Médico pode parar de atender paciente que não paga? Saiba o que a lei diz

A inadimplência de pacientes é um problema real para médicos e clínicas particulares. Quando um paciente deixa de pagar pelas consultas e procedimentos realizados, surge a dúvida: o médico pode se recusar a continuar o atendimento? O que a lei diz sobre isso?

O tema envolve direitos e deveres tanto do profissional quanto do paciente. De um lado, há o direito do médico de ser remunerado pelos serviços prestados. De outro, o paciente tem garantias legais para não ter seu tratamento interrompido abruptamente. A resposta, portanto, não é tão simples e depende do contexto de cada caso.

Segundo Dr. Oliveira, advogado especializado em direito da saúde, “o médico tem o direito de cobrar pelos seus serviços, mas a forma como isso é feito precisa estar dentro dos limites éticos e legais. Caso contrário, ele pode ser alvo de processos e até de sanções pelo Conselho Regional de Medicina.”

O que a lei diz sobre o atendimento médico e a inadimplência?

No Brasil, a relação entre médico e paciente é regida por diversas normas, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O CDC protege os pacientes contra práticas consideradas abusivas, como cobranças vexatórias ou constrangimento público. Já o Código de Ética Médica, em seu artigo 36, estabelece que o médico não pode abandonar o paciente sem garantir a continuidade do tratamento, principalmente em casos de urgência ou quando a interrupção puder comprometer a recuperação da pessoa.

Isso significa que um médico não pode simplesmente interromper um tratamento essencial devido à falta de pagamento, especialmente se o paciente estiver em estado grave ou necessitar de acompanhamento contínuo. No entanto, em situações onde a inadimplência persiste e o tratamento não envolve risco à vida, o profissional pode buscar alternativas para resolver a questão sem comprometer sua própria estabilidade financeira.

Quando o médico pode interromper o atendimento?

Apesar da proibição do abandono de paciente, existem situações em que o médico pode, sim, se recusar a continuar o tratamento. Isso pode ocorrer nos seguintes casos:

• Se a interrupção do atendimento não colocar o paciente em risco: O profissional pode optar por não renovar consultas ou procedimentos eletivos caso o paciente esteja inadimplente.

• Se houver possibilidade de encaminhamento para outro profissional: O médico pode indicar outro especialista ou unidade de saúde para dar continuidade ao tratamento.

• Se for um atendimento particular, sem urgência ou emergência: Procedimentos estéticos, consultas de rotina e atendimentos que não impactam a saúde imediata do paciente podem ser suspensos em caso de inadimplência.

No entanto, qualquer decisão deve ser tomada com cautela e respaldo jurídico, para evitar problemas futuros.

Como médicos podem cobrar uma dívida sem ferir princípios éticos?

A cobrança por atendimentos prestados é um direito do médico, mas deve ser feita de maneira ética e respeitosa. Algumas estratégias seguras incluem:

• Uso de contratos bem elaborados: Deixar claro no início do atendimento os valores e condições de pagamento pode evitar conflitos futuros.

• Notificação extrajudicial: Enviar um aviso formal ao paciente lembrando do débito pode ser um primeiro passo antes de recorrer a medidas mais severas.

• Acordos flexíveis: Em alguns casos, oferecer opções de parcelamento ou negociação pode ser uma solução mais eficaz do que levar a cobrança para a Justiça.

• Ação judicial de cobrança: Se todas as tentativas amigáveis falharem, o médico pode ingressar com um processo para garantir o pagamento devido.

Dr. Oliveira ressalta que “o fundamental é evitar práticas abusivas na cobrança. Médicos que constrangem ou expõem pacientes podem ser processados por danos morais e responder por infrações éticas.”

O médico pode negativar o nome do paciente inadimplente?

A negativação do nome do paciente em órgãos como SPC e Serasa é possível, desde que respeitadas as exigências da legislação. Para isso, é importante que o médico ou a clínica tenham um contrato claro e assinado, prevendo essa possibilidade.

Contudo, essa prática pode gerar repercussões negativas e deve ser adotada com cautela. Além disso, em casos de tratamentos médicos contínuos, a negativação pode ser questionada sob o argumento de que o profissional está limitando o acesso à saúde.

Interromper atendimento pode gerar processos contra o médico?

Se um médico interromper um tratamento essencial de forma abrupta e o paciente sofrer danos por isso, ele pode responder por abandono de paciente, configurando falta ética e até mesmo negligência.

Por outro lado, se a suspensão do atendimento for feita de maneira adequada, com aviso prévio e encaminhamento para outro profissional, o médico não corre riscos legais.

Casos de disputa podem gerar processos administrativos no CRM, além de ações cíveis e até criminais, dependendo das circunstâncias. Para evitar problemas, o ideal é sempre buscar suporte jurídico antes de tomar qualquer decisão que envolva a continuidade ou não de um tratamento.