• Dominando os mares do Direito com maestria

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  • Por um mundo mais justo e igualitário.

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Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

O inventário é um procedimento essencial para organizar e garantir a transmissão de bens e direitos.

Quem pode iniciar o processo de inventário?

Critérios para a abertura do inventário e seus responsáveis

+ Cônjuges ou companheiros sobreviventes:

Quando têm direito a herança ou à meação dos bens do casal.

+ Herdeiros diretos:

Como filhos, pais ou outros parentes previstos na ordem de sucessão.

+ Testamenteiros nomeados pelo falecido:

Para executar as disposições testamentárias.

+ Credores do falecido:

Podem solicitar o inventário para assegurar o pagamento de dívidas.

+ Qualquer pessoa com interesse legítimo:

Como advogados representando herdeiros ou terceiros envolvidos.

Leis Relacionadas

  • Código Civil (art. 1.784): Determina a abertura da sucessão com o falecimento.

  • Código de Processo Civil (art. 610): Regula o procedimento de inventário e partilha.

Principais prazos legais

  • O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão).

Você sabia?

Em São Paulo, em 2024, um inventário extrajudicial foi concluído em 90 dias, garantindo a transferência de um imóvel e dois veículos aos herdeiros sem disputas judiciais.

#É Fato!

Estima-se que 45% dos inventários realizados no Brasil em 2024 foram feitos de forma extrajudicial, em cartórios.

Quais são os tipos de inventário disponíveis?

Formas de realizar o inventário e suas características

+ Inventário judicial:

Necessário quando há disputas entre herdeiros, testamento registrado ou herdeiros incapazes.

+ Inventário extrajudicial:

Realizado em cartório, indicado para casos de consenso entre as partes e sem testamento.

+ Inventário negativo:

Usado para formalizar que o falecido não deixou bens ou direitos a serem inventariados.

+ Partilha amigável:

Quando os herdeiros concordam com a divisão dos bens, agilizando o processo.

+ Partilha litigiosa:

Quando há disputas ou desacordos que precisam ser resolvidos judicialmente.

+ Inventário de bens localizados no exterior:

Exige procedimento específico para regularização no Brasil.

Leis Relacionadas

  • Lei 11.441/2007: Permite a realização de inventários extrajudiciais em cartórios.

  • Código Civil (art. 2.015): Regula a partilha de bens e direitos no inventário.

Você sabia?

Em Campinas (SP), em 2024, um inventário extrajudicial envolvendo três herdeiros e cinco imóveis foi finalizado em apenas 60 dias, devido ao consenso entre as partes.

#É Fato!

Dados mostram que 63% dos inventários extrajudiciais em 2024 foram realizados com apoio jurídico para garantir a segurança do procedimento.

Como funciona a partilha de bens no inventário?

Regras e etapas para dividir o patrimônio deixado pelo falecido

+ Identificação de bens e dívidas:

Levantamento completo do patrimônio e obrigações financeiras do falecido.

+ Cálculo do ITCMD:

Imposto sobre a transmissão de bens e heranças, pago pelos herdeiros.

+ Elaboração do plano de partilha:

Com divisão proporcional aos direitos de cada herdeiro.

+ Validação judicial ou em cartório:

Acordo homologado por juiz ou tabelião, conforme o tipo de inventário.

+ Registro da partilha:

Transferência de imóveis, veículos e outros bens aos herdeiros.

+ Cumprimento de disposições testamentárias:

Garantindo que o testamento seja respeitado, se aplicável.

Leis Relacionadas

  • Lei 10.705/2000 (SP): Regula o cálculo e pagamento do ITCMD no estado de São Paulo.

  • Código Civil (art. 2.018): Estabelece a ordem de vocação hereditária e os direitos dos herdeiros.

Você sabia?

Em São Paulo, em 2024, uma família conseguiu resolver a partilha de bens de um inventário judicial em menos de um ano, com mediação para evitar litígios prolongados.

