A internação psiquiátrica de urgência é um recurso essencial para tratar pacientes em situações de risco iminente à saúde mental, como crises severas de depressão, transtornos psicóticos agudos ou risco de suicídio. Apesar da gravidade dessas condições, muitos beneficiários enfrentam desafios significativos ao tentar garantir a cobertura desse tipo de atendimento pelos planos de saúde.
Dr. Oliveira, advogado especializado em direito da saúde, explica: “A negativa de internações psiquiátricas em situações de urgência é uma prática abusiva, pois o direito ao tratamento adequado está assegurado pela legislação brasileira”.
O Que Diz a Legislação Sobre Internação Psiquiátrica?
A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, garante a cobertura de internações psiquiátricas para diagnóstico e tratamento de transtornos mentais. Em casos de urgência e emergência, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que as operadoras devem assegurar:
Cobertura Integral:
Inclui despesas hospitalares, medicamentos, equipe multiprofissional e terapias necessárias durante a internação.
Sem Limitação de Tempo:
Planos de saúde não podem limitar a duração da internação quando houver indicação médica.
Atendimento em Redes Credenciadas ou Fora Delas:
Em casos de urgência, o atendimento pode ser realizado em qualquer unidade hospitalar, mesmo fora da rede credenciada.
Critérios para Internação Psiquiátrica de Urgência
A internação psiquiátrica de urgência é indicada nas seguintes situações:
Risco de Suicídio:
Quando o paciente apresenta comportamento suicida ou ideação suicida grave.
Transtornos Psicóticos Agudos:
Episódios de perda de contato com a realidade, como delírios ou alucinações.
Crises Maníacas ou Depressivas Graves:
Situações em que o transtorno bipolar ou depressão severa afetam a funcionalidade do paciente.
Ameaça à Integridade Física:
Casos em que o paciente representa risco para si mesmo ou para terceiros.
Negativas Comuns dos Planos de Saúde
Apesar da legislação clara, é comum que planos de saúde neguem a cobertura de internações psiquiátricas. As justificativas mais frequentes incluem:
Alegar Falta de Urgência:
Tentam desqualificar a gravidade do caso para evitar custos.
Ausência de Rede Credenciada Disponível:
Afirmam não haver leitos ou unidades adequadas na região.
Recusa em Cobrir Custos Fora da Rede:
Negam reembolso quando o atendimento ocorre em instituição não credenciada.
Limitação de Tempo de Internação:
Impõem um prazo máximo, mesmo que não autorizado pela legislação.
Dr. Oliveira destaca: “Essas práticas são frequentemente reconhecidas como abusivas pela justiça, especialmente quando há risco imediato à vida do paciente”.
Como Proceder em Caso de Negativa?
Solicite a Negativa Por Escrito:
Exija que o plano formalize os motivos da recusa.
Reúna Documentação Necessária:
Inclua laudos médicos, prescrições e relatórios que comprovem a urgência do caso.
Registre Reclamação na ANS:
Utilize os canais da Agência Nacional de Saúde Suplementar para denunciar a negativa.
Consulte um Advogado Especializado:
Um profissional pode ajuizar uma ação judicial com pedido de liminar para garantir a internação imediata.
Jurisprudência Favorável aos Beneficiários
Os tribunais brasileiros têm reafirmado o direito dos beneficiários a internações psiquiátricas em situações de urgência. Em São Paulo, uma decisão judicial obrigou um plano de saúde a autorizar a internação imediata de um paciente com risco de suicídio, considerando que a recusa era abusiva e colocava a vida do paciente em perigo.
Outro caso relevante ocorreu no Rio de Janeiro, onde o tribunal garantiu a cobertura integral de uma internação psiquiátrica, mesmo fora da rede credenciada, devido à urgência do quadro clínico.
Dicas para Garantir a Internação Psiquiátrica
Tenha Documentos Atualizados:
Certifique-se de que relatórios médicos e laudos estejam detalhados e assinados por um profissional qualificado.
Conheça Seus Direitos:
Informe-se sobre as normas da ANS e as garantias previstas na legislação.
Aja Rapidamente:
Em casos de urgência, procure um advogado para solicitar uma liminar imediatamente.
Denuncie Práticas Abusivas:
Utilize os canais da ANS para registrar reclamações e pressionar o plano de saúde.
A internação psiquiátrica de urgência é um direito garantido por lei e essencial para proteger pacientes em situações de risco. Negativas abusivas por parte dos planos de saúde podem e devem ser contestadas para garantir que o atendimento seja realizado de forma imediata.
Dr. Oliveira conclui: “A saúde mental não pode esperar. Em situações de urgência, agir rapidamente e com o apoio de um advogado especializado faz toda a diferença para garantir o atendimento adequado”.