📄 O atestado médico é um documento importante para justificar afastamentos do trabalho ou atividades escolares. Mas será que um médico pode se recusar a fornecer um atestado a um paciente?
A resposta é sim, mas com algumas ressalvas! O Código de Ética Médica estabelece que o profissional tem a obrigação de emitir atestados quando houver justificativa clínica, mas também protege o médico contra abusos.
Segundo Dr. Oliveira, advogado especializado na defesa de médicos, “o atestado deve refletir a real condição do paciente. O médico não pode ser coagido a emitir um documento que não condiz com a situação clínica.”
Quando o médico pode negar um atestado?
✅ O médico pode se recusar a fornecer um atestado nas seguintes situações:
🚫 1. Quando não há justificativa clínica
Se o paciente não apresenta uma condição de saúde que justifique o afastamento, o médico pode negar o atestado.
Isso evita o uso indevido de atestados para faltas injustificadas no trabalho ou na escola.
📆 2. Se o paciente pedir um período maior do que o necessário
O atestado deve ser concedido pelo tempo estritamente necessário para a recuperação do paciente.
O médico não é obrigado a atender pedidos de afastamento prolongado sem justificativa médica.
📑 3. Se o paciente quiser um atestado retroativo
Atestados devem refletir a condição do paciente no momento da consulta.
Emitir um atestado com datas passadas pode ser considerado infração ética.
⚠️ 4. Se houver suspeita de fraude ou tentativa de falsificação
Se o paciente insistir em um atestado falso ou alterar um documento emitido, o médico pode se recusar a fornecer o documento e até denunciar a tentativa de fraude.
🔴 Caso real: Um clínico-geral foi pressionado por um paciente a emitir um atestado de 10 dias, mas constatou que apenas 2 dias de afastamento eram necessários. O médico recusou e registrou a consulta no prontuário. O paciente tentou denunciá-lo ao CRM, mas a conduta do profissional foi considerada correta.
Quando o médico NÃO pode recusar um atestado?
⚠️ O médico não pode negar um atestado se houver comprovação de incapacidade temporária para o trabalho ou estudos.
✔️ 1. Quando há uma condição clínica que justifique o afastamento
Se a doença do paciente compromete sua capacidade de trabalho ou estudo, o médico tem a obrigação de fornecer o atestado.
✔️ 2. Quando o paciente precisa justificar exames e tratamentos médicos
O paciente tem direito a um atestado para comparecimento em consultas, exames ou procedimentos médicos.
✔️ 3. Quando a condição clínica pode agravar-se sem afastamento
Se o retorno ao trabalho ou atividades puder prejudicar a recuperação do paciente, o atestado deve ser concedido.
O que pode acontecer se o médico recusar um atestado indevidamente?
Se um paciente acreditar que foi prejudicado pela recusa injustificada de um atestado, ele pode:
⚖️ Registrar uma denúncia no CRM – O médico pode ser investigado por descumprimento do Código de Ética Médica.
💰 Entrar com uma ação judicial – Se o paciente for prejudicado no trabalho ou nos estudos, pode buscar reparação na Justiça.
🔎 Acionar o empregador ou instituição de ensino – Empresas e escolas podem questionar a conduta do médico se houver prejuízo ao paciente.
Dr. Oliveira alerta que “o médico deve agir com equilíbrio. Negar um atestado sem justificativa pode ser tão problemático quanto conceder um atestado sem necessidade.”
Como evitar problemas ao emitir atestados médicos?
Para garantir que a emissão de atestados seja feita de forma ética e segura, o médico deve seguir algumas diretrizes:
📄 1. Sempre registrar a justificativa no prontuário
Anote o motivo clínico da concessão ou recusa do atestado.
📢 2. Informar ao paciente os critérios do atestado
Explique por que o tempo de afastamento foi determinado com base no quadro clínico.
📆 3. Não emitir atestados retroativos
Se o paciente não foi avaliado na data da suposta doença, não é seguro fornecer um atestado retroativo.
🔒 4. Não ceder a pressões para falsificação
Se o paciente insistir em um atestado falso, o médico pode recusar e relatar a tentativa de fraude.
