Médicos frequentemente se deparam com solicitações de pacientes para a realização de procedimentos que, em sua avaliação profissional, não são indicados ou são desnecessários. Mas será que um médico pode ser processado por se recusar a realizar um tratamento ou uma cirurgia?
A resposta depende do contexto. O Código de Ética Médica garante ao profissional autonomia para decidir sobre a melhor conduta para cada caso, mas também estabelece limites que, se desrespeitados, podem levar a processos no Conselho Regional de Medicina (CRM) e até na Justiça.
Segundo Dr. Oliveira, advogado especializado na defesa de médicos, “o médico tem o direito de recusar procedimentos que julgar inadequados, mas precisa justificar tecnicamente sua decisão e sempre documentar tudo.”
Médico pode recusar um procedimento?
✅ Sim, o médico pode se recusar a realizar um procedimento quando:
🔹 O pedido do paciente não tem indicação médica – Se um exame, tratamento ou cirurgia não for necessário, o médico pode negar a solicitação.
🔹 O procedimento representa um risco desproporcional – Se a intervenção trouxer mais riscos do que benefícios ao paciente, o médico pode justificadamente recusá-la.
🔹 Há conflitos éticos ou religiosos – Profissionais podem se recusar a realizar procedimentos que vão contra sua consciência, desde que respeitem o direito do paciente a procurar outro médico.
🔹 O tratamento solicitado não tem respaldo científico – O médico pode negar tratamentos experimentais ou sem comprovação de eficácia.
Por outro lado, há casos em que a recusa pode gerar penalizações.
Quando o médico NÃO pode recusar um procedimento?
❌ Não é permitido recusar atendimento em algumas situações, como:
⚠️ Casos de emergência ou risco iminente de vida – O médico tem a obrigação de prestar socorro imediato a pacientes em situação crítica.
⚠️ Quando a recusa pode comprometer o direito do paciente ao tratamento – Se a intervenção for necessária e houver respaldo técnico, o médico não pode negar o atendimento sem justificativa adequada.
⚠️ Se a recusa configurar discriminação – Negar atendimento por motivos de raça, gênero, condição social, orientação sexual ou qualquer outra forma de preconceito é passível de punição.
Dr. Oliveira enfatiza que “a recusa de um procedimento deve sempre ser fundamentada em critérios médicos e registrada corretamente para evitar problemas no CRM e na Justiça.”
O que fazer para evitar processos ao recusar um procedimento?
Para garantir que sua decisão seja respeitada e evitar questionamentos, o médico deve adotar algumas precauções:
📝 1. Justificar tecnicamente a recusa
Explicar ao paciente, de forma clara e objetiva, os motivos pelos quais o procedimento não será realizado.
Utilizar termos acessíveis para que o paciente compreenda a decisão.
📄 2. Registrar tudo no prontuário
Anotar a solicitação do paciente e a justificativa para a negativa.
Caso haja discordância, registrar que o paciente foi informado sobre alternativas disponíveis.
🔄 3. Encaminhar o paciente para outro profissional, se necessário
Se a recusa se basear em questões pessoais, éticas ou religiosas, o médico deve indicar outro especialista que possa atender o paciente.
🛡 4. Evitar discussões ou respostas agressivas
Manter uma postura profissional e empática durante a explicação da recusa pode evitar desgastes desnecessários.
O médico pode ser processado por recusar um tratamento?
Sim, um paciente pode entrar com um processo no CRM ou na Justiça alegando que o médico negou um procedimento sem justificativa. Os principais tipos de processos incluem:
⚖️ Processo no CRM – O paciente pode registrar uma queixa alegando descumprimento do Código de Ética Médica. Se o CRM considerar a denúncia válida, o médico pode ser advertido ou até suspenso.
💰 Ação por danos morais – Se o paciente sentir que a recusa causou sofrimento ou prejuízo à sua saúde, ele pode entrar com um pedido de indenização na Justiça.
🔎 Investigação por omissão de socorro – Se a recusa ocorrer em uma situação de emergência e resultar em danos graves ao paciente, o médico pode ser investigado criminalmente.
Casos reais: médicos processados por recusar procedimentos
🏥 Caso 1: Recusa de cesariana sem indicação clínica
Uma paciente processou um médico que se recusou a realizar uma cesariana eletiva sem indicação médica. A Justiça deu razão ao profissional, pois a decisão foi baseada em critérios técnicos e não houve risco à vida da mãe ou do bebê.
