica.

Você sabia?

TJ-MG decidiu favoravelmente em 48h para garantir tratamento psiquiátrico urgente.

#É Fato!

Mais de 50% das ações incluem solicitações de reembolso por custos antecipados.

Benefícios de buscar apoio jurídico em internações psiquiátricas

Como um advogado pode garantir seus direitos na saúde mental.

Os advogados especializados em direito à saúde podem:

  1. Ajudar a obter liminares para internações emergenciais.

  2. Garantir prorrogações de tratamentos quando necessário.

  3. Exigir cobertura de medicamentos e equipes multiprofissionais.

Você sabia?

Uma decisão em SP garantiu 60 dias de internação com equipe completa para paciente em crise.

#É Fato!

80% dos casos de internação psiquiátrica com apoio jurídico têm um desfecho que considera a indicação médica existente para o paciente.

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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