🛡 5. Em caso de dúvidas, consultar o CRM ou um advogado
Se houver insegurança sobre a obrigatoriedade de conceder um atestado, um especialista pode orientar sobre os aspectos legais.
Ou seja:
📌 O médico pode negar um atestado quando não há justificativa clínica, mas deve agir com cautela para evitar problemas éticos e legais.
Para evitar complicações no CRM e na Justiça, o ideal é:
✔️ Emitir atestados apenas quando há necessidade médica comprovada.
✔️ Registrar todas as decisões no prontuário.
✔️ Explicar claramente ao paciente os critérios do atestado.
✔️ Não ceder a pressões para falsificação ou ampliação indevida do tempo de afastamento.
Se essas precauções forem seguidas, o médico garante a integridade de sua atuação profissional e evita complicações futuras.
🚀 Dica final: Se houver dúvidas sobre a obrigatoriedade de fornecer um atestado, consulte as normas do CFM ou busque orientação jurídica!
Dúvidas mais comuns (FAQs)
📍 Publicidade Médica e Redes Sociais
O médico pode utilizar redes sociais para divulgar seu trabalho?
✔️ Sim, desde que respeite as diretrizes do CFM e da OAB. O conteúdo deve ser informativo e educativo, evitando autopromoção exagerada, sensacionalismo ou promessas de cura.
O médico pode usar fotos de ‘antes e depois’ para demonstrar resultados?
✔️ Sim, conforme a Resolução CFM nº 2.336/23, desde que:
🔹 As imagens tenham caráter educativo.
🔹 O paciente não seja identificado.
🔹 As fotos não sejam manipuladas digitalmente.
🔹 Sejam apresentadas perspectivas variadas, incluindo possíveis complicações.
O médico pode divulgar depoimentos de pacientes nas redes sociais?
✔️ Sim, agora é permitido repostar elogios e depoimentos de pacientes, desde que de forma sóbria, sem promessas de resultados e garantindo o anonimato do paciente.
Médicos podem divulgar valores de consultas e promoções?
✔️ Sim, desde que de forma ética, sem pressão comercial ou indução ao tratamento por meio de técnicas de marketing agressivas.
O médico pode patrocinar anúncios pagos no Instagram e Facebook?
✔️ Sim, desde que os anúncios sejam educativos e não contenham comparações com outros profissionais ou promessas de cura.
📍 Sindicâncias no CRM e Defesa Médica
O que fazer ao receber uma notificação do CRM?
🔹 Manter a calma e procurar um advogado especializado. A sindicância é apenas uma investigação preliminar e pode ser arquivada com uma boa defesa.
O que acontece se a sindicância virar um processo ético-profissional?
🔹 Se houver indícios de infração ética, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Ética do CRM, que pode aplicar advertências, suspensões ou, em casos graves, cassação do registro profissional.
Como médicos podem evitar processos no CRM?
✔️ Documentar todos os atendimentos no prontuário médico.
✔️ Fornecer consentimento informado para os procedimentos.
✔️ Manter comunicação clara e ética com os pacientes.
O que pode ser considerado infração ética na prática médica?
🔹 Negligência, imprudência, imperícia, publicidade irregular, recusa injustificada de atendimento, exposição indevida do paciente, entre outros.
📍 Ética Médica e Relação com Pacientes
O médico pode atender amigos e familiares?
✔️ Sim, mas com cautela. O ideal é evitar conflitos de interesse, especialmente em casos que envolvam decisões críticas ou procedimentos de risco.
O que fazer se um paciente gravar uma consulta sem autorização?
🔹 A gravação sem consentimento pode ser considerada ilegal. O médico pode orientar o paciente sobre a necessidade de privacidade médica e, se necessário, buscar suporte jurídico.
O médico pode recusar atendimento a um paciente agressivo?
✔️ Sim. Se houver ameaça à segurança do profissional, ele pode recusar o atendimento, exceto em casos de emergência, onde deve garantir que o paciente receba assistência em outro local.
Quais são os principais deveres éticos do médico?