💉 Caso 2: Recusa de prescrição de tratamento experimental
Um médico foi denunciado ao CRM por negar um medicamento alternativo solicitado por um paciente com doença grave. O CRM arquivou o caso, pois o medicamento não tinha comprovação científica e a recusa foi justificada corretamente.
🚨 Caso 3: Recusa de atendimento em emergência
Um médico foi punido pelo CRM após negar atendimento a um paciente com suspeita de infarto, alegando que não era sua especialidade. Como se tratava de uma situação emergencial, a recusa foi considerada uma infração ética.
O médico tem o direito de negar procedimentos que não tenham indicação médica ou que entenda serem inadequados. No entanto, essa recusa precisa ser bem fundamentada, registrada e comunicada ao paciente de maneira clara.
Se a recusa ocorrer sem justificativa técnica ou em uma situação de urgência, o profissional pode ser responsabilizado pelo CRM ou pela Justiça.
📌 Dica final: Sempre que recusar um procedimento, garanta que sua decisão esteja embasada em critérios científicos e documentada no prontuário. Assim, você evita complicações e protege sua atuação profissional.
Dúvidas mais comuns (FAQs)
📍 Publicidade Médica e Redes Sociais
O médico pode utilizar redes sociais para divulgar seu trabalho?
✔️ Sim, desde que respeite as diretrizes do CFM e da OAB. O conteúdo deve ser informativo e educativo, evitando autopromoção exagerada, sensacionalismo ou promessas de cura.
O médico pode usar fotos de ‘antes e depois’ para demonstrar resultados?
✔️ Sim, conforme a Resolução CFM nº 2.336/23, desde que:
🔹 As imagens tenham caráter educativo.
🔹 O paciente não seja identificado.
🔹 As fotos não sejam manipuladas digitalmente.
🔹 Sejam apresentadas perspectivas variadas, incluindo possíveis complicações.
O médico pode divulgar depoimentos de pacientes nas redes sociais?
✔️ Sim, agora é permitido repostar elogios e depoimentos de pacientes, desde que de forma sóbria, sem promessas de resultados e garantindo o anonimato do paciente.
Médicos podem divulgar valores de consultas e promoções?
✔️ Sim, desde que de forma ética, sem pressão comercial ou indução ao tratamento por meio de técnicas de marketing agressivas.
O médico pode patrocinar anúncios pagos no Instagram e Facebook?
✔️ Sim, desde que os anúncios sejam educativos e não contenham comparações com outros profissionais ou promessas de cura.
📍 Sindicâncias no CRM e Defesa Médica
O que fazer ao receber uma notificação do CRM?
🔹 Manter a calma e procurar um advogado especializado. A sindicância é apenas uma investigação preliminar e pode ser arquivada com uma boa defesa.
O que acontece se a sindicância virar um processo ético-profissional?
🔹 Se houver indícios de infração ética, o caso pode ser encaminhado para o Tribunal de Ética do CRM, que pode aplicar advertências, suspensões ou, em casos graves, cassação do registro profissional.
Como médicos podem evitar processos no CRM?
✔️ Documentar todos os atendimentos no prontuário médico.
✔️ Fornecer consentimento informado para os procedimentos.
✔️ Manter comunicação clara e ética com os pacientes.
O que pode ser considerado infração ética na prática médica?
🔹 Negligência, imprudência, imperícia, publicidade irregular, recusa injustificada de atendimento, exposição indevida do paciente, entre outros.
📍 Ética Médica e Relação com Pacientes
O médico pode atender amigos e familiares?
✔️ Sim, mas com cautela. O ideal é evitar conflitos de interesse, especialmente em casos que envolvam decisões críticas ou procedimentos de risco.
O que fazer se um paciente gravar uma consulta sem autorização?
🔹 A gravação sem consentimento pode ser considerada ilegal. O médico pode orientar o paciente sobre a necessidade de privacidade médica e, se necessário, buscar suporte jurídico.
O médico pode recusar atendimento a um paciente agressivo?
✔️ Sim. Se houver ameaça à segurança do profissional, ele pode recusar o atendimento, exceto em casos de emergência, onde deve garantir que o paciente receba assistência em outro local.