#É Fato!

Estima-se que 52% dos inventários judiciais em 2024 envolveram partilhas de bens imóveis, exigindo avaliação técnica e negociação.

Por que buscar apoio jurídico nesses casos?

Benefícios de contar com um advogado especializado em inventários e partilhas

+ Identificação de bens e direitos:

Auxílio no levantamento completo do patrimônio e dívidas do falecido.

+ Elaboração de acordos entre herdeiros:

Reduzindo o risco de disputas e agilizando o processo.

+ Planejamento tributário:

Orientação para minimizar custos com impostos e taxas.

+ Representação judicial e extrajudicial:

Garantindo que os interesses de cada herdeiro sejam respeitados.

+ Resolução de conflitos familiares:

Advocacia especializada ajuda a mediar situações de litígio.

Você sabia?

Em São Paulo, um advogado auxiliou na conclusão de um inventário com bens avaliados em R$ 5 milhões, reduzindo o impacto tributário e agilizando a partilha para os herdeiros.

#É Fato!

Relatórios indicam que 74% dos inventários extrajudiciais em 2024 foram concluídos em até 90 dias, enquanto os judiciais levaram, em média, 18 meses.

Passo a Passo do Atendimento

Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas

1.
Consulta Inicial

O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.

2.
Avaliação dos Direitos

Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.

3.
Desenvolvimento da Estratégia

Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.

4.
Execução das Ações

Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.

Talentos que fazem a Justiça

Especialistas Prontos para Agir.

Dr. Carlos B. Oliveira

OAB 58067 - PE

Dr. Carlos L. Oliveira

OAB 24469 - PE

Dr. Jylson A. Oliveira

OAB 63349 - PE

Perguntas Frequentes

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Atuamos em diversas áreas do Direito, sendo as principais, o Direito Médico e da Saúde, o Direito Aéreo, o Direito das Famílias, o Direito Contratual e Empresarial, Direito da Propriedade Industrial e Intelectual e o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.

Nossos advogados tem especializações em diversos ramos jurídicos e larga experiência pública e privada. Além disto contamos com consultores sêniors associados os quais integram a nossa assistência jurídica de acordo com cada caso concreto.

Quais são as áreas de atuação do escritório?

Os advogados são o Dr. Carlos B. Oliveira - OAB 58067 PE, Dr Carlos L. Oliveira - OAB 24469 PE e o Dr Jylson A. Oliveira - OAB PA.

Cada um dos advogados está situado em uma região diferente do país: Sudeste, Nordeste e Norte, atuando em rede na colaboração jurídica contínua, na gestão dos casos e assistência local.

O escritório atende apenas pessoas físicas ou também jurídicas?

Atendemos pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas de atuação.

Onde o escritório está localizado e quais regiões?

Atendemos prioritariamente em São Paulo, Recife, Belém e Brasília, porém nosso atendimento é nacional. Hoje o processo judicial é eletrônico, além de contarmos com parceiros qualificados.

Quais são os tipos de serviços oferecidos?

Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem, dentre outros.

O escritório oferece consultoria online?

Sim. O atendimento está disponível de modo presencial e online.Consultas jurídicas, elaboração de contratos, representação em processos judiciais, mediação e arbitragem

Qual é o tempo estimado para resolver meu caso?

O tempo varia de acordo com o tipo de estratégia jurídica definida, se judicial ou extrajudicial.

As atividades que dependem do Dr Oliveira Advocacia são realizadas com a maior brevidade que o caso requeira.

Quais são os valores cobrados pelo serviço?

Os valores são avaliados de modo individualizado considerando-se a complexidade do caso e a estratégia jurídica definida. A tabela e honorários da OAB é tomada como uma referência não-exclusiva para a fixação dos honorários.

Como funciona a formalização do contrato com o escritório?

A formalização do contrato se dá após uma consulta com um dos nossos advogados, por meio de sistema certificado.

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