✔️ Agir com respeito e empatia.
✔️ Manter sigilo profissional.
✔️ Priorizar o bem-estar do paciente.
✔️ Seguir protocolos técnicos e científicos.
📍 Direito do Médico e Recusa de Atendimento
O médico pode recusar atender um paciente?
✔️ Sim, mas com exceções. O médico pode recusar atendimento quando:
🔹 O caso não for de sua especialidade.
🔹 Houver risco à sua segurança.
🔹 O paciente não seguir as orientações médicas de forma contínua.
🔹 Houver inadimplência em consultas particulares (exceto emergências).
O médico pode se recusar a atender um paciente que o processou?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Notifique formalmente a decisão.
🔹 Indique outro profissional para dar continuidade ao atendimento.
🔹 Registre tudo no prontuário para evitar acusações de abandono de paciente.
O médico pode negar um atestado médico?
✔️ Sim, se não houver justificativa clínica para o afastamento.
❌ Não, se a condição do paciente exigir afastamento.
🔹 O médico deve sempre registrar a decisão no prontuário.
📍 Telemedicina e Responsabilidade
O médico pode ser processado por erro em consulta por telemedicina?
✔️ Sim, se houver falha na conduta médica, diagnóstico sem suporte clínico ou falta de exame físico essencial.
Como evitar riscos na telemedicina?
✔️ Explicar ao paciente as limitações do atendimento remoto.
✔️ Registrar tudo no prontuário.
✔️ Utilizar plataformas seguras e autorizadas.
📍 Planos de Saúde e Cobrança Particular
O médico pode cobrar consulta particular de um paciente com plano de saúde?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Não esteja credenciado ao plano do paciente.
🔹 O serviço solicitado não esteja coberto pelo plano.
🔹 O paciente seja previamente informado e assine um termo de consentimento.
O médico pode se descredenciar de um plano de saúde?
✔️ Sim, mas deve:
🔹 Notificar a operadora com pelo menos 30 dias de antecedência.
🔹 Avisar os pacientes em tratamento para evitar abandono.
📍 Prescrição Médica e Uso de Medicamentos
O médico pode ser responsabilizado por erro na prescrição de medicamentos?
✔️ Sim, se o erro causar danos ao paciente e houver negligência, imprudência ou imperícia.
Como evitar processos por erro de prescrição?
✔️ Verificar histórico clínico e alergias do paciente.
✔️ Escrever a receita de forma legível e detalhada.
✔️ Explicar corretamente o uso do medicamento.
✔️ Usar prescrição eletrônica sempre que possível.
📍 Responsabilidade Civil e Penal do Médico
O médico pode ser processado civilmente e criminalmente ao mesmo tempo?
✔️ Sim. Um erro médico pode gerar processo cível, para indenização por danos morais e materiais, e processo criminal, se houver suspeita de negligência que resulte em lesão grave ou morte.
Quais são as principais causas de processos criminais contra médicos?
🔹 Omissão de socorro.
🔹 Negligência, imperícia ou imprudência que causem danos ao paciente.
🔹 Prescrição inadequada de medicamentos controlados.
🔹 Violação do sigilo profissional.
O que acontece se um médico for condenado criminalmente?
🔹 Dependendo da gravidade do caso, a pena pode variar de multa e advertência até prisão em regime fechado.
Como um médico pode se proteger contra processos judiciais?
✔️ Seguindo protocolos clínicos.
✔️ Obtendo consentimento informado por escrito.
✔️ Mantendo um prontuário completo e detalhado.
✔️ Contando com assessoria jurídica preventiva.
O que fazer se um paciente fizer uma denúncia injusta contra o médico?
🔹 Reunir todas as provas e registros do atendimento.
🔹 Procurar um advogado especializado.
🔹 Manter calma e agir profissionalmente.
O médico pode processar um paciente por difamação?
✔️ Sim, se houver exposição indevida, calúnia ou danos à reputação.
Médicos podem ser punidos por problemas estruturais de hospitais?
✔️ Não, se a falha for exclusiva do hospital.
❌ Sim, se o médico insistiu em atuar em condições inadequadas.