Quais são os principais deveres éticos do médico?
✔️ Agir com respeito e empatia.
✔️ Manter sigilo profissional.
✔️ Priorizar o bem-estar do paciente.
✔️ Seguir protocolos técnicos e científicos.
📍 Direito do Médico e Recusa de Atendimento
O médico pode recusar atender um paciente?
✔️ Sim, mas com exceções. O médico pode recusar atendimento quando:
🔹 O caso não for de sua especialidade.
🔹 Houver risco à sua segurança.
🔹 O paciente não seguir as orientações médicas de forma contínua.
🔹 Houver inadimplência em consultas particulares (exceto emergências).
O médico pode se recusar a atender um paciente que o processou?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Notifique formalmente a decisão.
🔹 Indique outro profissional para dar continuidade ao atendimento.
🔹 Registre tudo no prontuário para evitar acusações de abandono de paciente.
O médico pode negar um atestado médico?
✔️ Sim, se não houver justificativa clínica para o afastamento.
❌ Não, se a condição do paciente exigir afastamento.
🔹 O médico deve sempre registrar a decisão no prontuário.
📍 Telemedicina e Responsabilidade
O médico pode ser processado por erro em consulta por telemedicina?
✔️ Sim, se houver falha na conduta médica, diagnóstico sem suporte clínico ou falta de exame físico essencial.
Como evitar riscos na telemedicina?
✔️ Explicar ao paciente as limitações do atendimento remoto.
✔️ Registrar tudo no prontuário.
✔️ Utilizar plataformas seguras e autorizadas.
📍 Planos de Saúde e Cobrança Particular
O médico pode cobrar consulta particular de um paciente com plano de saúde?
✔️ Sim, desde que:
🔹 Não esteja credenciado ao plano do paciente.
🔹 O serviço solicitado não esteja coberto pelo plano.
🔹 O paciente seja previamente informado e assine um termo de consentimento.
O médico pode se descredenciar de um plano de saúde?
✔️ Sim, mas deve:
🔹 Notificar a operadora com pelo menos 30 dias de antecedência.
🔹 Avisar os pacientes em tratamento para evitar abandono.
📍 Prescrição Médica e Uso de Medicamentos
O médico pode ser responsabilizado por erro na prescrição de medicamentos?
✔️ Sim, se o erro causar danos ao paciente e houver negligência, imprudência ou imperícia.
Como evitar processos por erro de prescrição?
✔️ Verificar histórico clínico e alergias do paciente.
✔️ Escrever a receita de forma legível e detalhada.
✔️ Explicar corretamente o uso do medicamento.
✔️ Usar prescrição eletrônica sempre que possível.
📍 Responsabilidade Civil e Penal do Médico
O médico pode ser processado civilmente e criminalmente ao mesmo tempo?
✔️ Sim. Um erro médico pode gerar processo cível, para indenização por danos morais e materiais, e processo criminal, se houver suspeita de negligência que resulte em lesão grave ou morte.
Quais são as principais causas de processos criminais contra médicos?
🔹 Omissão de socorro.
🔹 Negligência, imperícia ou imprudência que causem danos ao paciente.
🔹 Prescrição inadequada de medicamentos controlados.
🔹 Violação do sigilo profissional.
O que acontece se um médico for condenado criminalmente?
🔹 Dependendo da gravidade do caso, a pena pode variar de multa e advertência até prisão em regime fechado.
Como um médico pode se proteger contra processos judiciais?
✔️ Seguindo protocolos clínicos.
✔️ Obtendo consentimento informado por escrito.
✔️ Mantendo um prontuário completo e detalhado.
✔️ Contando com assessoria jurídica preventiva.
O que fazer se um paciente fizer uma denúncia injusta contra o médico?
🔹 Reunir todas as provas e registros do atendimento.
🔹 Procurar um advogado especializado.
🔹 Manter calma e agir profissionalmente.
O médico pode processar um paciente por difamação?
✔️ Sim, se houver exposição indevida, calúnia ou danos à reputação.
Médicos podem ser punidos por problemas estruturais de hospitais?
✔️ Não, se a falha for exclusiva do hospital.
❌ Sim, se o médico insistiu em atuar em condições inadequadas.