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Notícias
O que são medicamentos de alto custo e tratamentos internacionais?
Situações que podem exigir medicamentos de alto custo ou tratamentos fora do país
Medicamentos e tratamentos avançados são direitos fundamentais para pacientes com condições graves.
Quem tem direito a medicamentos de alto custo pelo SUS ou planos de saúde?
Critérios para acesso a tratamentos caros ou inovadores
+ Pelo SUS:
Pacientes com laudo médico que comprove a necessidade do medicamento e sua urgência.
Prescrição de medicamentos incluídos nas listas de dispensação do Ministério da Saúde.
Fornecimento garantido por decisão judicial em casos de medicamentos fora da lista.
+ Pelos Planos de Saúde:
Cobertura obrigatória para medicamentos administrados durante internações ou tratamentos cobertos.
Negativas podem ser judicializadas, especialmente para medicamentos de uso ambulatorial.
Tratamentos com eficácia comprovada, mesmo fora do rol da ANS, podem ser garantidos judicialmente.
Leis Relacionadas
Constituição Federal (art. 196): Garante o direito à saúde como dever do Estado.
Lei 9.656/1998 (art. 12): Estabelece a cobertura obrigatória para medicamentos administrados em ambiente hospitalar.
Principais prazos legais
Liminares podem ser concedidas em até 48 horas para medicamentos essenciais.
Reclamações administrativas no SUS devem ser respondidas em até 30 dias.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME) conseguiu acesso ao medicamento Zolgensma pelo SUS, após decisão judicial que destacou a urgência do tratamento.
#É Fato!
Em 2024, 65% das ações judiciais relacionadas a medicamentos de alto custo no Brasil foram resolvidas a favor dos pacientes.
O que fazer se o medicamento ou tratamento for negado?
Passos para garantir o acesso ao que foi prescrito
+ Solicite a negativa por escrito:
Exija que o plano de saúde ou o SUS formalize a recusa, especificando os motivos.
+ Reúna laudos médicos:
Laudos detalhados e receitas que justifiquem a urgência e a eficácia do tratamento são fundamentais.
+ Denuncie práticas abusivas:
Reclamações podem ser registradas na ANS, Ministério Público ou Defensoria Pública.
+ Judicialize o pedido:
Em situações graves, liminares podem obrigar a liberação imediata do medicamento ou tratamento.
+ Consulte associações ou ONGs:
Muitas entidades oferecem suporte jurídico e técnico para casos envolvendo medicamentos caros.
Leis Relacionadas
Código de Defesa do Consumidor (art. 6º): Protege o consumidor contra práticas abusivas.
Lei 8.080/1990: Garante assistência integral e gratuita pelo SUS.
Principais prazos legais
Liminares podem ser obtidas em até 48 horas para situações emergenciais.
Reclamações administrativas no SUS devem ser resolvidas em até 30 dias.
Você sabia?
Em Campinas (SP), em 2024, uma paciente com câncer obteve na Justiça o direito a um medicamento imunoterápico negado pelo plano de saúde. A decisão destacou a eficácia comprovada do tratamento.
#É Fato!
A ANS registrou que 42% das reclamações contra negativas de medicamentos em 2024 foram resolvidas administrativamente, enquanto o restante seguiu para a judicialização.
É possível conseguir tratamentos internacionais?
Critérios para acesso a terapias fora do Brasil
+ Laudo médico especializado:
Deve comprovar que o tratamento não está disponível no país e é essencial para o paciente.
+ Comprovação de eficácia do tratamento:
Documentos e estudos que atestem a efetividade do procedimento.
+ Ação judicial para custeio:
Em muitos casos, o SUS ou o plano de saúde podem ser obrigados judicialmente a cobrir os custos.
+ Acompanhamento de associações de pacientes:
Algumas entidades oferecem suporte para tratamentos internacionais.
+ Custos com transporte e estadia:
Decisões judiciais podem incluir esses gastos no custeio, dependendo da urgência e da necessidade.
Leis Relacionadas
Constituição Federal (art. 196): Assegura o direito à saúde, sem limitar a territorialidade.
Lei 9.656/1998: Obriga planos a cobrir tratamentos que sejam necessários e comprovadamente eficazes.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, um paciente com câncer raro conseguiu autorização judicial para realizar tratamento experimental na Alemanha, com todos os custos custeados pelo SUS.
#É Fato!
Estima-se que 8% das ações judiciais de saúde em 2024 envolveram pedidos relacionados a tratamentos internacionais.
Por que buscar apoio jurídico nesses casos?
Vantagens de uma ação judicial para garantir medicamentos e tratamentos
+ Acesso imediato ao tratamento:
Liminares garantem rapidez em casos graves e urgentes.
+ Custeio integral:
Decisões podem obrigar planos ou o SUS a cobrir 100% dos custos.
+ Indenizações por danos morais:
Em casos de negativa abusiva, pacientes podem ser compensados financeiramente.
+ Reconhecimento de direitos:
Cada decisão favorável fortalece a jurisprudência em favor dos pacientes.
+ Impacto coletivo:
Precedentes criados podem beneficiar outros pacientes em situações semelhantes.
Você sabia?
Em São Paulo, em 2024, um paciente com esclerose múltipla obteve na Justiça o direito ao uso de um medicamento experimental importado, considerado essencial para estabilizar a progressão da doença.
#É Fato!
Relatórios mostram que 78% das ações judiciais relacionadas a medicamentos de alto custo resultam em decisões favoráveis aos pacientes.
Passo a Passo do Atendimento
Dos esclarecimentos iniciais até a execução das ações jurídicas
Consulta Inicial
O atendimento começa com uma consulta entre o cliente e o advogado. Durante essa reunião, o advogado ouve a situação do cliente, oferece orientações jurídicas e avalia a viabilidade do caso.
Avaliação dos Direitos
Após compreender a situação do cliente, o advogado realiza uma análise detalhada do caso. Esse trabalho inclui a revisão de documentos relevantes, a realização de pesquisas jurídicas e a avaliação das questões legais envolvidas.
Desenvolvimento da Estratégia
Com base na pesquisa e na análise, o advogado desenvolve uma estratégia jurídica personalizada, alinhada aos objetivos do cliente. Essa estratégia define a abordagem do caso, os argumentos a serem apresentados e as provas que serão coletadas.
Execução das Ações
Se as negociações não forem bem-sucedidas e se aplicável, o advogado formaliza o processo judicial, protocolando a ação no tribunal competente. Isso inclui a elaboração e apresentação dos documentos legais necessários para iniciar oficialmente o processo.
Talentos que fazem a Justiça
Especialistas Prontos para Agir.
Dr. Carlos B. Oliveira
OAB 58067 - PE
Dr. Carlos L. Oliveira
OAB 24469 - PE
Dr. Jylson A. Oliveira
OAB 63349 - PE